Sobre racismo: ENTREVISTA de CÉSAR BENJAMIN ao jornal Estado de São Paulo, 21/11/2017

ENTREVISTA de CÉSAR BENJAMIN ao jornal Estado de São Paulo, 21/11/2017

– O senhor causou uma grande polêmica com o movimento negro por conta da sua última postagem. O senhor esperava toda essa repercussão?

– Faço esse tipo de alerta sobre os perigos da racialização da nossa sociedade desde a década de 1990 e desde então sou patrulhado. O problema só se agravou. Hoje leio nos jornais, rotineiramente, expressões como “o escritor branco Fulano de Tal”, “o cineasta negro Beltrano”, “o professor Cicrano, branco”. Naturalizamos a divisão racial dos brasileiros. Ninguém mais reage. Dizer que os brasileiros mudam de calçada quando veem uma criança negra na rua é uma ofensa ao nosso país. Essa histeria tem que ser contida. Alguém tem que dizer que isso é mentira.

– O que, exatamente, o senhor quis dizer quando afirmou que a "racialização do Brasil foi uma criação do Departamento de Estado dos Estados Unidos"?

– Há muitos anos amigos gaúchos pediram-me que os recebesse no Rio de Janeiro e os acompanhasse em uma reunião que teriam na sede da Fundação Ford, que ficava na Praia do Flamengo. Queriam verificar a possibilidade de obter algum financiamento para projetos de educação em áreas rurais. Fiquei chocado com o que vi. Os funcionários da Fundação disseram abertamente que só financiariam projetos que destacassem a questão racial no Brasil. Exigiram que eles mudassem todo o projeto que levaram. Estabeleci ali uma conversa tensa sobre isso. Um deles disse, para todos ouvirmos: “Temos 15 milhões de dólares e vamos provar que o Brasil é racista.” Entendi perfeitamente a mensagem.

Pensemos num computador. Ele tem um hardware, que são seus componentes físicos, mas para funcionar precisa de um software, um programa que lhe dá as instruções sobre o que fazer. Uma sociedade também tem componentes físicos, que são a sua infraestrutura, e componentes ideológicos, que organizam o comportamento das pessoas. A Fundação Ford, que é um braço do Departamento de Estado, mirou no coração do nosso software, o conceito de povo brasileiro. Acertou em cheio. Se não há povo brasileiro, o Brasil não vale a pena. Isso é parte da grande crise civilizatória que se abateu sobre nós e nos paralisa.

– O senhor acha que o Brasil é um país racista? Ou o senhor acha que vivemos uma democracia racial? Por quê?

– Há racismo no Brasil, assim como há em praticamente todo o mundo. Nunca usei e não conheço quem tenha usado a expressão democracia racial. Mas, ao contrário do que ocorre em vários outros países, o sistema de valores que a sociedade brasileira escolheu não legitima o racismo. Isso é muito importante. Um sistema de valores não descreve fielmente o que existe, mas aponta os caminhos que queremos seguir. Sinaliza uma trajetória desejada. Os americanos transformaram essa nossa grande virtude em hipocrisia. Adestraram uma geração de militantes que detesta o Brasil.

– Muitos argumentam que, em sua palestra no TED, a atriz Thais Araujo, ao dizer que as pessoas mudam de calçada quando vêm seu filho, estaria falando de forma simbólica, metafórica, sobre o racismo no Brasil. O senhor não viu desta forma?

– Eu não vi a palestra da atriz, por quem tenho grande afeto. O que me chamou a atenção não foi a palestra em si. Foi a quantidade de gente que replicou essa barbaridade nas redes sociais de forma completamente acrítica, como se fosse verdade literal: os brasileiros atravessam a rua quando veem uma criança negra. Francamente...

– As estatísticas mostram que a discriminação racial é um fato no país. Os negros são os mais pobres, os que mais morrem, os que mais são vítimas da polícia, a maior parte da população carcerária. O senhor discorda disso?

– Uma grande mentira só prospera se tiver alguma aderência à realidade. Há verdade em tudo o que você diz, embora essas estatísticas sejam, em geral, de péssima qualidade. Mas são verdades seletivas, que acabam servindo a uma grande mentira: o Brasil é o país mais racista do mundo... A maior parte da população negra foi escrava até quase o final do século XIX, há poucas gerações, e nossa mobilidade social não tem sido suficientemente grande para alterar posições historicamente constituídas. É um problema gravíssimo. Dedico minha vida a lutar contra ele. Mas a racialização não nos ajuda em nada. Só acrescenta mais um problema. E nos impede de ter uma aproximação amorosa em relação ao nosso próprio país.

– O que o senhor quis dizer com "quero que as raças se fodam"?

– O conceito de raças humanas, além de cientificamente inepto, é pérfido, é do mal. Foi criado para justificar o colonialismo e desde então só separa, destrói, discrimina, justifica desastres humanitários de grandes proporções. Eu não quero que o Brasil seja um país de “escritores brancos [ou negros]” e “cineastas negros [ou brancos]”. Quero que seja um país de escritores e cineastas.

– Como secretário de educação, que tipo de ação o senhor tem tomado para evitar a discriminação nas escolas?

– Pelo visto você foi capturada pela histeria racial, pois sua pergunta pressupõe que há discriminação em nossa rede, que você sequer conhece. Afinal, o Brasil é assim, não é? Lamento decepcioná-la, mas não conheço nenhum caso que possa confirmar isso. Nossa rede é um microcosmo do Brasil, profundamente miscigenada. Se aparecer racismo, ele será tratado como deve, como uma burrice e um crime. O racista é, antes de tudo, um burro. Achar, no século XXI, que as pessoas devem ser julgadas pela cor da pele é o fim da picada.

César Benjamin é secretário municipal do Rio de Janeiro, desde 01/01/2017

DIA da CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 de novembro.

DIA da CONSCIÊNCIA NEGRA - 20  de novembro.

De uma maneira simplista mas nem tanto errada, diríamos que o fundamento do racismo antinegro no Brasil é a quantidade de melanina que temos no corpo. Pra início de conversa, TODOS NÓS SERES HUMANOS possuímos melanina, alguns mais, outros menos. Os únicos seres humanos que não a possuem são os ALBINOS.

Se o racismo pudesse ser racionalizado, apontando o fator biológico, seria um assunto resolvido e, hoje, inexistente: bastaria mostrar a bobagem de invocar superioridade ou pespegar inferioridade pura e simplesmente para a pessoa com mais ou menos melanina.

Mas a história é outra.

Antes disso, devemos entender que a ESCRAVIDÃO é tão-somente ("tão-somente" é maneira de dizer) é um ser humano privar outro de sua liberdade pessoal e submetê-lo incondicionalmente a outro. As circunstâncias que levam a isso é a força do que domina. Neste caso, é perfeitamente coerente dizer que brancos escravizam negros, índios e asiásticos; negros escravizam brancos; asiáticos escravizam brancos e negros. Tudo dependerá das circunstâncias históricas.

Os romanos escravizaram brancos, os gregos e os gauleses (brancos louros de olhos azuis) e também povos africanos de pele mais escura. Os negros africanos escravizaram brancos da costa mediterrânea do século XVI ao século XVIII. Negros escravizaram negros na África __ e muitas vezes vendendo-os aos brancos que os levavam como carga para as Américas. Japoneses escravizaram chineses; chineses escravizaram outros povos asiáticos.

Portanto, a condição de escravo não é parte do DNA de uma raça. Poderíamos dizer de maneira bem didática: alguém se torna escravo se der o azar de ser conquistado por alguém da mesma raça ou de raça diferente, e o conquistador simplesmente ignorar sua condição humana e, pior, submetê-la a castigos e humilhações e lucrar com isso.

Todo este preâmbulo é para mostrar o quanto foi grave a escravidão dos negros africanos nas Américas e a consequente construção da discriminação__ que vem até hoje.

No caso brasileiro, os negros vieram para cá à força para servir de mão-de-obra nas plantações e outros serviços. Depois de mais de três séculos de submissão, de degradação ostensiva, construiram-se ideias de uma superioridade sobre os negros. Quem eram os negros? Uma coisa, uma mercadoria. Ora, se se considera coisa, bem, coisa é "coisa". Se é "coisa", por que reconhecê-lo como um igual aos demais seres humanos dominadores? Ora, esta "coisificação" acabou ganhando livre curso, a ponto de ex-escravos ou negros já nascidos livres escravizarem, sem a menor cerimônia, outros negros. Quando falo "sem a menor cerimônia" é porque se seguia à lógica da sociedade. Não há razão para achar que um negro rico fosse "solidário" com o negro que trabalhava pra ele como "ferramenta" para produzir fortuna para o seu senhor também negro. E os negros ricos não escravizavam brancos ou "brancos", porque a sociedade repudiaria, mas, com certeza, não dariam um tratamento respeitoso a seus empregados "brancos" ou brancos.

A lógica sórdida da escravidão levou o Brasil a escravizar o índio (apesar de defendido pelos padres) e até mesmo imigrantes brancos (século XIX), embora, neste último caso, não de maneira ostensiva.

Terminada a escravidão, o que sobrou para os negros? Tirando o chicote, o tronco, a boqueira, a gargalheira, as correntes só lhes restou a cor da pele, a pobreza, a miséria e o abandono. (Nos Estados Unidos foi a mesma coisa...). Aquele antes escravo agora era um homem livre, mas não seria "igual" aos demais, já que teria uma origem degradante perante os demais. Vai daí que considerá-lo um "inferior", "um suspeito", "uma coisa" __ não admira, é triste e sórdido, mas não admira.

Todas as manifestações discriminatórias têm sua origem aí. Há um passado asqueroso para "justificá-la". Tudo isso é englobado num nome: RACISMO.

É contra esta estupidez, esta irracionalidade que se criou e se justifica a comemoração do DIA da CONSCIÊNCIA NEGRA.

Diferentemente dos Estados Unidos ou da África do Sul, o racismo no Brasil não foi institucionalizado, isto é , nunca se fizeram leis discriminando tratamento diferente para negros e não-negros. Se em ambos os países eram leis, aqui o racismo se manifesta de maneira individual, a saber, há pessoas suficientemente estúpidas para se julgarem superiores por não ter a cor preta na pele: isto vale tanto para um branco de olho azul e cabelo liso como para um mulato nordestino pobre e mais claro. (Certa vez , ainda adolescente, ao entrar num prédio de Botafogo, percebi que o porteiro me indicou o elevador de serviço...).

O que significa não ter havido no Brasil a institucionalização do racismo e ter havido nos Estados Unidos e na África? Resposta: NADA, exceto que ambos os casos são asquerosos. Muitos dizem de maneira primária que nos Estados Unidos é "melhor" do que no Brasil, onde o racismo se manifesta veladamente. Bobagem. Aberta ou veladamente, ambos são sentimentos nojentos.

Por outro lado, não podemos esconder um racismo às avessas, que dizer, negros odiando brancos, lá nos States e aqui no Brasil. Muitos "justificam": "ora, se eles foram alvos de ódio e discriminação, é "natural" que discriminem também." Não é 'natural" nem "justificável", no máximo "explicável", o que, para uma cabeça pensante, não significa abonar a conduta. Antinegro ou antibranco, racismo é deplorável, sobretudo para quem o sofre.

Também é explicável que negros,  na sua luta contra o racismo, exagerem suas qualidades e sugiram uma "superioridade moral". Dizendo de outra maneira: como foram historicamente vilependiados de todas as formas, os negros não se enxergarem com os piores defeitos que a História aponta nos brancos. Então, percebe-se, pelas manifestações, que o mundo seria melhor se governados por negros do que por brancos, que os negros são "puros" (só mesmo entre aspas...) , e de que a História seria outra se fossem dominantes. Bem, para demonstrar isso, é só dar uma olhada na África, onde negros governam para negros e os cidadãos negros não são objeto do mais elementar respeito, a menos que as ditaduras corruptas e cruéis da África sejam decentes em contraposição às ditaduras corruptas e crueis dirigidas por brancos... Ocioso dizer que é um tolice sem tamanho. Brancos e negros são seres humanos , e disso ninguém duvida; se assim é, pretos e brancos são capazes das ações mais sublimes como das ações mais sórdidas. Outra coisa: culpar os brancos colonizadores pela crueldade e corrupção na África Negra é outra bobagem, pois, como já disse antes, se negros e brancos são seres humanos, os negros são capazes dos mesmos comportamentos que envergonham a história da Europa branca... Dizendo de outra maneira: os negros africanos são meros robôs do comportamento dos brancos europeus ou são capazes das mesmas iniquidades?

Portanto, o Dia da Consciência Negra é justificável. É uma luta de pessoas de cor contra a discriminação, a violência, o vilipêndio moral que ainda são submetidos, apesar das evidências de que tudo isso é retumbante estupidez que degrada o lado bom de nossa humanidade.

Jorge Santos
20/11/2017
Professor de História aposentado.

OS TIRANOS SÃO SEMPRE RIDÍCULOS

OS TIRANOS SÃO SEMPRE RIDÍCULOS

Conheci Flávio Morgenstern, em meio às manifestações de 2013, ele estava escrevendo Por trás da máscara e decidiu me entrevistar. Veio com uma ideia formada a meu respeito e, durante a entrevista, intrigou-se por encontrar um tipo completamente diverso do que imaginava.  A título de exemplo, consigno que ele tinha certeza de que eu apoiaria um projeto de lei que visava proibir o uso de máscaras durante as manifestações.

Expliquei que não considerava o projeto bom, uma vez que, a depender do grau de repressão, mostrar o rosto poderia ser uma sentença de morte. O que vem ocorrendo na Venezuela mostra que eu tinha alguma razão. Desde aquele primeiro encontro, mantenho contato com Flávio Morgenstern, a quem me refiro como Morgan. Nunca fui à casa dele.

Ele nunca foi a minha casa, mas existe alguma identidade em nossas preocupações, muito embora haja muitas divergências em nossas convicções. Conheço Caetano Veloso há muito mais tempo. Não pessoalmente, mas pelas músicas. Lembro também de um programa que, durante um período, ele fez com Chico Buarque, na televisão. Eu não perdia um.

Acredito que foi a primeira vez que vi tantos abraços e beijos entre dois homens. Caetano sempre foi sinônimo de ousar. Nos últimos meses, Caetano ganhou protagonismo (ainda mais) em um tal movimento contra a censura às artes. Primeiro, indignou-se contra protestos referentes a uma exposição em Porto Alegre; depois, indignou-se com relação às objeções a uma exposição em Belo Horizonte; por fim, indignou-se contra os protestos referentes à performance de um homem nu, em São Paulo.

O conceito de censura é algo vago. A repulsa popular pode ser considerada censura? Asfixiar a repulsa popular também não seria uma forma de censurar? Ou seria censura apenas um ato institucional, governamental, que cerceia a sociedade civil com relação as suas muitas manifestações artísticas, políticas e individuais? Pobre de quem almeja encontrar respostas categóricas a essas indagações, seja na doutrina, seja na jurisprudência.

Quem ousar buscar essas respostas, findará como Nekhludoff, o protagonista do imbatível Ressurreição de Tolstoi. Para quem não sabe, Nekhludoff leu todos os grandes criminólogos de sua época, para tentar descobrir o que, afinal, legitimaria o fato de um homem punir um outro homem. As perguntas sem respostas absolutas fazem parte da aflição de Ser Humano.Pois bem, eis que Caetano passou a liderar movimento que, em sua visão de mundo, entendeu que fixar indicação etária feriria a liberdade de expressão.

Concepção claramente adotada pelo tradicional programa global Fantástico.Ocorre que a maior parte da população, corretamente ou não, preferiu apoiar a agora famosa Dona Regina, entrevistada pela própria Rede Globo de Televisão. Dona Regina, quando indagada sobre o homem nu, disse não haver problemas, que respeitava a arte, mas que uma criança não poderia ser exposta àquilo. Aquilo, em sua fala figurada, seria o pênis do artista. Toda ação tem uma reação, ao tentar censurar o que entendeu como censura do povo, Caetano estimulou os novos artistas. Alguém tem dúvidas de que a criação de memes na internet é uma nova forma de arte? Ou comprarão a versão elitista de que apenas as charges publicadas pelos grandes jornais o são?

Os artistas do MBL criaram memes, satirizando o fato de Caetano defender ser arte a criança tocar o homem nu e, claro, como todo bom chargista, os artistas do MBL vincularam suas sátiras a episódio conhecido do passado de Caetano, episódio, aliás, jamais negado. Caetano, aos 40 anos, desvirginou sua ex-esposa, quando esta tinha apenas 13 anos. Hoje, o Código Penal prevê tal situação como estupro de vulnerável.

Quando os fatos ocorreram, também eram previstos como estupro, pois a violência era presumida. O que é praticamente desconhecido por quem não é da área jurídica é que havia uma causa extintiva de punibilidade, consistente no casamento do ofensor com a ofendida. Caetano casou com Paula. Caetano não leu o ECA, ao dizer que impedir crianças de interagirem em espetáculos com nudismo seria censura. Os meninos do MBL não foram conferir se o Código Penal da época extinguia a punibilidade de quem se casava com menor de 14 anos desvirginada.

Caetano decidiu processar o MBL, por ter pego sua imagem e sobreposto à do artista nu, rodeado por crianças. Invadiu-me a seguinte dúvida: se a cena do ator com as crianças não era problemática, por que considerou ofensivo ver sua própria imagem mesclada à dele? Pois bem, ao saberem do processo de Caetano contra o MBL, muitos internautas começaram a se manifestar. Não sei dizer quem foi o primeiro, de quem foi a ideia, mas um hashtag ligando Caetano à pedofilia ganhou os pódios do Twitter.

Parece contraditório, mas a vida virtual é uma realidade. Na era digital, twitaços são espécie de protesto. Caetano não percebeu, mas ao caçar o criador do hashtag estava, analogicamente, proibindo os manifestantes de usarem máscaras. Ele buscava (busca), como todo aquele que se julga intocável, identificar (e punir) quem ousou contestá-lo. A hashtag que Caetano tomou como um ataque a sua pessoa, na verdade, não foi um ataque a sua pessoa, foi um movimento de protesto à censura aos artistas do MBL.

Nesse sentido, Caetano (que odeia censura) também deveria ter participado do twittaço. As notícias são no sentido de que Caetano ajuizou uma ação de reparação de danos morais em face de Morgan, por atribuir a ele o início da manifestação. O rico, poderoso e consagrado cantor exige R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do jovem escritor. Na petição inicial, segundo uma das reportagens, Caetano requer que o feito tenha trâmite preferencial, em virtude de ser idoso.

O pleito, formalmente, tem alicerce na lei. O direito a movimentar o Poder Judiciário, por óbvio, está constitucionalmente assegurado, independentemente do mérito da pretensão. Mas é curioso, quase triste, saber que quem já representou a vanguarda tenha decidido discutir arte, protesto e manifestação do pensamento nos Tribunais! Esperava de Caetano uma música a Morgan, não um processo. Quem não se lembra da liderança horizontal nas manifestações de 2013?

Diferentemente do Fora Dilma e do Fora Temer, o levante de 2013 foi convocado pelas redes sociais, sem líderes definidos ou identificáveis. Como apontar quem foi o primeiro? Qual a importância em saber quem foi o primeiro? O “ir para a rua” encarnou um sentimento de revolta generalizada. Caetano, que em Podres Poderes, pretendeu cantar afinado com Ellis, deveria ouvir a própria retórica e perceber, antes que seja tarde, como é de antanho levar os manifestantes de hoje e os artistas de hoje às barras das Cortes. O artista que agora se vale do Estatuto do Idoso já sustentou e sustenta que a arte e os protestos devem ser respeitados mesmo (e principalmente) se desagradarem. É disso que estamos falando!

Os memes são charges, os hashtags são protestos. Hão de ser tolerados, ainda que desagradem. Em meio ao processo de impeachment, meus alunos fizeram vários protestos, até um jogral com enterro da Constituição Federal ocorreu em meio a uma de minhas aulas. Claro que não concordei com eles. Formalmente, eu poderia tê-los impedido, poderia até ter dado início a uma sindicância, bem ao gosto das perseguições totalitaristas. Mas eu recebi o jogral, os cartazes, até mesmo o caixão de defunto posicionado sobre a velha mesa do professor como uma audaciosa manifestação artística e, confesso, fiquei até feliz em ter, em alguma medida, movimentado um pouco a Universidade brasileira tão monocromática.

Quando um blog publicou uma charge minha nua, com seios caídos sendo chupados por Dr. Hélio Bicudo, advogados se voluntariaram a defender nossa honra. Lembrei do Charlie Hebdo e percebi como um tal processo seria carente de qualquer sentido. Caetano já disse que não irá à audiência de conciliação. Está muito ofendido, qualquer diálogo seria impensável! Que pena, deveria trocar dois dedos de prosa com Morgan. São dois poetas, comporiam Contraponto juntos. Ellis, eternamente jovem, deve estar rindo muito de tudo isso.

ARTIGO de JANAÍNA PASCHOAL , 13/11/2017

Link : http://m.migalhas.com.br/depeso/269046/tiranos-sao-sempre-ridiculos

A Essência da Infância

A ESSÊNCIA DA INFÂNCIA

Como a convivência íntima com os filhos é capaz de transformar a relação das crianças consigo mesmas e com o mundo

- | Crédito: Vida Simples Digital

CRIANÇAS permanentemente distraídas com o celular ou o tablet. Agenda cheia de tarefas e aulas depois da escola. Pais que não conseguem impor limites e falar “não”. Os momentos de lazer que ficaram restritos ao shopping center, em vez de descobertas ao ar livre.

Quais as implicações desse conjunto de hábitos e comportamentos para os nossos filhos?

Para o pediatra Daniel Becker, esses têm sido verdadeiros pecados cometidos à infância, que prejudicarão as crianças até a vida adulta. Pioneiro da Pediatria Integral, prática que amplia o olhar e o cuidado para promover o desenvolvimento pleno e o bem-estar da criança e da família, Daniel defende que devemos estar mais próximos dos pequenos – esse, sim, é o melhor presente a ser oferecido. E que desenvolver  intimidade com as crianças, além de um tempo reservado ao lazer com elas, faz a diferença. Para o bem-estar delas e para toda a família. 

 Você diz que a “entronização” é um dos maiores pecados que estamos cometendo com as crianças. Por que as estamos colocando em um trono? 

Os pais perderam a intimidade com os filhos. Convivem pouco com essas crianças. É difícil dizer não para uma pessoa que você mal conhece. Para um amigo íntimo, é muito mais fácil. É o mesmo que acontece com os filhos. Sem essa proximidade e convivência, os pais não conhecem seus filhos, não sabem lidar com eles e são incapazes de frustrá-los, de dizer não. E o não é extremamente importante para a criança. Ela enlouquece quando não tem um não. Estamos em um momento de hipervalorização da infância, mas, em sua essência, essa fase da vida tem sido muito desvalorizada. A criança acaba sem direitos de se manifestar, inclusive de forma negativa, que faz parte do comportamento infantil. Os pais também não querem a desaprovação social de um menino ou uma menina que chora, faz birra ou se comporta mal. Aí, o pequeno acaba tendo todos os desejos realizados, porque os adultos, em geral, preferem não correr o risco de frustrá-lo. Para calar o chilique, a gente cede. E o que vemos são crianças de 3 anos que comandam a vida da família inteira. Mandam em tudo: na escola, no programa do fi nal de semana, na TV, no restaurante aonde eles vão. E isso traz muitos prejuízos para a garotada. O menino ou a menina precisam saber que não são o centro, que há limites. Quando chegarem à vida adulta, podem ter difi culdades nos relacionamentos, pessoais e profissionais. 

E qual é o mal do que você chama de “superproteção da infância”? 

É quando os pais se interpõem entre a experiência da criança e o mundo. Os filhos fi cam impedidos de lidar com o risco, com a dor, com o machucado. Não pode cortar o dedo numa brincadeira, não pode levar uma bronca do professor. Claro que não queremos que nossos filhos se machuquem, mas certas situações fazem parte do brincar. Colocando-se entre a criança e o mundo, os pais criam seres narcisistas, que se acham o máximo, que acreditam que podem fazer o que querem.

 De que forma a tecnologia tem influenciado essa relação? 

A tecnologia é uma dimensão da nossa vida. Hoje o celular é televisão, loja, livro, cinema, brinquedo, meteorologista, até médico. O problema é a forma como utilizamos essa tecnologia. O excesso do uso do smartphone nos tira do convívio com o outro. Nos faz mergulhar em uma distração sem fi m, que nos remove do momento presente, dos relacionamentos, do afeto. Confunde o tempo de trabalho com o tempo de lazer e família, não preservando momentos fundamentais, justamente o período que deveríamos passar com os nossos filhos. Tira a comunicação, o olhar. As referências eram os pais e a família. E agora essas referências se diluem e se tornam apenas a mídia do smartphone, que está sempre ao nosso  lado. Esse excesso de uso, que nos remove das relações mais importantes, é bastante perigoso.
 

E pais que permanecem muito tempo online, qual é a consequência disso?

 A gente tem se queixado que as crianças fi cam no smartphone, mas os pais que oferecem o aparelho aos filhos fazem isso para ter sossego e para eles próprios fi carem no smartphone, para que tenham um pouco de tempo para si. O problema, repito, é o exagero. Há pais que, enquanto examino o fi lho durante a consulta médica, fi cam no celular. Estamos tomados por esses acessórios. Então é preciso analisar o contexto da família. O que está levando a esse excesso de imersão da criança no smartphone? Não adianta colocar toda a culpa na família; precisamos entender o contexto social e, a partir disso, propor mudanças e atitudes transformadoras. Qual comportamento estamos mostrando para os pequenos? Existe relação sem telefone? Onde a gente não leva o telefone? Vamos para o parque sem os aparelhos? Nas viagens de carro, há momentos de conversa? E durante as refeições? 

 Qual a importância de os pais acompanharem o que as crianças assistem, por exemplo? Repare em todos os desenhos onde existe pai e mãe. Veja como esse pai e essa mãe são representados. É impressionante. Sem teorias conspiratórias, mas muitos desenhos são bancados por publicidade. E a quem interessa dizer à criança que o pai é bobinho? A ridicularizá-lo? Se o papai diz que não é bom, ele é bobo, não sabe de nada. É dessa forma que os pais são retratados em inúmeras animações. Essa desautorização da família vem de um processo midiático e publicitário muito inteligente. Você acha que isso é à toa? Eu acho que a criança pode assistir TV, se os pais estiverem por perto e fazendo uma mediação; se interagir com a criança enquanto ela assiste ao desenho e desenvolver essa visão crítica nela sobre como os pais estão sendo retratados, há salvação. Mas, se a criança está imersa, sem os pais por perto, é muito difícil que não absorva esses valores distorcidos.

Você defende que a criança precisa do tédio, de um tempo para não fazer nada. O que seria isso?

 A vida urbana não permite que a criança  extravase sua energia. Tem criança que fi ca de oito a dez horas conectada a aparelhos, seja o smartphone, o tablet ou mesmo a TV. Elas não têm mais direito a um momento de consciência. Elas fi cam o tempo todo distraídas, ocupadas. E o tédio é a fonte da criatividade. A mente vazia é aquela voltada para si mesma, com pensamentos mais autorreflexivos. É aí que vai surgir a criatividade, e não em uma mente preocupada em consumir conteúdo que só a distrai, como nos celulares. Aula de inglês, vôlei, natação são bacanas, pois a aquisição de habilidades é ótima. Mas desde que venha contrabalanceada com horas livres. A criança precisa de tempo desestruturado para brincar. E não fazer só um roteiro estipulado pelos outros, só absorver as mensagens externas. Ela precisa da possibilidade de chegar em casa e brincar com o que quiser, ou ir para o parque e se divertir como preferir. Brincar sozinho também é uma atividade geradora de inteligência, de criatividade, de lidar consigo mesmo. O brincar é uma arte que simula a vida. A criança que sabe brincar é um adulto que sabe viver. Os pais precisam inserir seu fi lho em um mundo onde há brinquedos, em que ele pode assumir o papel ativo, criar um roteiro, dizer quem é aquele personagem que inventou. Se você oferece um boneco do Homem Aranha, por exemplo, o roteiro já está dado. Não há imaginação. O tédio não é deixar o fi lho sem fazer nada. É permitir, por exemplo, que ele possa fi car no balanço de uma pracinha. Sobe e desce. É um momento dela com ela mesma, uma meditação.

E o que dizer sobre as formas de lazer que as crianças têm? 

Percebo que cada vez mais pessoas preferem o shopping center ao parque. E o shopping nada mais é do que a extensão desse sistema de consumo, de publicidade. O lazer virou consumo, o consumo virou lazer. Nesse centro de compras, a criança vai ter a continuidade das mensagens que recebeu na TV, no celular, no tablet. Ela viu o anúncio do brinquedo e vai chegar no shopping e ir correndo para a loja. Muitas famílias desperdiçam recursos preciosos comprando brinquedos caros que já vêm com o script pronto, não oferecendo um bom mecanismo de desenvolvimento à criança. É uma pena que o lazer esteja se tornando o shopping. A natureza é ótima para a família como um todo. Tenho  trabalhado para que esse tema vire uma bandeira de toda a sociedade. O lazer externo traz inúmeros benefícios. Ele afasta um pouco a gente da tela. Não dá para andar de bicicleta, correr ou subir na árvore com um tablet na mão. Também é uma forma de melhorar o convívio direto e interativo entre pais e filhos. Além disso, essas crianças vão ver crianças diferentes, branco vai ver negro, criança pobre vendo criança rica. O convívio com as diversidades gera empatia e compreensão das diferenças. Além, é claro, dos benefícios da própria vivência ao ar livre, o sol, o vento, as árvores. Eles reduzem agressividade, alergias, distúrbios do sono, melhoram a socialização e aumentam a i nteligência, além de outros inúmeros benefícios comprovados cientificamente.

DANIEL BECKER é pediatra formado pela UFRJ e mestre em Saúde Pública pela FIOCRUZ. Foi pediatra do Médicos sem Fronteiras na Tailândia e um dos criadores do Programa de Saúde da Família. Fundou e trabalhou no Centro de Promoção da Saúde (Cedaps), ONG que é referência em saúde de comunidades populares. É pioneiro da Pediatria Integral e também atua como palestrante, escritor e consultor de fundações e empresas

Débora Zanelato

http://vidasimples.uol.com.br/noticias/horizontes/a-essencia-da-infancia.phtml#.WgE5DGiPLIX

AS 95 TESES de LUTERO (1517)

O documento a seguir foi decisivo para o desencadeamento da Reforma Protestante. Martinho Lutero demonstra numa linguagem fácil e nada rebuscada que a VENDA de INDULGÊNCIAS, autorizada pelo Papa, era uma falácia que contraditava com a verdadeira Fé na Salvação.

Observe-se no texto que Lutero __ cujo intuito era, a princípio, corrigir abusos __ é ainda reverente ao Papa e ao poder da Igreja.
Divulgadas as Teses, a perseguição a Lutero ameaçando-lhe a vida, obrigou  o monge agostiniano a RADICALIZAR, desconhecendo a autoridade do Papa. Daí, em 1520, ter queimado em praça pública a bula papal que o excomungava.

Na leitura das Teses, várias referências sugerem a prática de abusos e arbitrariedades contra os cidadãos. Dão a entender que os vendedores de Indulgências estavam mais preocupados com o dinheiro do que com a Graça do Evangelho.

LEIAM! E entendem o porquê de Lutero ter razão.

Debate para o esclarecimento do valor das indulgências pelo Dr. Martin Luther, 1517 Por amor à verdade e no empenho de elucidá-la, discutir-se-á o seguinte em Wittenberg, sob a presidência do reverendo padre Martinho Lutero, mestre de Artes e de Santa Teologia e professor catedrático desta última, naquela localidade. Por esta razão, ele solicita que os que não puderem estar presentes e debater conosco oralmente o façam por escrito, m esmo que ausentes. Em nome do nosso Senhor Jesus Cristo. Amém.  1 Ao dizer: "Fazei penitência", etc. [Mt 4.17], o nosso Senhor e Mestre Jesus Cristo quis que toda a vida dos fiéis fosse penitência. 2 Esta penitência não pode ser entendida como penitência sacramental (isto é, da confissão e satisfação celebrada pelo ministério dos sacerdotes). 3 No entanto, ela não se refere apenas a uma penitência interior; sim, a penitência interior seria nula, se, externamente, não produzisse toda sorte de mortificação da carne. 4 Por conseqüência, a pena perdura enquanto persiste o ódio de si mesmo (isto é a verdadeira penitência interior), ou seja, até a entrada do reino dos céus. 5 O papa não quer nem pode dispensar de quaisquer penas senão daquelas que impôs por decisão própria ou dos cânones. 6 O papa não pode remitir culpa alguma senão declarando e confirmando que ela foi perdoada por Deus, ou, sem dúvida, remitindo-a nos casos reservados para si; se estes forem desprezados, a culpa permanecerá por inteiro. 7 Deus não perdoa a culpa de qualquer pessoa sem, ao mesmo tempo, sujeitá-la, em tudo humilhada, ao sacerdote, seu vigário. 8 Os cânones penitenciais são impostos apenas aos vivos; segundo os mesmos cânones, nada deve ser imposto aos moribundos. 9 Por isso, o Espírito Santo nos beneficia através do papa quando este, em seus decretos, sempre exclui a circunstância da morte e da necessidade. 10 Agem mal e sem conhecimento de causa aqueles sacerdotes que reservam aos moribundos penitências canônicas para o purgatório. 11 Essa erva daninha de transformar a pena canônica em pena do purgatório parece ter sido semeada enquanto os bispos certamente dormiam. 12 Antigamente se impunham as penas canônicas não depois, mas antes da absolvição, como verificação da verdadeira contrição. 13 Através da morte, os moribundos pagam tudo e já estão mortos para as leis canônicas, tendo, por direito, isenção das mesmas. 14 Saúde ou amor imperfeito no moribundo necessariamente traz consigo grande temor, e tanto mais, quanto menor for o amor. 15 Este temor e horror por si sós já bastam (para não falar de outras coisas) para produzir a pena do purgatório, uma vez que estão próximos do horror do desespero. 16 Inferno, purgatório e céu parecem diferir da mesma forma que o desespero, o semidesespero e a segurança. 17 Parece desnecessário, para as almas no purgatório, que o horror diminua na medida em que cresce o amor. 18 Parece não ter sido provado, nem por meio de argumentos racionais nem da Escritura, que elas se encontram fora do estado de mérito ou de crescimento no amor. 19 Também parece não ter sido provado que as almas no purgatório estejam certas de sua bem-aventurança, ao menos não todas, mesmo que nós, de nossa parte, tenhamos plena certeza. 20 Portanto, sob remissão plena de todas as penas, o papa não entende simplesmente todas, mas somente aquelas que ele mesmo impôs. 21 Erram, portanto, os pregadores de indulgências que afirmam que a pessoa é absolvida de toda pena e salva pelas indulgências do papa. 22 Com efeito, ele não dispensa as almas no purgatório de uma única pena que, segundo os cânones, elas deveriam ter pago nesta vida. 23 Se é que se pode dar algum perdão de todas as penas a alguém, ele, certamente, só é dado aos mais perfeitos, isto é, pouquíssimos. 24 Por isso, a maior parte do povo está sendo necessariamente ludibriada por essa magnífica e indistinta promessa de absolvição da pena. 25 O mesmo poder que o papa tem sobre o purgatório de modo geral, qualquer bispo e cura tem em sua diocese e paróquia em particular. 26 O papa faz muito bem ao dar remissão às almas não pelo poder das chaves (que ele não tem), mas por meio de intercessão. 27 Pregam doutrina humana os que dizem que, tão logo tilintar a moeda lançada na caixa, a alma sairá voando [do purgatório para o céu]. 28 Certo é que, ao tilintar a moeda na caixa, podem aumentar o lucro e a cobiça; a intercessão da Igreja, porém, depende apenas da vontade de Deus. 29 E quem é que sabe se todas as almas no purgatório querem ser resgatadas? Dizem que este não foi o caso com S. Severino e S. Pascoal. 30 Ninguém tem certeza da veracidade de sua contrição, muito menos de haver conseguido plena remissão. 31 Tão raro como quem é penitente de verdade é quem adquire autenticamente as indulgências, ou seja, é raríssimo. 32 Serão condenados em eternidade, juntamente com seus mestres, aqueles que se julgam seguros de sua salvação através de carta de indulgência. 33 Deve-se ter muita cautela com aqueles que dizem serem as indulgências do papa aquela inestimável dádiva de Deus através da qual a pessoa é reconciliada com Deus. 34 Pois aquelas graças das indulgências se referem somente às penas de satisfação sacramental, determinadas por seres humanos. 35 Não pregam cristãmente os que ensinam não ser necessária a contrição àqueles que querem resgatar ou adquirir breves confessionais. 36 Qualquer cristão verdadeiramente arrependido tem direito à remissão pela de pena e culpa, mesmo sem carta de indulgência. 37 Qualquer cristão verdadeiro, seja vivo, seja morto, tem participação em todos os bens de Cristo e da Igreja, por dádiva de Deus, mesmo sem carta de indulgência. 38 Mesmo assim, a remissão e participação do papa de forma alguma devem ser desprezadas, porque (como disse) constituem declaração do perdão divino. 39 Até mesmo para os mais doutos teólogos é dificílimo exaltar perante o povo ao mesmo tempo, a liberdade das indulgências e a verdadeira contrição. 40 A verdadeira contrição procura e ama as penas, ao passo que a abundância das indulgências as afrouxa e faz odiá-las, pelo menos dando ocasião para tanto. 41 Deve-se pregar com muita cautela sobre as indulgências apostólicas, para que o povo não as julgue erroneamente como preferíveis às demais boas obras do amor. 42 Deve-se ensinar aos cristãos que não é pensamento do papa que a compra de indulgências possa, de alguma forma, ser comparada com as obras de misericórdia. 43 Deve-se ensinar aos cristãos que, dando ao pobre ou emprestando ao necessitado, procedem melhor do que se comprassem indulgências. 44 Ocorre que através da obra de amor cresce o amor e a pessoa se torna melhor, ao passo que com as indulgências ela não se torna melhor, mas apenas mais livre da pena. 45 Deve-se ensinar aos cristãos que quem vê um carente e o negligencia para gastar com indulgências obtém para si não as indulgências do papa, mas a ira de Deus. 46 Deve-se ensinar aos cristãos que, se não tiverem bens em abundância, devem conservar o que é necessário para sua casa e de forma alguma desperdiçar dinheiro com indulgência. 47 Deve-se ensinar aos cristãos que a compra de indulgências é livre e não constitui obrigação. 48 Deve-se ensinar aos cristãos que, ao conceder indulgências, o papa, assim como mais necessita, da mesma forma mais deseja uma oração devota a seu favor do que o dinheiro que se está pronto a pagar. 49 Deve-se ensinar aos cristãos que as indulgências do papa são úteis se não depositam sua confiança nelas, porém, extremamente prejudiciais se perdem o temor de Deus por causa delas. 50 Deve-se ensinar aos cristãos que, se o papa soubesse das exações dos pregadores de indulgências, preferiria reduzir a cinzas a Basílica de S. Pedro a edificá-la com a pele, a carne e os ossos de suas ovelhas. 51 Deve-se ensinar aos cristãos que o papa estaria disposto - como é seu dever - a dar do seu dinheiro àqueles muitos de quem alguns pregadores de indulgências extraem ardilosamente o dinheiro, mesmo que para isto fosse necessário vender a Basílica de S. Pedro. 52 Vã é a confiança na salvação por meio de cartas de indulgências, mesmo que o comissário ou até mesmo o próprio papa desse sua alma como garantia pelas mesmas. 53 São inimigos de Cristo e do papa aqueles que, por causa da pregação de indulgências, fazem calar por inteiro a palavra de Deus nas demais igrejas. 54 Ofende-se a palavra de Deus quando, em um mesmo sermão, se dedica tanto ou mais tempo às indulgências do que a ela. 55 A atitude do papa é necessariamente esta: se as indulgências (que são o menos importante) são celebradas com um toque de sino, uma procissão e uma cerimônia, o Evangelho (que é o mais importante) deve ser anunciado com uma centena de sinos, procissões e cerimônias. 56 Os tesouros da Igreja, dos quais o papa concede as indulgências, não são suficientemente mencionados nem conhecidos entre o povo de Cristo. 57 É evidente que eles, certamente, não são de natureza temporal, visto que muitos pregadores não os distribuem tão facilmente, mas apenas os ajuntam. 58 Eles tampouco são os méritos de Cristo e dos santos, pois estes sempre operam, sem o papa, a graça do ser humano interior e a cruz, a morte e o inferno do ser humano exterior. 59 S. Lourenço disse que os pobres da Igreja são os tesouros da mesma, empregando, no entanto, a palavra como era usada em sua época. 60 É sem temeridade que dizemos que as chaves da Igreja, que lhe foram proporcionadas pelo mérito de Cristo, constituem este tesouro. 61 Pois está claro que, para a remissão das penas e dos casos, o poder do papa por si só é suficiente. 62 O verdadeiro tesouro da Igreja é o santíssimo Evangelho da glória e da graça de Deus. 63 Este tesouro, entretanto, é o mais odiado, e com razão, porque faz com que os primeiros sejam os últimos. 64 Em contrapartida, o tesouro das indulgências é o mais benquisto, e com razão, pois faz dos últimos os primeiros. 65 Por esta razão, os tesouros do Evangelho são as redes com que outrora se pescavam homens possuidores de riquezas. 66 Os tesouros das indulgências, por sua vez, são as redes com que hoje se pesca a riqueza dos homens. 67 As indulgências apregoadas pelos seus vendedores como as maiores graças realmente podem ser entendidas como tal, na medida em que dão boa renda. 68 Entretanto, na verdade, elas são as graças mais ínfimas em comparação com a graça de Deus e a piedade na cruz. 69 Os bispos e curas têm a obrigação de admitir com toda a reverência os comissários de indulgências apostólicas. 70 Têm, porém, a obrigação ainda maior de observar com os dois olhos e atentar com ambos os ouvidos para que esses comissários não preguem os seus próprios sonhos em lugar do que lhes foi incumbido pelo papa. 71 Seja excomungado e maldito quem falar contra a verdade das indulgências apostólicas. 72 Seja bendito, porém, quem ficar alerta contra a devassidão e licenciosidade das palavras de um pregador de indulgências. 73 Assim como o papa, com razão, fulmina aqueles que, de qualquer forma, procuram defraudar o comércio de indulgências, 74 muito mais deseja fulminar aqueles que, a pretexto das indulgências, procuram defraudar a santa caridade e verdade. 75 A opinião de que as indulgências papais são tão eficazes ao ponto de poderem absolver um homem mesmo que tivesse violentado a mãe de Deus, caso isso fosse possível, é loucura. 76 Afirmamos, pelo contrário, que as indulgências papais não podem anular sequer o menor dos pecados veniais no que se refere à sua culpa. 77 A afirmação de que nem mesmo S. Pedro, caso fosse o papa atualmente, poderia conceder maiores graças é blasfêmia contra São Pedro e o papa. 78 Afirmamos, ao contrário, que também este, assim como qualquer papa, tem graças maiores, quais sejam, o Evangelho, os poderes, os dons de curar, etc., como está escrito em 1 Co 12. 79 É blasfêmia dizer que a cruz com as armas do papa, insignemente erguida, equivale à cruz de Cristo. 80 Terão que prestar contas os bispos, curas e teólogos que permitem que semelhantes conversas sejam difundidas entre o povo. 81 Essa licenciosa pregação de indulgências faz com que não seja fácil, nem para os homens doutos, defender a dignidade do papa contra calúnias ou perguntas, sem dúvida argutas, dos leigos. 82 Por exemplo: por que o papa não evacua o purgatório por causa do santíssimo amor e da extrema necessidade das almas - o que seria a mais justa de todas as causas -, se redime um número infinito de almas por causa do funestíssimo dinheiro para a construção da basílica - que é uma causa tão insignificante? 83 Do mesmo modo: por que se mantêm as exéquias e os aniversários dos falecidos e por que ele não restitui ou permite que se recebam de volta as doações efetuadas em favor deles, visto que já não é justo orar pelos redimidos? 84 Do mesmo modo: que nova piedade de Deus e do papa é essa: por causa do dinheiro, permitem ao ímpio e inimigo redimir uma alma piedosa e amiga de Deus, porém não a redimem por causa da necessidade da mesma alma piedosa e dileta, por amor gratuito? 85 Do mesmo modo: por que os cânones penitenciais - de fato e por desuso já há muito revogados e mortos - ainda assim são redimidos com dinheiro, pela concessão de indulgências, como se ainda estivessem em pleno vigor? 86 Do mesmo modo: por que o papa, cuja fortuna hoje é maior do que a dos mais ricos Crassos, não constrói com seu próprio dinheiro ao menos esta uma basílica de São Pedro, ao invés de fazê-lo com o dinheiro dos pobres fiéis? 87 Do mesmo modo: o que é que o papa perdoa e concede àqueles que, pela contrição perfeita, têm direito à remissão e participação plenária? 88 Do mesmo modo: que benefício maior se poderia proporcionar à Igreja do que se o papa, assim como agora o faz uma vez, da mesma forma concedesse essas remissões e participações 100 vezes ao dia a qualquer dos fiéis? 89 Já que, com as indulgências, o papa procura mais a salvação das almas do o dinheiro, por que suspende as cartas e indulgências outrora já concedidas, se são igualmente eficazes? 90 Reprimir esses argumentos muito perspicazes dos leigos somente pela força, sem refutá-los apresentando razões, significa expor a Igreja e o papa à zombaria dos inimigos e desgraçar os cristãos. 91 Se, portanto, as indulgências fossem pregadas em conformidade com o espírito e a opinião do papa, todas essas objeções poderiam ser facilmente respondidas e nem mesmo teriam surgido. 92 Fora, pois, com todos esses profetas que dizem ao povo de Cristo: "Paz, paz!" sem que haja paz! 93 Que prosperem todos os profetas que dizem ao povo de Cristo: "Cruz! Cruz!" sem que haja cruz! 94 Devem-se exortar os cristãos a que se esforcem por seguir a Cristo, seu cabeça, através das penas, da morte e do inferno; 95 e, assim, a que confiem que entrarão no céu antes através de muitas tribulações do que pela segurança da paz. 1517 A.D.

E a grande ideia é... extinguir a Justiça do Trabalho! Peça em 10 atos!

 

17 de agosto de 2017, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

Ato 1. Quando eu tinha entre 12 e 14 anos, fui instado, por circunstâncias terceiro-quartomundistas (quem nasce no meio do mato não tem muita escolha), a trabalhar em oficina mecânica. Menino. Bem menino. Em vez de brincar com os meninos da classe média que podiam se divertir (inclusive nas férias), lá estava eu em trabalho insalubre. Sem salário fixo. Aos sábados, ao anoitecer, o patrão decidia quanto dava de “níquel” (assim ele chamava o dinheiro) para cada um. Não tinha ninguém por mim. Anos depois, passei no concurso para professor municipal. Fizera 16 anos. Comecei a lecionar. Meses depois, uma bala não me errou e me jogou seis meses no hospital, pois furara o pulmão. Simplesmente meu contrato com a Prefeitura virou pó. E não tinha ninguém por mim. Aliás, nem o Ministério Público foi por mim. A ação penal — que deveria ser por tentativa de homicídio — foi posta como lesão corporal grave. Claro, prescreveu. Já em Santa Cruz do Sul, em 1984 e 1985, vindo do mestrado, assessorei um sindicato. Vi a importância da Justiça do Trabalho e do sindicato quando uma fábrica de cigarros simplesmente resolveu levantar acampamento, deixando centenas de famílias a fumar bitucas.

Ato 2. Em 1986, assumi o Ministério Público em Itaqui, na fronteira com a Argentina. O município era tão grande que um dos lugares (Iruí) ficava a mais de 100 km da sede. Não havia Justiça do Trabalho. Nada. Quem fazia as rescisões era eu. Eu estava por eles. Lembro-me de um dia em que um maratimba (assim se chamava o trabalhador fronteiriço) veio ao meu gabinete com os cálculos de rescisão. Vi que estavam errados e mandei uma notificação para que o fazendeiro viesse ao fórum. O maratimba lá foi e voltou com a notícia: o fazendeiro dissera que trouxesse o promotorzinho no colo para ele conhecer. Chovia. Peguei meu Corcel (carro e não cavalo), botei o maratimba na boleia e adentrei ao sindicato, onde os fazendeiros tomavam mate e a fumaça do ambiente conformava uma atmosfera bizarra. Metido que eu era, falei: “O promotorzinho está aqui, só não está no colo. Quem pediu que eu viesse?”. Na hora, todo valente se caga perante a autoridade (sorte minha). E acertamos tudo. Eu era a Justiça do Trabalho. Eu era por eles.

Ato 3. Veio a Constituição e tudo se alterou. Para melhor. Hoje a Justiça do Trabalho está informatizada, está bem aparelhada, tem funcionários e juízes espalhados por todo o país. Como verão, seu trabalho tem assustado muita gente. Alguns têm razão em criticar; outros, não. Também tenho criticas a Justiça do Trabalho: o solipsismo de muitos juízes, a falta de um código processual e a recusa em usar o novo Código de Processo Civil, o excesso de sumulas e orientações jurisprudenciais (OJs — que valem mais do que a CF)... Mas, esperem. Contarei o porquê de estar dizendo tudo isso.

Ato 4. Cena 1. Fico pensando naquela “chimarrião” (reunião de chimarrão) esfumaçada de 1986 e a comparo à do 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado em São Paulo, onde os vilões foram a Justiça do Trabalho e, pasmem, a Constituição. No painel principal, denominado Modernização Trabalhista (sic), comandada, é claro, por William Waack, da, é claro, Globo News (sempre ela), foi dito — e aplaudido — que os juízes do trabalho são “malformados” (sic) e a legislação trabalhista é “tiranossáurica” (sic). Já os procuradores foram definidos como “loucos” — sic — (acho que por seu trabalho legal na denúncia do trabalho ilegal e trabalho escravo e coisas correlatas). Interessante o agronegócio e o empresariado (mais Pazzianotto e Waack) falarem mal da Constituição Federal. Ela, a Constituição, é dirigente quando promove a economia-chapa-branca (extrativismo nas burras do Estado, com subsídios, etc. — que tal o BNDES que usa dinheiro do fundo do... trabalhador — bingo!) e é maldita (odiada) porque se atreveu a estabelecer, pasmem, direitos para os trabalhadores. Que coisa, não? Essa Constituição...

Ato 4. Cena 2. De forma “neutra”, o âncora William Waack disse ver um país “subjugado pela burocracia e pela legislação trabalhista” (eu poderia dizer: país sufocado por subsídios, por empresas grandes de comunicação que estão com grandes dívidas com o fisco e o INSS, etc — mas, deixa pra lá). Ou seja, o Brasil vai mal porque os trabalhadores têm direitos e a Justiça do Trabalho protege esses direitos. Bom seria que nada fosse regulado, certo? Ora, ficar pagando 13º para empregada doméstica, horas extras para quem trabalha mais de oito horas... isso deve ser ruim para o país... O ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, foi um dos mais incisivos críticos da Justiça do Trabalho. O mote do painel foi: a Justiça do Trabalho atravanca o agronegócio. E o resto da economia. Solução: a Justiça do Trabalho deve acabar. Aliás, como disse o empresário Walter Schalka, “não deveria existir”. Simples assim. Bingo.

Ato 4. Cena 3. Todos elogiaram a reforma trabalhista e lamentaram que ainda não tenham sido extintos a Justiça do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. Ou seja: atirar a água suja fora com a criança dentro. Pazzianotto foi mais longe, dizendo que os artigos 6º e 7º (que tratam, malditamente, dos direitos sociais e trabalhistas) deveriam ser extirpados da Constituição Federal. Foi um erro lá estarem, disse. Nem é necessário falar do resto, como a proposta de que empresários deveriam apoiar a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (como se hoje e sempre isso não vem sendo feito...!). Mas, enfim, vamos comentar um pouco esses discursos pré-modernos. Antes disso: como constitucionalista, fico impressionado com o modo inconstitucional como esse tema tem sido tratado. Esse é o ponto. Onde fica a Constituição?

Precisamos moralizar urgentemente esta venda de escravos![1]

Ato 5. A Justiça do Trabalho é o caos? É ela que atravanca a economia brasileira? Em um país em que ainda existe trabalho escravo? Nosso âncora da Globo News sabe em que país está? O ex-ministro Pazzianotto também? Ele que esteve na presidência do TST e nada fez com relação às coisas que hoje critica. No seu tempo, súmulas, enunciados, etc., campearam solto. Nenhum esforço para que a lei fosse cumprida com rigor. Nenhum esforço para que a Justiça do Trabalho se comportasse sem surpreender as partes.

Ato 6. Cena 1. A Justiça do Trabalho tem problemas? Evidentemente que tem. Por mim, não precisaria dar personal training pra magistrados (ver aqui). Tenho sido crítico em vários pontos. Mas daí a essa demonização vai uma distancia enorme. Os ganhos sociais da Justiça do Trabalho superam seus equívocos. Olhemos um pouco pelo retrovisor da história... Pensem no Brasil vivendo uma espécie de livre regulação... A Justiça eleitoral também tem problemas, basta ver o artigo 23 da LC 64, que institucionaliza o solipsismo judicial e permite cassar mandatos a partir de indícios e presunções.

Mas ninguém quer extinguir a Justiça Eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça vai bem? Não. Então chamem o Pazzianotto e o William Waack — eles farão um projeto de extinção daquela corte. Os tribunais estaduais vão bem? Bom, alguns levam anos para julgar apelações (por mim, também alguns tribunais não precisavam pagar salários ou penduricalhos de mais de R$ 500 mil (ver notícias aqui e aqui). Mas, mesmo que a maioria ainda inverta o ônus da prova em crimes de furto, roubo e tráfico, ainda assim não pensamos em extinguir os tribunais. Claro, é bom não chamar o Pazzianotto e Waack para extingui-los, embora, nessa parte da inversão do ônus da prova, ambos elogiariam. Mas, no resto, por certo, aliados ao líder do agronegócio, acham que a Justiça Estadual também é muito cara — logo, por que não extingui-la? Falta só a tese da extinção do STF — provavelmente tema do próximo simpósio a ser ancorado por Waack.

Ato 6. Cena 2. Bom, há gente demais dizendo que os trabalhadores têm direitos demais. Tem até ministro do STF (ver aqui) dizendo isso. Engraçado: olho em volta e não vejo esses direitos “demais”. Vejo opulência, sonegação de tributos, lei que considera mais grave furtar do que sonegar e coisas do gênero. Alguém que vem de fora e leia essas manifestações “tipo-Pazzianotto”, dirá: se o Brasil extinguir a CLT e a Justiça do Trabalho, vai para o primeiro mundo. Pronto. Descobrimos o problema. A raiz está na CLT. E no modo como a Justiça do Trabalho a aplica. Bom, pelo jeito, o inicio da profilaxia e o grande passo para entrarmos no primeiro mundo já foi dado pela reforma trabalhista. Eivada de inconstitucionalidades, gize-se. O Bradesco, por exemplo, deu um imenso passo rumo à modernidade. Despediu milhares de “colaboradores” e vai recontratá-los como pessoas jurídicas (PJ). Simples. Isso que é bonito. Modernização: eis o lema!

Ato 6. Cena 3. Para esses setores “modernos” da economia, que acreditam que carregam o país nas costas e que ostentam uma postura de heróis nacionais, democracia é apenas ampliação desenfreada dos lucros. Qualquer regulamentação das relações entre capital e trabalho sempre é vista como intervencionismo estatal excessivo. É por isso que Pazzianotto considera a Constituição de 1988 como a pior de todas.

Ato 7. Sempre entendi que uma democracia depende de uma combinação simultânea entre liberdades civis, políticas e sociais, sendo que a melhor Constituição para uma comunidade política não é simplesmente resultado do que existe na cabeça de uma única pessoa — se dependêssemos apenas de Pazzianotto e gente como Waack estaríamos perdidos —, mas sim fruto de uma ampla pactuação entre os diversos segmentos de uma sociedade. É por isso que considero a Constituição de 1988 a mais democrática de toda a história constitucional. Eis o meu conservadorismo constitucional.

Ato 8. Cena 1. Repito. Aceito análises críticas sobre a atuação da Justiça do Trabalho. Da mesma forma que ocorre com a Justiça Comum, também me preocupam todas as decisões discricionárias que ocorrem no âmbito da Justiça do Trabalho. Todos sabem o quanto tenho escrito sobre isso. E dos tribunais superiores. No entanto, também entendo ser importante que os empresários levem em consideração os abusos praticados por empregadores contra seus funcionários. Para ilustrar essa situação, vejamos alguns números a respeito do assunto: De 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil. Algumas pessoas podem imaginar que esse tipo de situação só ocorre nos rincões do país, onde sequer há o que comer. Mas no estado de São Paulo, reconhecidamente uma das regiões mais prósperas do país, no mesmo período, foram libertados 1.485 trabalhadores (ver aqui). Recentemente, uma força-tarefa do MPT começou a investigar um esquema ilegal de agenciamento de imigrantes para trabalho doméstico em residências de famílias com alto poder aquisitivo. Mulheres das Filipinas, Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e Nepal eram mantidas em condições de escravidão, sendo que em alguns casos elas eram obrigadas a trabalhar de domingo a domingo, das 6h às 20h (ver aqui). Sem esquecer dos bolivianos escravos encontrados em diversas fábricas de roupas de luxo (ver aqui). Algo que os fiscais do trabalho constantemente encontram nos porões das grandes cidades. De fato, olhando tudo isso, precisamos moralizar urgentemente essa exploração dos trabalhadores...

Ato 8. Cena 2. No campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, ocorreram 61 assassinatos somente no ano de 2016, com 1.079 ocorrências de conflitos por terra. Também foram registrados assassinatos de auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

Ato 8. Cena 3. Além de todos esses números, Pazzianotto, Waack e seus amigos esquecem de mencionar que os governos vêm premiando os grandes produtores rurais com o perdão das dívidas. E no último perdão, o desconto não foi pequeno: R$ 10 bilhões. Para um país que se encontra numa grave crise econômica e que precisa ajustar suas contas para melhorar sua situação fiscal, abrir mão de R$ 10 bilhões não seria um mau negócio? Para o conjunto da comunidade brasileira podemos dizer que sim (ver aqui).

Em busca do tempo perdido: a volta dos “bons tempos”

Ato 9. Segundo o seminário ancorado por Waack (cujo discurso se multiplica nos meios de comunicação cotidianamente), temos de ir em busca do tempo perdido. Em resposta, vai aqui a minha ironia: Itaqui é que era bom. Nem Justiça do Trabalho havia. Havia que buscar a laço algumas nesgas de direitos. Ou, voltando um pouco, bom era no tempo de Lenio Streck como empregado de oficina mecânica, sem qualquer documento (que, aliás, nunca foi possível obter) ou de Lenio Streck, concursado, cujo contrato vira pó e não tem Justiça do Trabalho por perto. É, bons tempos aqueles. Algo como a antiga propaganda do Nescafé Casagrande, “A volta dos Bons Tempos”... (a propaganda mostra a patuleia indo bem cedinho ao cafezal, pés descalços, tocando boi com aguilhada e o casal branquinho-bonitinho tomando café fumegante, enquanto o locutor diz “a volta dos bons tempos”)! Mas chegaremos lá, de novo. Com a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho, sob o comando de Pazzianotto, Waack e correlatos, viva a função social do direito. Viva o welfare state. Esses europeus idiotas que inventaram isso se deram mal. É só olhar o lixo que é a “questão social” na Espanha, Alemanha, França e até em Portugal... Países miseráveis esses. Estado social... argh! Viva a modernidade.

Ato 10. Ah, ia me esquecendo. Essas teses brilhantes e progressistas podem ser aplicadas ao processo penal. Já temos, contando os com prisão domiciliar e tornozeleiras, um milhão de presos. Claro: a culpa disso é o excesso de garantias. Temos só um milhão. Se tirarmos as garantias, dobramos a população carcerária. Bingo. “A culpa é da bandidolatria que se espraia pelo país”, dirão. Sugiro um seminário para debater isso. Tema: retirar o artigo 5º da Constituição Federal. Extirpá-lo. Torná-lo pó. E aprovar prisão perpétua. Chamemos os duplos de Pazzianotto. Mas, o âncora, é claro, não pode ser outro que não ele, William Waack. Rumo à modernidade, se eles souberem o que é isso. Paradoxalmente, sob o pretexto de modernizar, o país está se transformando em um estado de natureza. E isso é pré-modernidade. Pobres dos pobres de Pindorama.

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[1] A frase acima foi dita por um indignado vendedor de escravos pouco tempo antes da abolição do trabalho servil.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-ago-17/senso-incomum-grande-ideia-extinguir-justica-trabalho

21 RAZÕES PELAS QUAIS JÁ ESTAMOS EM ESTADO DE EXCEÇÃO

CHECK LIST: 21 RAZÕES PELAS QUAIS JÁ ESTAMOS EM ESTADO DE EXCEÇÃO

29 de junho de 2017, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente, conclui Serrano.

O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso. O soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção, diz Carl Schmitt. Para ser generoso, poderia aqui falar de um “Estado de Exceção Regional(izado)”, isto é, ao menos em uma área sensível do Brasil já vivemos esse fenômeno denunciado por autores como George Agamben. Quando se suspende uma lei que trata de direitos e essa suspensão não tem correção porque quem tem de corrigir e não o faz ou convalida a suspensão, é porque o horizonte aponta para a exceção.

Vou elencar alguns tópicos que compõem uma espécie de check list para saber se estamos ou não perigosamente na tênue linha do Estado de exceção. Assim, pode-se dizer que estamos em Estado de exceção quando

1. a advocacia se torna um exercício de humilhação cotidiana;

2. indício e presunções viram prova, prova é transformada em uma mera crença e juiz condena réu a longa sentença (reformada) baseado em meros relatos de delatores;

3. faz-se condução coercitiva ATÉ de advogado, em flagrante violação do CPP e da CF;

4. advogado é processado por obstrução de justiça porque aconselha seu cliente a não fazer colaboração premiada;

5. ocorre divulgação (seletiva ou não) de gravações resultantes de intercepções não autorizadas; isto é, quando a GloboNews e o Jornal Nacional sabem antes do próprio réu;

6. arquiva-se, com argumentos de política e não de princípio, representação contra quem procedeu — confessadamente — a divulgação da prova ilícita;

7. ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça confessa que foi conivente com vazamento, sob o argumento de que a ilegalidade era para o bem;

8. o MP faz denúncia criminal considerada por Tribunal Regional Federal como coação ilegal (assim, literalmente) e isso não acarreta repercussão nos órgãos de fiscalização do MP;

9. membros do Ministério Publico e do Judiciário se manifestam em redes sociais (tomam lado) confessando parcialidade e incitando a população contra o Tribunal Superior Eleitoral, face a julgamento com o qual não concordam;

10. agentes políticos do Estado vendem, por intermédio de agenciamento comercial, palestras por altos valores, autopromovendo-se a partir de processos judiciais das quais são protagonistas;

11. ocorre a institucionalização da ausência de prazo para prisões preventivas (há casos de prisões que ultrapassam a dois anos, usadas para forçar delações premiadas e acusados (ou indiciados) “aconselhados” a trocarem de advogado, para contratarem causídicos “especialistas” em delação;

12. juiz constrói um Código de Processo Penal próprio, a ponto de, no bojo de uma sentença de um réu, dar incentivo condicionado à delação de um outro réu, tudo à revelia da lei e do CPP;

13. se institucionaliza a dispensa dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva; lei vale menos que o clamor popular;

14. um agente político do Estado troca de lado no combate ao crime: em linguagem ludopédica, é um craque — sai do ataque e vai para a defesa;

15. delações concluídas e homologadas à revelia da legislação, inclusive com cumprimento de penas que-não-são-penas porque não houve julgamento; ou seja, o prêmio da delação premiada é recebido antes do processo;

16. “normalização” do lema “se delinquir, delate” (conforme bem denuncia o jornalista Vinicius Mota): “está aberta a via para um ciclo de delações interminável e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil comprovação”; lambuzamo-nos com o melado recém-descoberto, diz Mota;

17. perigo de se institucionalizar uma espécie de “lavagem de prova ilícita”, isto é, a legitimação de delações sem denúncia e “constitucionalização” da possibilidade de uso de prova ilícita (por exemplo: o sujeito, via prova ilícita de raiz, chega ao MP e faz acordo; com esse acordo, recebe imunidade; depois essa prova estará “lavada” e o judiciário não mais poderá anulá-la);

18. naturalização de decisões que decretam prisões baseadas em argumentos morais e políticos;

19. naturalização de denúncias criminais baseadas em construções ficcionais; enfim, decisões (atenção: o ato de denunciar alguém[1] já é uma decisão) que deveriam ser baseadas no Direito não passam de escolhas baseadas em opiniões morais e políticas;

20. como se fosse candidato a senador ou presidente da república, candidato a PGR diz que precisamos de uma reforma política..., mostrando, assim, que alguma coisa está fora de ordem nas funções estatais;

21. por último, estamos em Estado de exceção Regional (EER) quando todos os itens acima não causam indignação na comunidade jurídica e parcela majoritária dela os justifica/naturaliza pelo argumento de que “os fins justificam os meios”.

A lista pode ser estendida. São sintomas. Cada leitor pode fazer a sua. O que aqui foi exposto é simbólico. Tudo começou com o ativismo e a judicialização da política... para chegar ao ápice: a politização da justiça.

Imparcialidade e impessoalidade: eis o que se espera de quem aplica o direito. E isso já se erodiu. Quando jornais como O Estado de S. Paulocomeçam a exigir o cumprimento de garantias e criticar as delações, é porque de há muito começou a chover na serra... a planície é que não se deu conta — aqui parafraseio Eráclio Zepeda.

Juristas viraram torcedores. E torce-se o Direito à vontade. Vontade de poder (Wille zur Macht). A mídia faz a pauta (des)institucional. O Direito desaparece(u). Lewis Caroll — em Alice Através do Espelho — inventou/denunciou, bem antes de Agamben e Schmitt, o sentido de Estado de exceção. O soberano, que decide no Estado de exceção, dá às palavras o sentido que quer, como o personagem Humpty Dumpty. Por isso, o prazo para a prisão é aquele que quem tem poder de dizê-lo, é. A fundamentação também é aquela que...! E pode fazer condução coercitiva... porque sim. Até de advogado. E pode...tudo. Desde que tenha o poder. Próximo passo: dispensa de advogado nos processos judiciais. Futuro: Privatização da ação penal — se o réu confessar logo, nem denúncia haverá. E delegado terá o poder de mandar recolher o indiciado diretamente à prisão.

O engraçado de tudo isso é que, face a este estado da arte, defender a estrita legalidade virou um ato revolucionário. Tenho dito isso em todas as minhas palestras não-remuneradas.

Post scriptum I: Onde deve sentar o advogado? Resposta do Pe. Bartolomeu

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.850, de 2016, com importantíssimas conquistas no plano da garantização das prerrogativas da profissão de advogado. Mas, nem tudo são flores no projeto. Por exemplo, não sei o que os deputados que aprovaram a emenda no artigo 7, XXII, do Estatuto da OAB, queriam ou querem. Só sei que foi à revelia da OAB. Com a alteração proposta no projeto, o advogado passa a sentar na mesma altura do Ministério Público (ao que entendi). Viva, dirão os advogados... Mas, se lermos todo o dispositivo, veremos que ambos sentarão... abaixo do juiz. Verbis:

“Durante as audiências, o advogado sentar-se-á à esquerda do juiz, ao lado de seu cliente, e a parte adversa tomará assento à sua direita, ambos em igual posição, horizontal ou perpendicular, abaixo do magistrado”.

(Não)Bingo: até agora, os advogados estávamos formalmente no mesmo nível dos juízes e MP; agora, estamos legalmente abaixo do juiz. Ao que vi, os deputados, para igualarem os advogados ao MP, puxaram este para baixo e deixaram o juiz acima dos dois. Poxa. Mais uma vitória destas e estaremos totalmente lascados — exatamente o que disse o general Pirro às portas de Roma, depois de uma “grande vitória”, olhando para as suas tropas escangalhadas. No Brasil, regras de processo são feitas por regimento interno e portaria; já o lugar de sentar é regulado por lei. Logo, logo vem um PEC para colocar o advogado para fora da audiência. Podíamos também regular a gravata, a sua cor, o cabelo do causídico e coisas desse jaez...

Quase ia esquecendo. A propósito do lugar de sentar, a amiga Andrea Bispo, do longínquo e simpático Pará, chama a atenção para este trecho do Memorial do Convento, de Saramago, página 65, que deveria ser lido pelos senadores quando da votação naquela casa:

“Baltasar recuou assustado, persignou-se rapidamente, como para não dar tempo ao diabo de concluir as suas obras, Que estás a dizer, padre Bartolomeu Lourenço, onde é que se escreveu que Deus é maneta, Ninguém escreveu, não está escrito, só eu digo que Deus não tem a mão esquerda, porque é à sua direita, à sua mão direita, que se sentam os eleitos, não se fala nunca da mão esquerda de Deus, nem as Sagradas Escrituras, nem os Doutores da Igreja, à esquerda de Deus não se senta ninguém, é o vazio, o nada, a ausência, portanto Deus é maneta. Respirou fundo o padre, e concluiu, Da mão esquerda.”

Portanto, muito cuidado em pedir para sentar do lado esquerdo. Se me entendem as implicaturas de tudo o que aí está dito. E não dito.

Post Scriptum II: A ConJur transmite o colóquio sobre positivismo, organizado por mim na Unisinos nesta quinta-feira (29/6) e sexta-feira (30/6).

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1 A propósito da denúncia do PGR contra Temer, feita com sumário (nova moda) em mais de 60 laudas, lembro que, quando eu iniciava minha carreira no MP, um velho Procurador me disse o seguinte: - quem propõe arquivamento em 60 laudas é porque deveria denunciar em 6; e quem quer denunciar em 60 laudas, arquiva em 6 ou requer rigorosas diligências para buscar provas concretas. Sábio conselho que procurei seguir por 28 anos. Hoje tudo mudou.

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2017-jun-29/senso-incomum-check-list-21-razoes-pelas-quais-estamos-estado-excecao