quarta-feira, 13 de março de 2019

A METÁSTASE: Caso Marielle e Milícias no Rio de Janeiro






A METÁSTASE (*)

O assassinato de Marielle Franco e o avanço das milícias no Rio


N

o primeiro semestre de 2001, o professor Marcelo Baumann Burgos 
22 alunos do curso de ciências sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro para um estudo sociológico na favela Rio das Pedras, na Zona Oeste da cidade. Pesou na escolha 

da comunidade, além de seu tamanho – 40 mil habitantes na época e 80 mil hoje –, o fato de ser uma das poucas da capital fluminense sem narcotraficantes. Isso facilitava o trabalho dos pesquisadores e era motivo de elogios da parte de Burgos – o professor chegou a definir Rio das Pedras como “um oásis em meio à barbárie”.
“Em uma cidade marcada pelo recrudescimento da violência urbana, […] morar em uma favela sem ter que conviver com a sombria presença de traficantes torna-se, compreensivelmente, razão suficiente para aumentar o apego do morador ao lugar”, escreveu o sociólogo no livro que trouxe o resultado da pesquisa, A Utopia da Comunidade: Rio das Pedras, uma Favela Carioca, publicado em 2002. Quando fizeram o trabalho, nem Burgos nem seus alunos perceberam que aquela sensação de segurança derivava do poder exercido no local por uma nova forma de organização criminosa que surgia no Rio – os grupos paramilitares.
A favela data de 1969, quando o então governador do estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, decidiu desapropriar uma área às margens do rio das Pedras para abrigar dez famílias de migrantes do Nordeste ameaçadas de expulsão pelo dono da propriedade. A partir de então, como costuma acontecer em vários lugares no trágico processo de urbanização do país, a comunidade cresceu descontroladamente. Nos anos 80 a prefeitura delegou à associação de moradores a tarefa de organizar a ocupação do espaço. Com isso, acabou fazendo dessa entidade privada uma extensão do poder público, criando, segundo Burgos, “uma autoridade paralela”, personalista, “que não foi constituída para gerir bens públicos para os cidadãos em geral”.
A associação passou a controlar Rio das Pedras com mão de ferro. A fim de evitar a entrada do tráfico na comunidade e manter a ordem, patrocinou nas décadas de 80 e 90 um grupo de justiceiros – no qual havia policiais – encarregado de expulsar ou, em certos casos, matar traficantes e usuários de drogas. Na virada para o século XXI, esse grupo ganhou proeminência na favela, o que não deixou de ser notado pelo sociólogo na pesquisa: “Como estamos em território da cidade informal, o grau de arbítrio desse tipo de segurança pública é fracamente regulado pelo ordenamento jurídico, estando amplamente permeável a uma moralidade local, para a qual é legítima a máxima ‘aqui, só quem faz besteira some’.” Burgos também percebeu atividades econômicas em expansão em Rio das Pedras, como o transporte por vans e a tevê a cabo, na época com 5 mil “assinantes”, sem associá-las, porém, ao emergente negócio dos paramilitares, que já controlavam esses serviços.
O mesmo modelo de organização criminosa, lucrativa, expandiu-se rapidamente para bairros próximos de Rio das Pedras, tomando áreas do tráfico de drogas. Formados por policiais e bombeiros, da ativa ou aposentados, esses grupos eram chamados inicialmente de “polícia mineira” – a expressão tem origem na maneira truculenta com que policiais de Minas Gerais capturavam criminosos durante incursões pelo Rio nos anos 60 e 70. Durante um tempo, os paramilitares foram apontados como responsáveis pela autoproteção das comunidades e não faltaram políticos que os tratassem com benevolência. “As autodefesas comunitárias são um problema menor, muito menor, do que o tráfico”, disse em 2006 o então prefeito do Rio, César Maia, que comparou os paramilitares cariocas às Autodefesas Unidas da Colômbia, grupo paramilitar que, entre 1997 e 2006, combateu a guerrilha das Farc e lucrou com o comércio de drogas. Os grupos do Rio, porém, ao fincar raízes, passaram a extorquir comerciantes e moradores, e rapidamente migraram para outras frentes econômicas, como a grilagem de terras – a ocupação irregular, mediante fraude e falsificação de documentos. “No Rio há muitos títulos de propriedade falsos, decorrentes de um sistema cartorial corrupto. Os paramilitares usam esse argumento para tirar os donos originais à força”, me disse a antropóloga Alba Zaluar, que há quatro décadas pesquisa o crime organizado no Rio de Janeiro.

Vera Araújo trabalha há trinta anos como jornalista e se especializou na cobertura de temas relacionados à segurança pública no Rio. Em março de 2005, numa reportagem que publicou no jornal O Globo, mostrou que onze grupos de paramilitares controlavam 42 favelas na capital, principalmente na Zona Oeste. Pela primeira vez, o termo “milícia” foi utilizado para identificar esses agrupamentos de policiais e ex-policiais. A escolha se deu por um motivo prosaico, me disse a repórter: era uma palavra curta, mais fácil de ser encaixada no título de uma reportagem de jornal do que o termo “paramilitares”.
Naquela época, os milicianos de Rio das Pedras eram comandados por Félix dos Santos Tostes, inspetor da Polícia Civil, que seria morto em fevereiro de 2007 em uma disputa pelo controle da associação de moradores do bairro. No mesmo mês do assassinato, o então deputado estadual Marcelo Freixo propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as milícias. “Estava no terceiro dia de mandato e fui motivo de chacota”, recordou o parlamentar do PSOL quando o encontrei numa tarde de fevereiro em seu apartamento na Zona Sul.
Um ano depois da proposta de Freixo, em 2008, a notícia de que uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia haviam sido torturados por milicianos na favela do Batan, em Realengo, reacendeu o tema. Pressionados, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, aprovaram por maioria a instalação da CPI, presidida por Freixo. Durante cinco meses, a comissão ouviu 47 pessoas, incluindo o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho, que havia substituído Félix Tostes como chefe da milícia de Rio das Pedras e era suspeito de ser o mandante do assassinato do inspetor.
Em depoimento sigiloso, Nadinho decidiu contribuir com a CPI e delatar outros onze milicianos que agiam na comunidade de Rio das Pedras. Pagaria caro por isso: foi morto com dez tiros um ano depois, em 2009. A CPI indiciou 226 pessoas, das quais 25 seriam assassinadas nos dez anos seguintes. Desde então, Freixo, que foi ameaçado de morte por grupos paramilitares, vive sob escolta policial. “A milícia não é o estado paralelo, é o estado leiloado, porque transforma o domínio territorial em domínio eleitoral. Por isso elege representantes e dialoga com o poder”, define o deputado do PSOL, hoje com 51 anos. As milícias não pararam de crescer na cidade. Atualmente, estão presentes em 88 das 1 018 comunidades do Rio, de acordo com o Ministério Público. Em vários lugares, transformaram-se em narcomilícias e passaram a disputar o controle do tráfico de drogas com o crime organizado que supostamente combatiam.

Marielle Franco esteve com Marcelo Freixo na investigação parlamentar contra os milicianos. Por nove anos, entre 2007 e 2016, a jovem negra criada no Complexo da Maré – um conjunto de dezesseis favelas onde moram 130 mil pessoas, na Zona Norte – foi assessora de Freixo. Ao mesmo tempo que cursava ciências sociais na PUC-Rio, ela coordenava na Assembleia Legislativa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado. Em 2016, Marielle decidiu concorrer pela primeira vez a um cargo público. Candidatou-se a vereadora pelo PSOL e obteve a quinta maior votação na cidade – 46 mil votos, a maior parte deles oriundos da Zona Sul.
Seu mandato foi marcado pela defesa das mulheres, dos negros e das minorias, e também por duras críticas à violência policial. “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. […] Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, escreveu Marielle no Twitter em 13 de março do ano passado, a respeito da morte de um rapaz na favela do Jacarezinho. Na noite do dia seguinte, ela própria seria assassinada no Centro do Rio, aos 38 anos de idade.

Orelógio no painel do carro marcava 21h14. Fazia menos de dez minutos que Marielle, a sua assessora, Fernanda Chaves, e o motorista Anderson Gomes haviam deixado a Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, no Centro da cidade, depois do debate “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, organizado pelo PSOL. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, disse Marielle no encontro, citando a escritora norte-americana Audre Lorde – negra, feminista e gay, como a vereadora. “Vamos que vamos, vamos juntas ocupar tudo”, concluiu diante do público de pouco mais de vinte mulheres. Foi aplaudida, abriu o sorriso grande que lhe era característico e levantou-se, ajeitando a saia com estampas florais e a blusa azul-marinho de alças finas. Na saída, uma amiga a convidou para ir a um bar na Lapa. Marielle disse estar cansada e preferiu ir para casa, na Tijuca. Habitualmente, ela embarcava ao lado do motorista, mas naquele dia sentou-se atrás, ao lado da assessora, a bordo de um Agile branco.
Nenhum dos três percebeu, mas, assim que o Agile deixou a rua dos Inválidos, foi seguido por um Chevrolet Cobalt prata – o veículo com placas clonadas estava no local desde as sete da noite, quando Marielle chegou à Casa das Pretas para o debate. No banco traseiro do Cobalt, um homem segurava uma submetralhadora alemã HK MP5, calibre 9 milímetros, conhecida pela precisão de seus disparos.
Quando, às 21h20, o carro com a vereadora dobrou a esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, no bairro do Estácio, ainda no Centro, o Cobalt emparelhou com o Agile a uma distância de 2 metros. Do vidro aberto do carro prata, a HK disparou treze tiros entre a porta direita traseira e o fim da lateral do Agile, exatamente no local onde estava Marielle.
Atingida por quatro balas no lado direito da cabeça – duas próximas à orelha, uma perto do olho direito e uma rente à boca –, a vereadora morreu instantaneamente. O motorista Anderson Gomes, que estava na linha de tiro, foi atingido por três balas nas costas. Soltou um gemido e largou as mãos do volante. Fernanda Chaves, a única a não ser atingida, abaixou-se rapidamente e puxou o freio de mão do veículo. Marielle estava com o corpo seguro pelo cinto de segurança, a cabeça caída para a frente, o sangue escorrendo pela nuca. Havia onze câmeras públicas de vídeo no trajeto feito pelo carro. Misteriosamente, cinco tinham sido desligadas, um ou dois dias antes dos assassinatos – uma delas, a poucos metros da cena do crime, não grava imagens e serve apenas para contar os veículos que passam pela via.
As mortes de Marielle e de Anderson indignaram os cariocas e o país. Na tarde do dia 15, cerca de 50 mil pessoas se aglomeraram em frente à Câmara Municipal para o velório, num ato que misturava dor e protesto. Houve manifestações populares em dezessete estados naquela noite. O crime foi destaque na imprensa internacional, ganhando as páginas dos jornais The New York Times, The Washington Post, The Guardian e Clarín, entre outros. “O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa”, cobrou a Anistia Internacional. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.” Dois dias após o crime, a assessora Fernanda Chaves deixou o Rio de Janeiro às pressas e, em seguida, foi com a família para a Espanha. Só retornou ao Brasil quatro meses depois, em julho do ano passado. Mesmo assim, por segurança, permanece fora do Rio.
Freixo, que sempre manteve uma relação muito próxima com a vereadora, afirma que ela não recebeu nenhuma ameaça de morte, inclusive naqueles dias que precederam o assassinato. “Toda semana, religiosamente, eu tomava um café com a Marielle. Na terça-feira, 13 de março, véspera do crime, no fim do dia, eu falei com ela pelo telefone e combinamos de ir à Maré no sábado seguinte. Ela estava tranquilíssima. Não tinha a menor ideia de que sua vida corria risco.”
A segurança pública do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, decretada pelo então presidente Michel Temer em fevereiro, um mês antes da morte de Marielle. Nos dias seguintes ao assassinato, procuradores chegaram a aventar a hipótese de que o atentado fora um recado aos militares que comandavam a intervenção. Logo, no entanto, essa hipótese perdeu força. Quando o Exército saiu do Rio, em dezembro último, foi descartada. Ficou cada vez mais evidente que o crime era obra de milicianos – e quanto a isso não há mais dúvidas. A guerra de versões que se trava em torno do caso há doze meses envolve disputas entre milícias e seus respectivos padrinhos na política carioca. Envolve ainda disputas surdas entre a Polícia Civil, de um lado, e a Polícia Federal e o Ministério Público, de outro. Envolve, por fim, divergências entre jornalistas, sobretudo no jornal O Globo.

Depois de viver uma década no Rio de Janeiro, o delegado Giniton Lages, 44 anos, praticamente perdeu o sotaque caipira. Paulista de Jaú, ele se formou em direito no interior de São Paulo. Seu sonho era ser promotor de Justiça. Durante cinco anos prestou concursos públicos para a carreira, sem sucesso. Decidiu então tentar uma vaga de delegado na Polícia Civil. Passou em concursos da corporação em Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Escolheu o último estado. Em 2008, assumiu o distrito policial de Japeri, na Baixada Fluminense, e de lá foi para a vizinha Belford Roxo. Em 2010, chegou à Delegacia de Homicídios (DH) da Baixada, onde atuou por oito anos. Em 17 de março do ano passado, três dias após a morte de Marielle, Lages assumiu a chefia da DH na capital, com a missão de elucidar o crime. A Delegacia de Homicídios conta com 10 delegados, 22 peritos, 206 agentes e 48 carros. De cada dez assassinatos ocorridos na capital, esclarece dois, me disse Lages – duas vezes mais do que a média no estado do Rio, conforme pesquisa do Monitor da Violência.
“Sem dúvida o caso Marielle é o maior desafio da minha carreira”, afirmou Lages na sede da DH, em área residencial da Barra da Tijuca, na tarde de 8 de fevereiro, sexta-feira. De olhos vincados e cabelos bem curtos, exibia no peito o típico distintivo dos delegados fluminenses, preso por um cordão no pescoço. A sala ampla onde ele despacha contrasta com o espaço exíguo em que trabalham outros delegados e escrivães. Na mesa em formato de “L” repousavam dezesseis dos mais de vinte volumes do inquérito 901-00385/2018, que apura o duplo homicídio. Lages mantém os documentos sob diligente sigilo. “Nenhum advogado teve acesso. Qualquer publicidade sobre as investigações pode pôr todo o nosso trabalho a perder”, justificou.
Conversei com três pessoas que tiveram acesso ao inquérito. Os papéis, segundo elas, revelam que faltou foco na ação da polícia nas primeiras semanas de apuração. Lages solicitou à Polícia Militar toda a relação de policiais lotados no 41º Batalhão, em Acari, Zona Norte, o recordista no estado em mortes provocadas por policiais – quatro dias antes de morrer, Marielle fez a seguinte crítica no Twitter: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!” No entanto, nenhum policial daquele destacamento foi formalmente ouvido pela Delegacia de Homicídios. O delegado também convocou todos os proprietários de automóveis Cobalt de cor prata na capital a apresentarem seus veículos à polícia – são 7 375 apenas na capital, segundo o Departamento de Trânsito. Lages afirmou que foi feita vistoria em todos eles. O veículo utilizado no crime, porém, nunca foi encontrado.
Na noite de 21 de março, quarta-feira, a jornalista Vera Araújo, d’O Globo, decidiu ir até o cruzamento das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, onde tinha ocorrido o crime uma semana antes. Seu objetivo era localizar alguém que habitualmente passasse por aquele local sempre às quartas-feiras, entre nove e nove e meia da noite. Foi assim que ela encontrou duas testemunhas, que não tinham sido ouvidas pela polícia. Uma delas era um morador de rua, que presenciou o crime a uma distância de apenas 10 metros. “Foi tudo muito rápido. O carro dela [Marielle] quase subiu na calçada. O veículo do assassino imprensou o carro branco [onde estava a vereadora]. O homem que deu os tiros estava sentado no banco de trás e era negro. Eu vi o braço dele quando apontou a arma, que parecia ter silenciador”, disse o homem – para protegê-lo de uma possível retaliação, a jornalista não o identificou na reportagem.
Uma mulher também viu a cena, embora de uma distância maior. Tanto ela quanto o morador de rua contaram à repórter que PMs do 4º Batalhão, em São Cristóvão, chegaram minutos após o crime e pediram para que todos se afastassem do local, sem se interessar por possíveis testemunhas. Antes de publicar a reportagem, Araújo telefonou para o então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. “Ele nem deu bola. Depois que publicamos a história, ficou irritado, dizendo que eu expus aquelas pessoas.” A mulher encontrada por Araújo só foi ouvida duas semanas depois pela polícia, que não conseguiu localizar o morador de rua.

No dia seguinte ao crime, 15 de março, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desembarcaram no Rio. A dupla se reuniu à tarde na Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, Zona Norte, com Rivaldo Barbosa, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, na época interventor na segurança pública do estado, e o procurador-geral de Justiça no Rio, José Eduardo Gussem. Na reunião, Dodge anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no Ministério Público Federal (MPF). Embasaria assim um possível pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que a investigação fosse feita pela Polícia Federal e pelo MPF, e não mais pelas autoridades fluminenses. Uma emenda de 2004 à Constituição Federal prevê a federalização na investigação de crimes quando há “graves violações aos direitos humanos” e se constata a incapacidade das forças de segurança estaduais para elucidar o delito. “Certamente a participação da Polícia Federal é importante nesse episódio”, disse Raquel Dodge em entrevista coletiva, após a reunião.
Naquele mesmo dia, ela nomeou cinco procuradores do MPF do Rio para “acompanhar todos os atos referentes às investigações” das mortes de Marielle e Anderson, com o objetivo de instruir o pedido de federalização das investigações ao STJ. O grupo de procuradores, entretanto, só teve tempo de solicitar à Polícia Civil informações sobre a estrutura da Divisão de Homicídios do Rio. Em 21 de março, o procurador-geral Gussem ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores federais fosse suspensa. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vê-se surpreendido por uma incompreensível, desproporcional e prematura violência institucional”, argumentou.
O coordenador do grupo nomeado por Dodge, procurador Marcelo de Figueiredo Freire, rebateu: “Esclareço que não houve nenhuma usurpação da atividade conferida ao Ministério Público Estadual. Não houve investigação ‘paralela’ dos fatos.”
Em 3 de abril, foi concedida uma liminar proibindo a atuação dos procuradores federais no caso até o julgamento do pedido de Gussem. Em 21 de maio, antes que o caso fosse julgado, Dodge revogou a portaria que designava os cinco procuradores, desistindo de levar adiante a federalização das apurações. Recuou, mas não abandonou o caso –procuradores do MPF no Rio seguiram enviando a ela relatórios detalhados sobre o andamento das investigações.

Um mês após os assassinatos, o repórter Antônio Werneck recebeu na redação do jornal O Globo o telefonema de uma pessoa que disse haver um grande “furo” à espera dele na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Werneck – que trabalha no jornal há 29 anos – especializou-se, como Vera Araújo, em investigações na área de segurança pública. Quando o jornalista chegou à PF, encontrou três delegados federais: Hélio Khristian Cunha de Almeida, conhecido como HK, Lorenzo Martins Pompílio da Hora e Felício Laterça. HK não tem currículo que se possa admirar: em 2002, quando trabalhava em Belém, capital do Pará, foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva ao aceitar passagem aérea de um empresário investigado por corrupção pela própria PF. Quatro anos depois, já no Rio, HK foi novamente denunciado à Justiça por concussão (extorsão de dinheiro praticada por funcionário público), ao supostamente forjar um inquérito por crime previdenciário contra um empresário carioca e exigir dele 5 milhões de reais para arquivar a investigação. O delegado foi absolvido em primeira instância, os procuradores recorreram e o TRF da 2ª Região o condenou a dois anos e meio de prisão por corrupção passiva. Como o crime pelo qual foi condenado (corrupção) difere daquele pelo qual fora denunciado pelos procuradores (concussão), HK conseguiu anular a decisão. Ainda não há data para um novo julgamento – a defesa do delegado garante que vai provar sua inocência.
A trinca de delegados apresentou o repórter Werneck ao sargento da PM Rodrigo Jorge Ferreira, que estava ali para fazer uma revelação. Suspeito ele mesmo de ser um miliciano, Ferreira acusava duas pessoas de terem tramado o assassinato de Marielle: o vereador Marcello Siciliano, do PHS, e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, que estava preso desde outubro de 2017, acusado de comandar uma milícia no bairro de Curicica, na Zona Oeste – daí, seu apelido: Orlando de Curicica.
Os negócios de Siciliano começaram no final dos anos 90, com a compra e venda de carros. Depois, ele passou a investir no mercado imobiliário em Vargem Grande e em terraplanagem no vizinho, Jacarepaguá. Abriu uma boate na Barra e mergulhou na política: depois de duas candidaturas malsucedidas, conseguiu se eleger vereador em 2016 com 13,5 mil votos – menos de um terço dos conquistados por Marielle.
Há fortes indícios do envolvimento do vereador com paramilitares – em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em outro inquérito da Polícia Civil, ele conversa com um miliciano e se despede com um “te amo, irmão”. Uma investigação do Ministério Público constatou que o nome de Siciliano aparece em mais de oitenta transações imobiliárias em áreas dominadas por paramilitares. Uma dessas áreas é Vargem Grande, onde assessores de Marielle participaram, em janeiro de 2018, de uma reunião na associação de moradores de Novo Palmares, comunidade encravada no bairro, para discutir programas de regularização fundiária. O objetivo seria combater a grilagem de terras praticada pela milícia no local.
Diante dos delegados e de Werneck, o sargento Ferreira relatou que Orlando de Curicica era uma espécie de capataz de Siciliano e ajudava o vereador na grilagem de terras na Zona Oeste. Por causa das ações comunitárias de Marielle na região, Siciliano teria ficado irritado com a vereadora. “Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [Orlando e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê”, afirmou Ferreira. A favela Vila Sapê fica entre os bairros Curicica e Cidade de Deus.
Ferreira disse ainda ter ouvido os dois tramarem a morte de Marielle em um restaurante da Zona Oeste, em junho de 2017. “Eu estava numa mesa, a uma distância de pouco mais de 1 metro dos dois. Eles estavam sentados numa mesa ao lado. O vereador falou alto: ‘Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando.’ Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: ‘Marielle, piranha do Freixo.’” Um mês antes do atentado – contou o sargento –, Orlando de Curicica, mesmo preso na penitenciária de Bangu 9, acusado de doze homicídios, transmitiu a ordem para que o plano de matar a vereadora fosse colocado em prática por seus subordinados.
Werneck gravou toda a conversa com o PM Ferreira, mas disse que só publicaria o relato se a testemunha formalizasse o depoimento aos três delegados, o que foi feito. A chefia de redação do jornal, no entanto, preferiu aguardar o depoimento do policial aos delegados da Delegacia de Homicídios, o que ocorreria dias depois. Foram seis oitivas em três semanas, realizadas no Círculo Militar da Praia Vermelha, na Urca, para evitar a imprensa, que se aglomerava diariamente em frente à sede da delegacia, na Barra da Tijuca, atrás de novidades no caso. Na quarta-feira, 9 de maio, a reportagem de Werneck foi manchete d’O Globo: “Delator envolve vereador no assassinato de Marielle.”
A partir daquele dia, Siciliano e Orlando da Curicica passaram a ser tratados como os principais suspeitos pelos assassinatos. O vereador deu dois longos depoimentos ao delegado Giniton Lages, sempre rebatendo o relato da testemunha. Siciliano não demorou a enxergar naquele enredo as digitais da família Brazão.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são velhos conhecidos da política carioca. Domingos, 54 anos, é o segundo mais novo dos seis filhos de um casal de portugueses radicados em Jacarepaguá. Ele foi o primeiro da família Brazão a se aventurar nas urnas, em 1996, quando conseguiu uma cadeira de vereador. Dois anos mais tarde, elegeu-se deputado estadual pelo PMDB, função que exerceu por dezessete anos. Nesse período, Domingos acumulou um patrimônio declarado de 14,5 milhões de reais, em valores corrigidos.
Dono de uma rede de postos de combustíveis em sociedade com os irmãos, o deputado foi investigado na Polícia Federal por um suposto envolvimento em um esquema de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, mas, por falta de provas, não chegou a ser denunciado à Justiça. Em 2015, um ano após ser reeleito pela quarta vez consecutiva, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ficou até março de 2017, quando ele e mais quatro conselheiros foram presos pela Lava Jato fluminense na Operação Quinto do Ouro, acusados de corrupção. Todos acabaram soltos nove dias depois, mas permanecem afastados do TCE.
O irmão mais velho, João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, 57 anos, também foi eleito vereador em sua primeira disputa eleitoral, em 2012, embalado pela carreira política de Domingos. No pleito seguinte, foi reeleito.
Os currais eleitorais dos irmãos Brazão e de Siciliano espalham-se pela mesma região do Rio, os bairros da Zona Oeste situados entre o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca: Tanque, Taquara, Pechincha, Curicica, Freguesia, Anil, Gardênia Azul, Itanhangá, Rio das Pedras, Vargem Grande, Vargem Pequena, Praça Seca e Recreio dos Bandeirantes. Juntos, esses locais, todos com maior ou menor presença de milicianos, somam 527 mil eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Domingos Brazão costumava fazer campanha em Rio das Pedras, como afirmou o vereador Nadinho na CPI das Milícias, em 2008.
Em meados de abril do ano passado, antes da publicação da reportagem de Antônio Werneck, Chiquinho e Domingos convidaram Marcello Siciliano para um almoço no Terraço Restaurante, no Centro do Rio. Conforme relato de Siciliano sobre a conversa, Domingos lhe disse que Chiquinho iria se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Como sabia que o rival também planejava sua candidatura, foi direto ao ponto: “Marcello, vou te pedir um favor. Não me atrapalha, porque precisamos ganhar essa eleição.” Dois interlocutores de Siciliano confirmaram o diálogo à piauí. Chiquinho não quis se pronunciar sobre o episódio. À polícia, Domingos negou ter desavenças políticas com o rival da família.
Acuado pelo caso Marielle, depois das acusações veiculadas em maio, Marcello Siciliano desistiu de disputar as eleições de 2018. Chiquinho se elegeu deputado federal pelo Avante – em todas as quinze seções eleitorais da favela de Rio das Pedras ele foi o campeão de votos.
Havia mais razões para suspeitar que os irmãos Brazão tinham alguma influência sobre o depoimento do sargento Ferreira ao jornalista Werneck. O trio de delegados, antes de encaminhar Ferreira à Delegacia de Homicídios, convidou o repórter para ouvir o relato nas instalações da Superintendência da Polícia Federal, e o próprio superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, ignorava a presença da testemunha ali. Além disso, HK, um dos três delegados envolvidos na história, era um bom amigo de Domingos Brazão e, na época da delação, investigava Siciliano por irregularidades fiscais na boate do vereador na Barra. “Foi um depoimento feito para vazar para a imprensa. Teve outro objetivo que não a investigação”, me disse Marcelo Freixo.
Policiais federais que apuram o caso suspeitam que o delator tenha sido levado até o trio de delegados por Gilberto Ribeiro da Costa, um policial federal aposentado muito próximo de HK e Lorenzo Pompílio da Hora e que também foi assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado. Costa nega ter participação no episódio: “Isso é um devaneio, uma história fantasiosa. Já prestei depoimento na DH, tudo foi esclarecido.” A advogada de Ferreira, Camila Moreira Lima Nogueira, afirmou ter sido ela a responsável por levar seu cliente até a PF: “Eu não tinha acesso a ninguém da Polícia Civil […] Na PF, também não tinha. Eu fui até lá porque tinha um cliente que conhecia os delegados”, me disse por telefone.

Menos de uma semana depois da publicação da reportagem de Werneck com acusações do sargento Ferreira contra Siciliano e Orlando de Curicica, o delegado Giniton Lages foi ouvir esse último em Bangu 9. Curicica admitiu ter se encontrado com Siciliano em um restaurante da Zona Oeste, mas disse que se limitou a cumprimentar o vereador. Também negou ter participado das mortes de Marielle. No dia seguinte, o advogado de Curicica convocou a imprensa para apresentar uma carta escrita pelo cliente. No documento, o miliciano identifica nominalmente o PM que o delatou – até então, os jornais vinham omitindo a identidade dele – e o ataca. “Não tenho qualquer envolvimento nesse crime bárbaro”, escreveu. “O policial Rodrigo Ferreira não tem qualquer credibilidade, haja vista o mesmo chefiar as milícias do Morro do Banco [em Itanhangá, Zona Oeste] em conjunto com o tráfico de drogas da região.” A notícia sobre a carta, divulgada inicialmente pelo jornal O Dia, teve pouco destaque na edição impressa d’O Globo.
Dizendo-se ameaçado de morte no presídio, Curicica conseguiu ser transferido em 9 de maio para a penitenciária de Bangu 1, de segurança máxima. Quarenta dias depois foi transferido novamente – dessa vez para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, também de segurança máxima. Em julho, a Polícia Civil prendeu dois policiais militares suspeitos de integrar a milícia de Orlando de Curicica; um deles teria participação nos assassinatos de Marielle e de Anderson. O cerco ao miliciano se fechava cada vez mais. Acuado, ele decidiu contra-atacar.
No final de agosto de 2018, Curicica pediu ao juiz Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio federal em Mossoró, que o pusesse em contato com um procurador do Ministério Público Federal. Queria falar o que sabia. Por orientação do juiz, o advogado de Curicica formalizou o pedido, e Silva Júnior encaminhou o documento à procuradora Caroline Maciel, coordenadora do grupo de direitos do cidadão da instituição no Rio Grande do Norte. O depoimento de Curicica a Maciel durou mais de uma hora. O conteúdo era explosivo, mas não veio a público naquele momento. Ao retornar de Mossoró, a procuradora transcreveu as palavras do miliciano em um documento e o encaminhou, em sigilo, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Alguns dias antes, em 19 de agosto, O Globo publicou uma reportagem não assinada que tratava de uma possível ligação entre a morte de Marielle e um grupo de matadores de aluguel formado por milicianos, chamado Escritório do Crime. Pela primeira vez, o grupo era vinculado ao caso. Era uma reviravolta nas investigações.
A reportagem dizia que o Escritório do Crime é suspeito de praticar assassinatos por valores que variam entre 200 mil reais e 1 milhão de reais, conforme o perfil da vítima e a complexidade da ação. A fama da gangue viria do fato de não deixar rastros de seus crimes. Uma de suas bases territoriais é justamente a região de Rio das Pedras, por onde passou o Cobalt prata com os matadores da vereadora do PSOL. O grupo de sicários se formou no início deste século com a função de proteger os bicheiros na violenta disputa por territórios. O Ministério Público suspeita que o Escritório do Crime esteja envolvido em pelo menos dezenove homicídios não esclarecidos nos últimos quinze anos no Rio de Janeiro.
A reportagem d’O Globo baseava-se no depoimento à Polícia Civil, dias antes, de um “integrante do bando” que andou pela região onde Marielle e o motorista Anderson foram mortos. Ele havia circulado pelo local minutos antes do crime, como descobriu um rastreamento feito pela polícia em seu celular. A identidade do suposto integrante do Escritório do Crime foi revelada apenas em janeiro deste ano. Tratava-se do major Ronald Paulo Alves Pereira. O policial militar, de 43 anos, foi acusado de participar, em 2003, da chamada chacina da Via Show, na qual quatro jovens, após terem sido sequestrados na saída de uma boate em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foram cruelmente assassinados. Apesar de estar respondendo na Justiça pelo crime – o júri está previsto para abril deste ano –, Pereira foi promovido de capitão a major alguns anos depois. Quando depôs a respeito do Escritório do Crime, em agosto último, estava prestes a se tornar coronel, posto mais alto da Polícia Militar.
O major é apontado como um dos líderes do Escritório do Crime, junto com o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42 anos. Quando atuava no Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio, o Bope, Nóbrega tornou-se conhecido por sua habilidade com todo tipo de armas – era atirador de rara precisão – e pela crueldade com que comandava os treinamentos entre o fim dos anos 90 e o início dos anos 2000. “Ele batia nos alunos com barra de ferro. Chegou a quebrar o braço de um e a estourar o rim de outro”, me disse um policial que atuou no batalhão na época.
Tanto Adriano Nóbrega quanto Ronald Pereira foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio com menções honrosas propostas pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Para justificar a homenagem a Nóbrega, que ocorreu em 2003, Flávio argumentou que o então capitão prestava “serviços à sociedade, desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades”. Nóbrega havia sido apresentado a Flávio por um antigo colega do Bope, Fabrício Queiroz – o ex-assessor do filho de Jair Bolsonaro que está no centro do escândalo envolvendo repasses suspeitos de dinheiro para Flávio na Alerj.
Em 2005, após prender doze traficantes num morro no Rio, Nóbrega ganhou outra homenagem, também promovida por Flávio: a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Alerj.
Quando ainda estava no Bope, Nóbrega envolveu-se com o jogo do bicho, atuando como segurança, e começou a ser acionado para praticar assassinatos a mando dos chefões da jogatina. Foi preso em 2011 em uma operação policial contra os contraventores e, três anos mais tarde, acabou expulso da PM. Isso não impediu Flávio Bolsonaro de empregar a mulher e a mãe do ex-capitão em seu gabinete na Assembleia Legislativa – a primeira desde 2007; a segunda, a partir de 2016. As duas só foram exoneradas em novembro do ano passado, depois que o nome de Nóbrega surgiu nas investigações do caso Marielle. Em janeiro deste ano, depois que a ligação de Flávio com o ex-PM foi revelada pela imprensa, o atual senador divulgou uma nota em que dizia sempre defender agentes de segurança pública, mas atribuiu a nomeação das duas mulheres a uma indicação de Queiroz.
Flávio foi o principal cabo eleitoral da campanha de Wilson Witzel, do PSC, ao governo fluminense. O apoio do filho de Bolsonaro catapultou o então desconhecido ex-juiz federal para a vitória no segundo turno, em 28 de outubro. Durante a campanha, Witzel apareceu no alto de um caminhão no Centro de Petrópolis, na serra fluminense, ao lado de dois candidatos a deputado pelo PSL, partido dos Bolsonaro. Ambos exibiam orgulhosos uma placa de rua com o nome de Marielle rasgada em dois pedaços. Segurando a placa mutilada, o então candidato a deputado estadual Rodrigo Amorim bradou: “Esses vagabundos, eles foram na Cinelândia [Centro do Rio] e, à revelia de todo mundo, eles pegaram uma placa da praça Marechal Floriano e botaram uma placa escrito rua Marielle Franco.” E continuou: “Eu e Daniel [Silveira, candidato a deputado federal] essa semana fomos lá e quebramos a placa. A gente vai varrer esses vagabundos. Acabou PSOL, acabou PCdoB, acabou essa porra aqui. Agora é Bolsonaro, porra.” Tanto ele quanto Silveira foram eleitos. Enquanto a plateia vibrava ao fundo da imagem, Witzel, que filmava tudo com o celular, virou o aparelho na própria direção e disse: “É isso aí, pessoal, olha a resposta.” Dias depois, ele pediria desculpas à família de Marielle.

OEscritório do Crime reapareceria na imprensa em 1º de novembro, quando os jornalistas Vera Araújo e Chico Otávio publicaram no site do jornal O Globo uma entrevista com Orlando da Curicica feita por escrito. O carioca Otávio construiu sua reputação com reportagens investigativas sobre políticos do Rio. Em parceria com Araújo, o repórter havia mergulhado na cobertura do caso Marielle – “sem dúvida o maior que já cobri nessa área”, ele me disse.
Na entrevista de Curicica, realizada na última semana de outubro, o miliciano resumiu o depoimento que tinha dado no final de agosto à procuradora Caroline Maciel, em Mossoró. Disse que a Polícia Civil, incluindo a cúpula da corporação, não investigava o Escritório do Crime porque recebia propinas do jogo do bicho, ao qual os matadores eram ligados. “O que tenho a dizer, ninguém gostaria de ouvir: existe no Rio hoje um batalhão de assassinos agindo por dinheiro, a maioria oriunda da contravenção. A DH [Delegacia de Homicídios] e o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, sabem quem são, mas recebem dinheiro de contraventores para não tocar ou direcionar as investigações, criando assim uma rede de proteção para que a contravenção mate quem quiser. Diga, nos últimos anos, qual caso de homicídio teve como alvo de investigação algum contraventor?”, questionou o miliciano.
Curicica também acusava o delegado Giniton Lages, que deu início às investigações, de pressioná-lo a assumir a autoria da morte de Marielle. “No dia 10 de maio, o delegado […] foi me ouvir, mas já chegou dizendo que tinha ido lá para ouvir eu falar que o Siciliano tinha me pedido para matar a vereadora. Eu disse que isso não era verdade. Ele disse: ‘Fala que o vereador [Siciliano] te procurou e você não quis, e outra pessoa fez.’ Como me recusei, ele disse que ia futucar a minha vida e colocar inquéritos na minha conta, que me mandaria para Mossoró e, de fato, foi o que fez. Mas o tempo todo percebi que eles [os investigadores] estavam perdidos, sem caminho nenhum.”
Procurado pela piauí, Barbosa não quis se pronunciar. Na época, por meio de nota, refutou as acusações feitas no jornal. Lages negou ter ameaçado o miliciano. “Palavras o vento leva”, me disse o delegado.
Os jornalistas Vera Araújo e Chico Otávio, que pretendiam publicar a entrevista de Curicica no jornal impresso que circularia em 2 de novembro, tiveram de antecipá-la no site d’O Globo ao saberem que o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, convocara uma entrevista para o fim da tarde do dia 1º. Em decorrência do depoimento do miliciano ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, o ministro anunciou na coletiva a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar uma possível obstrução de Justiça por parte da Polícia Civil fluminense no caso Marielle. “A investigação [do homicídio] de Marielle continua em nível estadual. Continua com polícia e Ministério Público estadual. O que se está fazendo é criar um outro eixo, que vai investigar aqueles que – sejam agentes públicos, sejam aqueles ligados ao crime organizado ou a interesses políticos – estão procurando fazer de tudo para impedir que se elucide esse crime. É uma investigação da investigação”, afirmou Jungmann aos jornalistas.
Dias antes, o ministro se reunira em Brasília com Raquel Dodge e com a coordenadora do MPF na área criminal, Raquel Branquinho, para discutir quais medidas seriam adotadas depois do depoimento de Orlando de Curicica. O trio teve a ideia de aproveitar as acusações do miliciano para pedir à PF que entrasse no caso por meio de um inquérito que apurasse as ações da Polícia Civil no caso Marielle. Uma equipe da Polícia Federal em Brasília, formada por um delegado e por seis agentes, mudou-se para o Rio e passou a trabalhar com a máxima discrição, em endereço sigiloso, longe da Superintendência da PF.

No início da noite de 14 de novembro, quarta-feira, o delegado Giniton Lages assistia ao telejornal local da Globo no Rio quando tomou um susto. “O RJ2 teve acesso com exclusividade ao inquérito que apura as execuções da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Oito meses depois, a polícia acumula milhares de páginas, mas ainda tem poucas conclusões”, disse o apresentador do telejornal. A reportagem afirmava que, apesar de o Escritório do Crime ser citado no inquérito, até aquele momento a principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios ainda apontava para o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando de Curicica. Parte dos papéis, em páginas digitalizadas, havia vazado para o jornalista Leslie Leitão, produtor da TV Globo no Rio, que acompanha o caso Marielle desde o início – depois de atuar na imprensa como repórter de esportes e de polícia, ele migrou em 2017 para a emissora carioca.
Lages supôs que a Globo preparava uma reportagem especial sobre o caso Marielle para o Fantástico do domingo seguinte, dia 18, o que, segundo Leitão, não estava nos planos da emissora. O delegado deixou o feriado de 15 de novembro passar e, na manhã do dia seguinte, bateu à porta do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o inquérito do caso. Pediu ao juiz que concedesse liminar impedindo a emissora de citar detalhes da investigação. No início da tarde, Kalil acatou o pedido: a Globo foi proibida de falar do inquérito em reportagens, sob pena de pagar uma multa de 1 milhão de reais a cada citação do documento. “O vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”, justificou o magistrado.
A emissora foi notificada da decisão ainda naquele dia. Coube aos apresentadores Alexandre Garcia e Giuliana Morrone ler um editorial no Jornal Nacional daquela noite: “A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre o que podem ser as falhas do inquérito que em oito meses não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar testemunhas ou investigações.” A Globo recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de Kalil. A emissora acatou a medida e não voltou a exibir reportagens sobre o inquérito.
O delegado Lages critica o comportamento da mídia no caso Marielle. “O jornalista deve ter um freio ético. A imprensa atrapalha demais. O tempo do inquérito não é o meu, nem o do Freixo, nem o da Globo. É o tempo dele.”

OMinistério Público Estadual do Rio passou por uma dança de cadeiras importante no decorrer das investigações. Desde o início, o caso Marielle esteve sob os cuidados de Homero das Neves Freitas Filho, titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por acompanhar os inquéritos da Delegacia de Homicídios na capital. Em junho de 2018, em entrevista ao jornal O Globo, o promotor esbanjava otimismo: “Dentro dos recursos disponíveis, considero que os avanços na investigação são grandes, com reais possibilidades de identificação e prisão dos executores e mandantes.”
Mas as semanas passavam, e o inquérito se arrastava, sem rumo. Pressionado, em 21 de agosto o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, decidiu promover Freitas Filho à Procuradoria – ele passaria a atuar em ações que tramitavam em segunda instância, no TJ do Rio, e deixaria o caso Marielle. A mudança coincidiu com o depoimento em que Curicica acusava a Delegacia de Homicídios de negligência na investigação. Freitas Filho se aposentou em 1º de fevereiro deste ano. Procurado pela piauí, não quis se manifestar.
Para o lugar dele, o procurador-geral nomeou a promotora Letícia Emile Alqueres Petriz, 38 anos, que há uma década atua no Ministério Público. Petriz decidiu então pedir auxílio ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), um setor especializado do Ministério Público. Foi prontamente atendida. A direção do Gaeco incumbiu a promotora Simone Sibilio do Nascimento de auxiliar Petriz nas investigações do caso Marielle.
Antes de ingressar no Ministério Público, em 2003, Nascimento, 46 anos, foi policial militar – chegou ao posto de capitã – e delegada na Polícia Civil. Herdou dos tempos de PM o rigor e a disciplina profissional. Formou-se em direito pela PUC-Rio em 1999 com o estudo “Controle externo do mp na atividade policial”. O título do trabalho já prenunciava os embates que ela teria com a DH no caso Marielle.
Diferentemente do promotor Homero Freitas Filho, Petriz e Nascimento sempre suspeitaram da veracidade das declarações da testemunha que acusou Siciliano e Curicica pelo crime. Na investigação que passaram a fazer com a ajuda dos policiais federais vindos de Brasília, as duas apostaram suas fichas no envolvimento do Escritório do Crime na morte de Marielle. Com autorização judicial, o grupo já obteve trinta quebras de sigilo bancário e oitenta quebras de sigilo telefônico de alvos ligados ao grupo miliciano.
Em algumas conversas gravadas, o ex-capitão Nóbrega é chamado de “patrãozão” pela milícia de Rio das Pedras. Em um dos diálogos, um miliciano afirma ter recebido quatro caixas de uísque de um deputado – o parlamentar não é identificado pelo Gaeco. Em 21 de janeiro, as promotoras recorreram à Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), da Polícia Civil – e não à Delegacia de Homicídios – para cumprir os mandados de prisão, na manhã do dia seguinte, de treze membros do Escritório do Crime. Entre eles estavam o ex-capitão Adriano Nóbrega e o major Ronald Pereira. A operação foi batizada de “Os Intocáveis” – era uma maneira de realçar a impunidade que havia anos pairava sobre o grupo. A fim de evitar vazamentos, os celulares de todos os policiais envolvidos na operação foram confiscados até o dia seguinte. O cuidado não foi suficiente: oito dos trezes alvos conseguiram escapar do cerco policial, e seis continuavam foragidos até o fim do mês do passado. Entre eles, Nóbrega.
A promotora Petriz fez questão de ir à casa do major Pereira, em Curicica, para acompanhar sua prisão. Ao vê-lo algemado, ela foi direto ao assunto: “O que você tem a dizer sobre o assassinato de Marielle?” O PM abaixou a cabeça e ficou em silêncio. Nem Petriz nem Nascimento quiseram falar com a piauí. A defesa do major nega tanto o envolvimento dele com o Escritório do Crime quanto a participação na morte de Marielle.
Às 6h15 do dia 21 de fevereiro, exatamente um mês após a execução da operação “Os Intocáveis”, Domingos Brazão levou um susto ao se deparar com quinze agentes da PF dentro de sua casa. Com uniformes camuflados, capacetes e metralhadoras, eles arrombaram a porta da residência de Brazão, em um condomínio fechado na Barra da Tijuca. Os policiais cumpriam um dos oito mandados de busca e apreensão para “apurar possíveis ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstacularizar as investigações dos homicídios de Marielle e Anderson”, conforme nota divulgada pela PF. Os outros alvos eram o delegado HK, o agente aposentado Gilberto Costa, o sargento Rodrigo Ferreira e sua advogada, Camila Nogueira.
As promotoras e a Polícia Federal já estão certas da participação do grupo de assassinos no crime contra a vereadora. Quem mandou matar e por qual motivo são questões ainda sem respostas. “O crime se espalhou pelo poder constituído do Rio. Tem bancada. É uma metástase sem controle. O estado não sai mais dessa situação por suas próprias mãos”, me disse uma autoridade que participa das investigações do caso Marielle.

Reportagem de
 ALLAN DE ABREU
Revista PIAUÍ, março de 2019

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

DECLARAÇÃO dos DIREITOS HUMANOS - 70 anos (1948-2018)


DECLARAÇÃO dos DIREITOS HUMANOS - 70 anos (1948-2018)

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Eleanor Roosevelt, viúva do ex-presidente Franklin Roosevelt, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que ela ajudou a criar

É raro o trocadilho que não seja infame por sua própria natureza. A extrema-direita brasileira resolveu dar à luz um jogo de palavras particularmente asqueroso porque justificador da tortura e da brutalidade: “Direitos Humanos para humanos direitos”.



A expressão “Direitos humanos para humanos direitos” não é um conceito, um pensamento ou uma provocação intelectual. Trata-se da defesa objetiva da tortura, do justiçamento e da barbárie. Chegou ao poder junto com Jair Bolsonaro. E tem de ser combatida em nome da civilização. Nem mesmo se pode conceder a quem vocaliza essa estupidez o benefício moral da ignorância. O que se pretende, de forma deliberada, é impor ao conjunto da sociedade o arbítrio dos que se querem bons. Ao arrepio da ordem democrática e do Estado de Direito.

Cumpre fazer não exatamente uma distinção, mas o cruzamento de esferas distintas da experiência humana. A civilização deu à luz o direito penal. Ele existe para proteger os indivíduos certos e punir os errados, de acordo com os valores consagrados num determinando tempo. As sociedades aplicam penas a seus faltosos segundo sua cultura, sua história, seus equilíbrios particulares de poder, suas formas específicas de arbitrar a distribuição de bens, suas – como virou moda dizer hoje em dia – narrativas influentes.

Inexistem, no que concerne ao direito penal, condutas universalmente criminosas. Para que determinados atos sejam crimes, é preciso que existam leis que assim os definam – em certos casos, os costumes. E o mesmo direito penal que estabelece esses marcos impõe, então, as punições. Os delitos e as penas compõem um retrato bastante eloquente da sociedade.

Se vocês querem uma boa métrica da salubridade ética de um país, não olhem as condições de vida dos “humanos direitos”. Observem que tratamento é dispensado aos “tortos”, que tiveram sua liberdade cassada pelo Estado – e notem que não entro aqui na justeza ou não da punição nem na qualidade do processo legal. Inexiste país que maltrate seus presos e dispense tratamento digno aos homens livres. E nada há de surpreendente nisso. Muito pelo contrário.

Recado ao homem livre


Um sistema, uma cultura ou um conjunto de valores que espezinham quem já está despido de direitos enxerga, por definição, em cada homem livre uma ameaça. Em termos simbólicos: a guilhotina não busca punir quem caiu em desgraça, mas advertir a cabeça dos que restarão vivos para o perigo de certas ideias – ou para o risco de tê-las, quaisquer que sejam. Quem tortura um preso diz ao homem livre: “Não corra o risco de cair sob a nossa guarda porque, do lado de cá, desaparecem os limites”. Ou por outra: os reclusos são, à revelia dos motivos que os levaram a ser apartados da sociedade, elementos de controle da qualidade de nossa própria liberdade.

Os que passaram pela terrível experiência da tortura por motivos políticos sabem que os torturadores estavam menos empenhados em obter uma informação – para tanto, certamente haveria meios mais eficazes – do que em evidenciar que pertenciam a uma ordem à qual tudo era permitido. Os círculos do inferno em que se encontram a esmagadora maioria dos presos comuns não têm a função de reparar o mal que estes causaram a terceiros.

Na verdade, amesquinham a sociedade, rebaixando-a ao padrão do ato criminoso, em vez de lhe conferir autoridade moral para impor uma pena justa. Ao se cassarem direitos humanos de humanos que não são direitos, degrada-se o entendimento do humanamente universal – e, pois, perde o conjunto dos homens.

Por que evoco aqui o direito penal? Porque ele enfeixa um conjunto essencial de valores que define quem está e quem não está à margem do sistema. Expressa e desenha o caráter de uma sociedade e a diferencia das demais. Direitos humanos são valores que buscam se impor transversalmente aos países e a seus respectivos ordenamentos jurídicos, garantindo aos indivíduos uma proteção que independa da cultura, da crença, das convicções ideológicas. Caso decidamos nos aprofundar em juízos especulativos, há, sim, nessa concepção certa vocação de fundo religioso.

Não se pode fazer essa defesa sem que se considere que certas práticas agridem uma espécie do território do sagrado. E, entendo, esse sagrado se traduz, de imediato, na inviolabilidade do corpo, porque é ele a matriz da vontade, real ou potencial, que nos distingue como indivíduos e nos particulariza. É nessa mesma vereda que me causam repúdio tanto o aborto como a pena de morte. Mas tais temas ficarão para outras quaresmas – o Carnaval nem veio e já passou…

Um criminoso em cada um de nós


Falo aqui da religião da supremacia do humano, que compreende o corpo e o espírito, necessariamente livre, que ele abriga. Nessas horas, sempre me socorre uma fala que Marguerite Yourcenar atribui ao imperador que dá título à obra “Memórias de Adriano”, um romance magistral: “Nós, somente nós, soubemos mostrar a força e a agilidade latentes em um corpo imóvel; nós, só nós, transformamos uma fronte lisa no equivalente a um pensamento sábio. Sou como nossos escultores: o humano me satisfaz plenamente; nele encontro tudo, até o eterno.”

A sociedade que prende um transgressor – e parto, para efeitos de pensamento, do princípio de que o crime foi cometido – está se protegendo de uma determinada conduta considerada grave. Para que tal comportamento indesejável não se generalize, é preciso ser convincente pelo exemplo.

Se, no entanto, esse mesmo preso for submetido à tortura, a um tratamento degradante, a uma rotina de humilhações que fira não a dignidade de um homem livre, mas a de um homem preso, pergunto: a que propósito serve tal exemplo? Os direitos de um recluso são distintos dos direitos de um liberto. E os respectivos códigos penais dos diferentes países se encarregam das restrições.

Ao se aplicarem penas restritivas da liberdade, direitos fundamentalmente humanos, tendo os “humanos direitos” como referência, já deixarão, por certo, de ser exercidos. Que agruras adicionais estamos dispostos a impingir aos faltosos que não firam também a condição humana?

“Sou homem, e nada do que é humano reputo alheio a mim”, escreveu Terêncio. Habita em cada criminoso a humanidade que nos distingue; há em cada um de nós um criminoso que não aconteceu porque circunstâncias que nem são de nossa escolha deixaram de se encontrar. E não! Isso não implica condescender com o crime. Ao contrário: ao tipificar determinadas condutas como criminosas, estamos delegando ao Estado a tarefa de aplicar punições para comportamentos que exorcizamos em nós. Em muitos aspectos, o “humano que não é direito” nos protege de nós mesmos.

Deve ter percebido o leitor, a esta altura, que busco aproximar os territórios do “eles” e do “nós”.

Definimos os criminosos, mas também eles nos definem. As sociedades não herdam do empíreo as condutas tipificadas como crimes. À medida que elas foram se tornando inconvenientes, arriscadas, antieconômicas, violentas, contraproducentes ou avessas à manifesta vontade da maioria, vigilância e punição se tornam pressupostos da autopreservação. Mas o bandido continua a ser nosso irmão, nosso semelhante. Pelo avesso.

E observem que nem trato aqui da rotina de humilhações a que é submetida a pobreza no Brasil e no mundo. Trata-se de pessoas livres, a quem não se imputa crime nenhum. Não obstante, estão privadas de dignidade porque lhes faltam condições mínimas para o livre exercício da vontade.

Dou relevo, neste artigo, aos encarcerados que há ou a haver porque são eles o alvo da estupidez que prega “direitos humanos para humanos direitos”. Os fascistoides que saem por aí a arrotar essa divisa justificadora de crimes mal se dão conta de que nem mesmo os ampara a eficácia do discurso: quantos são os “humanos direitos” das periferias, dos morros, do semiárido, do Vale do Jequitinhonha ou do Vale do Ribeira aos quais essa boçalidade militante é incapaz de garantir os direitos humanos? O trocadilho não é apenas truculento. É também mentiroso.

Essa brutalidade é vocalizada no país que contabilizou 62.517 homicídios em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 11 anos, foram assassinadas no país 553 mil pessoas, 324.967 delas na faixa de 15 a 29 anos. Em 2016, a taxa de homicídios de pretos e pardos (40,2 por cem mil) era duas vezes e meia maior que a de não negros (16 por cem mil). Na hora em que humanos que se julgam direitos resolverem empunhar a pistola, que Bolsonaro lhes quer facultar, para fazer justiça, já sabemos a faixa etária e a cor da maioria das vítimas que vão se somar à carnificina produzida por humanos não muito direitos ao longo da história.

E, por óbvio, noto que esses mesmos patriotas se organizam para cassar o direito humano à divergência nas ruas e nas escolas. Pregam a criminalização de movimentos sociais – coisa muito distinta de pessoas que cometem crimes sob o manto de uma causa –, tentando atribuir-lhes intenções terroristas, e pretendem impor o silêncio nas salas de aula sob o pretexto da isenção. Explica-se: seus adversários, ou aqueles que eles tomam como tais, não lhes parecem “humanos direitos”.

Combatê-los com os instrumentos que a democracia oferece é um imperativo da civilização. Nas ruas, nas escolas, nos quarteis, em qualquer lugar. Direitos humanos para humanos. Ponto. O direito penal se encarrega dos delitos e das penas. O resto é aposta moralmente criminosa na barbárie.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje 70 anos. Abaixo, seguem seus 30 artigos, com o preâmbulo que justifica os motivos por que foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

Uma das coisas estúpidas que a extrema-direita espalha Brasil e mundo afora é que o documento é uma espécie de emblema de um suposto governo mundial pretendido por comunistas. Trata-se de má-fé asnal. O Artigo 17 do documento praticamente cola a chancela, em regimes comunistas, de agressores de um direito humano fundamental. Lá está escrito:

“Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

A tirania chinesa, hoje, respeita o Artigo 17, embora se diga um regime oficialmente comunista. Mas desrespeita praticamente todos os outros 29. Na Coreia do Norte e em Cuba, por enquanto, não se dá bola para os 30.

Hoje, no Brasil, há gente querendo transformar o Artigo 17 em pretexto para desrespeitar os outros 29. A luta é árdua.

Não! O documento não é um libelo nem de esquerda nem de direita. Trata-se um texto contra as tiranias. Leia. No próximo post, um artigo meu sobre a frase estúpida: “Direitos humanos para humanos direiros”.

*

Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

Artigo 14
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 
2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Artigo 19
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo 25
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.


By REINALDO AZEVEDO, 10/12/2018

domingo, 11 de novembro de 2018

A marcha da fome, de Mario Vargas Llosa



A marcha da fome
de Mario Vargas Llosa, 11/11/2018






Quando em 13 de outubro de 2018 saíram da cidade hondurenha de San Pedro Sula, eram umas poucas centenas. Três semanas depois, enquanto escrevo este artigo, são já quase oito mil. Somou-se a eles uma grande quantidade de salvadorenhos, guatemaltecos, nicaraguenses e sem dúvida também alguns mexicanos. Avançaram uns mil e tantos quilômetros, andando dia e noite, dormindo no caminho, comendo o que gente caridosa e tão miserável como eles mesmos lhes oferece ao passarem. Acabam de entrar em Oaxaca, e ainda lhes falta metade do percurso.


São homens e mulheres e crianças pobres, muito pobres, e fogem da pobreza, da falta de trabalho, da violência que antes era só dos maus patrões e da polícia, e agora é, sobretudo, a das maras, essas quadrilhas de foragidos que os obrigam a trabalhar para elas, carregando ou vendendo drogas, e, caso se neguem, matando-os a punhaladas e lhes infligindo atrozes torturas.

Aonde vão? Aos Estados Unidos, claro. Por quê? Porque é um país onde há trabalho, onde poderão economizar e mandar remessas a seus familiares que os salvem da fome e do desamparo centro-americano, porque lá há bons colégios e uma segurança e uma legalidade que em seus países não existe. Sabem que o presidente Trump disse que eles são uma verdadeira praga de meliantes, de estupradores, que trazem doenças, sujeira e violência, e que ele não permitirá essa invasão e mobilizará pelo menos 15.000 policiais, e que, se lhes atirarem pedras, estes dispararão para matar. Mas, não se importam: preferem morrer tentando entrar no paraíso à morte lenta e sem esperanças que os espera onde nasceram, ou seja, no inferno.

O que pretendem é uma loucura, claro. Uma loucura idêntica à dos milhares e milhares de africanos que, após caminharem por dias, meses ou anos, morrendo como moscas no caminho, chegam à beira do Mediterrâneo e se lançam ao mar em balsas, botes e barcaças, apinhados como insetos, sabendo que muitos deles morrerão afogados – já são mais de 2.000 neste ano – e sem poder realizar o sonho que os guia: instalar-se nos países europeus, onde há trabalho, segurança et cetera et cetera.

O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história, a tal ponto que tanto nos Estados Unidos como na Europa Ocidental ressuscitam fobias que se acreditavam extintas, como o racismo, a xenofobia, o nacionalismo, os populismos de direita e de esquerda e uma violência política crescente. Um processo que, se continuar assim, poderia destruir talvez a mais preciosa criação da cultura ocidental, a democracia, e restaurar aquela barbárie da que acreditávamos nos haver livrado, a que afundou a América Central e a boa parte da África neste horror de que tentam escapar tão dramaticamente seus naturais.

A paranoia contra o imigrante não entende razões e muito menos estatísticas. É inútil que os técnicos expliquem que, sem imigrantes, os países desenvolvidos não poderiam manter seus altos níveis de vida e que em geral – as exceções são escassas – quem emigra costuma respeitar as leis dos países anfitriões e trabalhar muito, precisamente porque neles se trabalha não só para sobreviver, mas também para prosperar, e que este estímulo beneficia enormemente as sociedades que recebem imigrantes. Não é esse o caso dos Estados Unidos? Não foi ao abrir suas fronteiras de par em par quando prosperou e cresceu e se tornou o gigante que é agora? Não foi a Argentina o país mais próspero da América Latina e um dos mais avançados do mundo graças à imigração?

É inútil. Ter medo do imigrante é ter medo “do outro”, do que é diferente por sua língua, ou pela cor da sua pele, ou pelos deuses que venera, e essa alienação se inocula graças à demagogia frenética em que certos grupos e movimentos políticos incorrem de maneira irresponsável, atiçando um fogo no qual poderíamos arder justos e pecadores ao mesmo tempo. Já aconteceu muitas vezes na história, de maneira que deveríamos estar avisados.

O problema da imigração ilegal não tem solução imediata, e tudo o que se diga em contrário é falso, começando pelos muros que Trump queria levantar. Os imigrantes continuarão entrando pelo ar ou pelo subsolo enquanto os Estados Unidos forem esse país rico e com oportunidades, o ímã que os atrai. E o mesmo se pode dizer da Europa. A única solução possível é que os países dos quais os migrantes fogem fossem prósperos, algo que está hoje em dia ao alcance de qualquer nação, mas que os países africanos, centro-americanos e de boa parte do Terceiro Mundo rejeitaram por cegueira, corrupção e fanatismo político. Na América Latina está claríssimo para quem quiser ver. Por que os chilenos não fogem do Chile? Porque lá há trabalho, o país progride muito rápido, e isso gera esperanças para os mais pobres. Por que fogem desesperados da Venezuela? Porque sabem que, nas mãos dos bandidos que hoje a governam, essa desventurada sociedade, que poderia ser a mais próspera do continente, continuará declinando sem remédio. Os países, diferentemente dos seres humanos nos quais a morte põe fim ao sofrimento, podem continuar barbarizando-se indeterminadamente.

Os milhões de pobres que querem chegar para trabalhar nos países do Ocidente prestam uma grande homenagem à cultura democrática, a que os tirou da barbárie em que também viviam há não muito tempo, e da qual foram saindo graças à propriedade privada, ao livre mercado, à legalidade, à cultura, e ao que é o motor de tudo aquilo: a liberdade. A fórmula não caducou, em absoluto, como queriam nos fazer acreditar certos ideólogos catastrofistas. Os países que a aplicam progridem. Os que a rejeitam retrocedem. Hoje em dia, graças à globalização, é ainda muito mais fácil e rápido que no passado. Um bom número de países asiáticos entendeu assim e, por isso, a transformação de sociedades como a sul-coreana, a taiwanesa e a singapuriana é tão espetacular. Na Europa, a Suíça e a Suécia, talvez os países que alcançaram os mais altos níveis de vida no mundo, eram pobres – muito pobres – e no século dezenove enviavam, para ganhar a vida no estrangeiro, migrantes tão desvalidos como os que em nossos dias escapam de Honduras, El Salvador ou Venezuela.

As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo, e os investimentos e o trabalho elevarem os níveis de vida de modo que nessas sociedades haja a sensação entre os pobres de que é possível sair da pobreza trabalhando. Isso agora está ao alcance de qualquer país, por mais necessitado que seja. Hong Kong o era há um século, e deixou de sê-lo em poucos anos ao se voltar para o mundo e criar um sistema aberto e livre, garantido por uma legalidade muito rigorosa. Tanto que a China Popular respeitou esse sistema, embora reduzindo radicalmente sua liberdade política.

Madri, novembro de 2018.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

BOLSONARO e os MILITARES – uma análise




BOLSONARO e os MILITARES – uma análise



O Fator Militar 1: Alto Comando se preocupa com radicalização e nunca se sentiu representando por discurso de Bolsonaro, visto como extremista



Já tratei deste assunto e volto a ele. O alto comando das Forças Armadas está preocupado com o clina de radicalização do país e já fez essa preocupação chegar a Jair Bolsonaro (PSL), provável vitorioso na disputa eleitoral do próximo dia 28. A avaliação que se faz intramuros não poupa críticas a ninguém, tampouco ao próprio Bolsonaro, que nunca foi considerado um exemplo de moderação e de retórica elevada. Não são poucos os que acham que, ao longo de sua história, fez uma defesa das Forças Armadas que não era do interesse da própria instituição. Enquanto a palavra de ordem era investir na profissionalização dos homens de farda, ele insistia na ideologização para ganhar votos. Na verdade, nunca se apostou que pudesse chegar tão longe. Ou, nas palavras de um crítico de uniforme reluzente, aquilo “servia à defesa de interesses corporativos da reserva; não se imaginava que pudesse ser um projeto de poder”. Os que respondem pelo destino das três Forças não se sentem representados e temem mesmo ser confundidos como fiadores do governo. E, como se alerta por lá, “nosso papel é o que está previsto no Artigo 142 da Constituição, não importa o presidente”. Ou ainda: “Atuamos para garantir a independência dos Poderes e de forma subsidiária para assegurar a lei e a ordem; não servimos para segurar presidentes em seus cargos ou para endossá-los”.

O Fator Militar 2: Críticas se estendem ao PT: “Bolsonaro é obra dos petistas, não de qualquer intenção das Forças Armadas de fazer política”



As críticas, por óbvio, não poupam o PT. Nas palavras de um analista ferino, “Bolsonaro é obra dos petistas, não de qualquer intenção das Forças Armadas de participar da política, como andam dizendo por aí. Não temos nenhuma! As Três Forças têm canais institucionais de atuação e diálogo com os Poderes da República para fazer chegar suas demandas de caráter estritamente técnico; não precisamos de um presidente da República que nos represente”. A ideia, vocalizada pelo presidenciável petista Fernando Haddad, de que as eleições no Brasil estariam sob uma espécie de tutela da linha-dura militar é, nas palavras desse interlocutor, “uma bobagem”. E acrescenta: “Inexiste essa articulação; o fato de Bolsonaro estar cercado de generais da reserva que o auxiliam em seu programa não encontra amparo nas Forças. Até diria que o mais conveniente seria que não fosse assim”.

O Fator Militar 3: “Bolsonaro só passou a ser levado a sério nos quarteis, que nada decidem, quando PT atrelou sucessão à vontade de Lula



Segundo essa análise, quando o PT decidiu atrelar a disputa eleitoral às decisões de Lula, que estava preso, só então Bolsonaro passou a ser uma opção levada a sério também nos quartéis, sempre destacando que “os militares não elegem ninguém porque não têm votos para isso”. E ele desafia: “O candidato petista fez essa acusação, mas duvido que consiga apontar alguma interferência que tenha provocado viés na disputa”. Lembro ao interlocutor a frase do general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que afirmou o seguinte em entrevista ao Estadão no dia 9 de setembro: “O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”. Pergunto se o militar não estava se referindo a Lula e se aquilo não poderia caracterizar uma espécie de veto.


O Fator Militar 4: “Fosse uma guerra, parece que Ciro era a melhor escolha estratégica da esquerda, mas o entendimento do PT foi outro”



E ouço como resposta: “É claro que se referia a Lula. Mas não há veto nenhum. O general deixou claro na entrevista que as Forças Armadas se ateriam a seu papel constitucional.” E acrescenta: “Quantos votos aquela entrevista tirou do PT ou deu a Bolsonaro? A fala até serviu de combustível para o proselitismo das esquerdas”. Segundo a avaliação do alto comando militar, os petistas subestimaram o que há muito parecia claro e era matéria corrente em análises feitas intramuros: a rejeição ao petismo era grande, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. Tanto é assim que, num dado momento, os próprios militares chegaram a vislumbrar a hipótese de que o PT poderia optar por uma aliança com Ciro Gomes, como defendia, aliás, Jaques Wagner, que chegou a ser ministro da Defesa no governo Dilma. Mas não aconteceu. E acrescenta o interlocutor: “À medida que o PT esticou a corda até o limite, insistindo numa candidatura que sabia impossível, a alternativa Bolsonaro cresceu. Parece também que eles fizeram uma aposta errada ao imaginar que o candidato Geraldo Alckmin acabaria tomando o lugar de Bolsonaro.” Segundo essa análise, o partido desprezou o enraizamento da candidatura do capitão reformado, que passou a ser visto, então, como a única figura com pulso para enfrentar Lula e seu partido”. Com alguma ironia, acrescenta: “Nós não podemos responder pelos erros cometidos pelo PT. Fosse uma guerra, parece que Ciro era a melhor escolha estratégica. Mas o entendimento dos petistas foi outro”.


O Fator Militar 5: Discurso da Paulista feito por Bolsonaro foi visto como ‘irresponsável’. Ou: As Forças Armadas não estarão no poder

Como se nota, os militares estavam com uma leitura mais realista do processo político do que o próprio petismo. E, à diferença do que pensam os simples de espírito, não estão exatamente tranquilos com o que está por vir. Uma coisa é dada como certa: as reformas não serão indolores e tenderão a gerar reações. É por isso que já chegaram a Bolsonaro mensagens deixando claro ser preciso baixar a temperatura do confronto político. Os militares temem sobretudo os espíritos exaltados que não contam necessariamente com o endosso das forças políticas em nome das quais atuam. O discurso do candidato do PSL a seus militantes na Avenida Paulista foi considerado irresponsável e preocupante pela cúpula militar e se espera do candidato uma mensagem que acene com a pacificação do país. Até porque se considera um dado da realidade que a reforma da Previdência, qualquer que seja ela, vai gerar reações negativas na sociedade. Os militares querem que fique caracterizado, e disto Bolsonaro também sabe, que será um governo de civis, ainda que integrado por alguns militares da reserva, a começar do presidente da República. Ou no resumo do interlocutor: “Não importa a qualidade do governo, as Forças Armadas não estarão em julgamento porque não estaremos no poder”.

By Reinaldo Azevedo, 24/10/2018





segunda-feira, 22 de outubro de 2018

BOLSONARO: uma ameaça à Democracia?




BOLSONARO: uma ameaça à Democracia?

São dois artigos publicados na Folha de São Paulo, 21/10/2018 que se complementam.
O primeiro é uma discussão teórica sobre o Fascismo e  se Bolsonaro se enquadra no conceito.
 O segundo situa Bolsonaro no momento político atual

BOLSONARO é FASCISTA?
Uma dúvida paira sobre a eleição presidencial deste ano: o candidato Jair Bolsonaro (PSL) é fascista?
Referir-se assim a um adversário tornou-se corriqueiro nesses últimos anos de maior polarização política. Poucas vezes, contudo, o termo fascismo foi tão associado a um candidato quanto tem sido a Bolsonaro.

Em 8 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno da eleição, a página a respeito do fascismo foi a mais vista na Wikipédia em português, com 205.844 visitas. Somou, na primeira quinzena deste mês, mais de 1 milhão de visualizações, o maior número desde 2015.

Segundo o Trends, ferramenta que processa amostras dos conteúdos mais procurados no Google, “O que é fascismo?” foi uma das perguntas relacionadas com maior frequência ao candidato do PSL.

Cientistas políticos, filósofos e historiadores ouvidos pela Folha divergem quanto a classificar Bolsonaro como fascista, mas são quase unânimes em dizer que o discurso do presidenciável é de extrema direita, pleno de autoritarismo, com alguns traços próximos ao fascismo.

Movimento político de massa originado na Itália no início do século 20, o fascismo é caracterizado por um Estado totalitário de partido único, pelo ultranacionalismo, pelo culto ao uso da força, pela perseguição à oposição, pelo controle estatal da sociedade. Na definição do filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio (1909-2004), trata-se, em resumo, de uma ideologia de negação total da democracia.

O movimento teve como seus principais expoentes o italiano Benito Mussolini e o alemão Adolf Hitler. Inspirou inúmeros fenômenos semelhantes pelo mundo, como o integralismo brasileiro.

Não devemos nos ater, porém, apenas a essa caracterização histórica para analisar casos atuais, opina Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (governo FHC) e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

Ele argumenta que o fascismo passou, depois da Segunda Guerra, por transformações de variados graus, o que torna sua identificação mais complexa. Prefere, portanto, referir-se a Bolsonaro como neofascista.

“Não adianta pegar a forma do fascismo italiano e tentar ver se Bolsonaro se encaixa nela ou não. Fascista não é apenas Mussolini”, diz Pinheiro, ex-professor de ciências sociais na USP, onde ministrou cursos sobre autoritarismo político.

“Falta a Bolsonaro o ultranacionalismo que marcou o fascismo clássico, assim como o apoio da Igreja Católica. Mas ele tem várias das características de um extremista: a mitificação do passado, o culto à hierarquia, o anti-intelectualismo, o desprezo pelas regras democráticas.”

Cita como exemplo os reiterados elogios de Bolsonaro à ditadura militar, como ao dizer, no dia 15, que o objetivo de seu governo seria fazer “o Brasil semelhante àquele que tínhamos 40, 50 anos atrás”, período do governo militar.

O italiano Fabio Gentile, professor de pensamento político brasileiro na Universidade Federal do Ceará, também considera o termo neofascista o mais apropriado. “Não acho correto dizer que ele é apenas autoritário. Ele reproduz a linguagem do fascismo em muitos aspectos, como na postura contra minorias e na descrença pelo Estado laico.”

Segundo Gentile, a ascensão de Bolsonaro reflete um traço autoritário marcante da sociedade brasileira, componente essencial da democracia híbrida no país, ainda não liberta de valores da ditadura.

“Não creio que implantará, se eleito, um Estado de exceção no país, isso quase não ocorre mais. Mas podemos temer uma militarização da sociedade, uma corrosão das liberdades civis.”

Rodrigo Jurucê, historiador da Universidade Estadual de Goiás dedicado ao estudo dos totalitarismos de direita, tem opinião semelhante. O fascismo adquiriu, diz, novas feições, tornou-se mais burocrático e menos um movimento de massa.

No caso de Bolsonaro, identifica uma mescla de princípios básicos do movimento —a negação dos direitos humanos, o preconceito sexual, o autoritarismo— a outros do liberalismo, como o livre mercado.

“Esses grupos autocráticos fazem um uso pragmático das ideologias. Os liberais abrem mão da democracia para ascenderem ao poder com Bolsonaro. E os fascistas abrem mão do estatismo econômico.”

À luz da tradição histórica, outros pesquisadores adotam posição mais cautelosa. O brasilianista Scott Mainwaring, professor da Universidade Harvard (EUA), considera que o capitão reformado não seja “exatamente um fascista ou neofascista”.

Toma como base a definição de Robert Paxton, professor emérito da Universidade Columbia (EUA), um dos expoentes dos estudos acerca da extrema direita. Segundo Paxton, fascismo é “uma forma de prática política distintiva do século 20 dotada de uma agenda antiliberal, antissocialista, nacionalista, violenta e socialmente excludente”.

Bolsonaro compartilha muitos desses atributos, aponta o brasilianista: é um extremista de direita, antiliberal e anticomunista. Por outro lado, há diferenças significativas. “Os líderes fascistas clássicos mobilizaram grupos paramilitares. Bolsonaro não fará isso, mesmo que apoie a participação de policiais e militares em execuções extrajudiciais.”

Esse fator também é destacado por Lawrence Rosenthal, coordenador do centro de estudos da direita da Universidade de Berkeley (EUA), para quem a classificação mais exata a Bolsonaro é populista de extrema direita. “A característica marcante do fascismo é o casamento de um partido eleitoral com uma milícia privada ou paramilitar. Não há isso em Bolsonaro.”

Dizer que o capitão reformado não é fascista, entretanto, não ameniza seus pontos em comum com o fascismo, pondera Rosenthal. “Na maioria dos casos, o apelo populista gira em torno de uma nostalgia de um período anterior, muitas vezes imaginário. Entre as muitas variações desta nostalgia, Bolsonaro é até agora único em postular seu ideal anterior como uma ditadura militar.”

O historiador Francisco Martinho, especialista da USP em história da direita, prefere caracterizá-lo como autoritário. “É tão intelectualmente despreparado que não posso chamá-lo de fascista. Aposto que nunca leu um texto fascista, é muito primário. Acho que no fascismo italiano seria um militante de base, nunca alguém de destaque”, afirma.

A despeito da mudança nos discursos do candidato —antes em defesa de um Estado forte e controlador, agora com viés ultraliberal—, permanece, nota Martinho, um primado de desrespeito à sociedade civil, ao direito de defesa, de legitimação da ditadura militar. “Apenas o discurso dele na votação do impeachment de Dilma Rousseff deveria bastar para impedi-lo de ser candidato”, argumenta.

Naquela ocasião, Bolsonaro saudou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão e da tortura durante a ditadura militar.

George Avelino, coordenador do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas, não nota no candidato, até o momento, uma marca inequívoca do fascismo: a ambição totalitária de controle da sociedade.

Nem todo autoritarismo é fascista, explica. Exemplo é a ditadura militar instalada em 1964, na qual, a despeito de medidas extremas, permaneceram algum grau de liberdade civil e espaço para a oposição.
“O uso reiterado do termo fascista acaba por alargar o conceito, o que pode contribuir para esvaziá-lo.”

Avelino vê Bolsonaro como um extremista de direita, extremamente conservador e sem apreço por valores democráticos. “É abominável elogiar Ustra e defender a tortura, mas isso não faz dele um fascista.”

Na contramão desses pesquisadores, Denis Rosenfield, professor aposentado de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não reconhece em Bolsonaro nenhuma característica de extrema direita. “Ele respeita todas as regras eleitorais, prega a liberdade de expressão, defende a independência dos Poderes. Cadê o fascismo?”, questiona.

Extremismo ele aponta na postura do PT —cita o elogio a ditadores (Fidel Castro, Hugo Chávez) e o uso de grupo paramilitares (inclui nessa categoria o MST). “No Brasil ocorre o seguinte: todos aqueles que discordam do PT e da esquerda são tratados como fascistas”, diz.
Bolsonaro, define, é um líder populista de direita, conservador nos costumes, com discurso inflamado contra o politicamente correto —em resumo, uma posição política tradicional em democracias sólidas.
Frases controversas a respeito da ditadura e de minorais, completa, são episódios infelizes que não bastam para chamá-lo de extremista.
Marco Rodrigo Almeida, repórter de Poder, foi coordenador de Artigos e Eventos da Folha.
21/10/2018, Jornal FOLHA de SÃO PAULO

Nem sua tia nem seu 'crush' são fascistas
Jair Bolsonaro (PSL), que disputa o segundo turno da eleição presidencial no próximo dia 28 e, segundo as pesquisas, vai se sagrar vitorioso, é, sim, uma das expressões da direita brasileira. Mas de “novo” não tem nada.
Sobre ele se pode dizer muita coisa, menos que seja liberal. Na desconstrução das armadilhas intelectuais do esquerdismo, só aceito aulas em javanês.

Aliás, e fica aqui a sugestão, Lula bem que podia aproveitar o cárcere para escrever um livro de memórias nominando os bolsonaristas delirantes de agora que lhe faziam mesuras interessadas ao tempo em que eu desconstruía o PT. E o partido, claro!, pedia a minha cabeça, um vício dos patriotas nativos, quase como fazer xixi na rua. É a farsa se repetindo e fazendo história. Adiante.

Bolsonaro encarna a visão da direita à moda antiga, antiliberal. Mas será um “fascista”, como se diz por aí? E seu eleitorado? Comecemos por livrar da suspeita sua tia, seus vizinhos simpáticos, que o chamam para tomar café com bolo de milho, e até seu “crush”. Para ficar nos números do primeiro turno, que vão crescer, não há, felizmente!, mais de 49 milhões de fascistas no país.

A cada vez que me opus, por apreço ao Estado de Direito, à revisão da Lei da Anistia, por exemplo, ganhei de presente a pecha: “Fascista!”. É notório que a esquerda abusa do adjetivo para desqualificar um ponto de vista divergente.

Inexiste uma “direita fascista”, e isso inclui Bolsonaro, porque fascismo não há mais. Tal conceito não é uma metáfora. Trata-se de uma forma de organizar o Estado e a sociedade que não está dada. É inegável, no entanto, que há opiniões e práticas políticas fascistoides, à moda dos fascistas. À direita e à esquerda.

Fascistoide é a campanha do candidato do PSL, com suas milícias organizadas nas redes sociais para atacar todos aqueles que veem como adversários; com sua produção, em escala estratosférica, de “fake news” as mais odientas; com sua desenvoltura para ameaçar pessoas, para expor sua privacidade, para patrulhá-las; com seu desassombro para rebaixar a crítica justa à expressão mais asquerosa do preconceito.


“Nova direita”? A pregação de Bolsonaro, e lamento que assim seja porque parte do eleitorado liberal foi tragado pela voragem, enfeixa o que há de mais tacanho na luta ideológica.

Seu discurso e o de boa parte daqueles que mobiliza nas redes trazem manifestações explícitas de misoginia, racismo, homofobia, anticomunismo com sabor de Guerra Fria, incentivo velado e, às vezes, escancarado à violência, ódio à imprensa livre, desprezo pela diversidade, apreço pela ditadura, justificação da tortura e da ação de torturadores... O que essa barbárie retórica tem a ver com liberalismo?

O candidato não é um fascista. Mas deixem que organize o Estado à sua vontade e à de seus operadores, e se terá, sim, um Estado... Fascista!

Ou não são eles a dizer que não aceitarão nem mesmo diálogo com a oposição porque é composta de sabotadores da democracia? Os oposicionistas, por acaso, não estarão igualmente legitimados pelo voto? O que há de “novo” nessa direita que o velho fascismo já não tenha posto em prática?

Com habilidade, Bolsonaro soube capturar as frustrações e insatisfações de milhões de brasileiros que sofreram as consequências do desastroso governo Dilma, o primeiro pilar dessa arquitetura da destruição da razão, e conectá-las com seu discurso brutalista. São tempos, e a história os coleciona às pencas, em que os fatos nada podem contra os argumentos influentes e, às vezes, contra a falta deles.

O iliberalismo do candidato não se manifesta apenas nesses territórios afeitos, para ser genérico, aos direitos humanos e à cultura. O Bolsonaro iliberal tem também uma expressão econômica, ainda que vazada, quando é ele próprio a falar, por tartamudeios e anacolutos.

Paulo Guedes alimenta a ambição e a vaidade de ser o seu Pigmaleão e de dar vida e pensamento àquele que imagina como sua escultura em ação. Trata-se de uma ilusão do economista. Até porque, como se viu, quando se fez necessário, foi Bolsonaro quem lhe impôs silêncio obsequioso, não o contrário.


Os tais “mercados” se deixam enlear pelas promessas de desvinculação dos gastos com saúde e educação, que têm previsão constitucional; Orçamento de base zero e a promessa alucinada de arrecadar até R$ 1 trilhão com a privatização de estatais irrelevantes e a venda de imóveis da União.

Quando o olhar de um liberal, e é o que sou, volta-se para o que interessa, encontra a entrevista de Bolsonaro, concedida há pouco, negando nestes termos a privatização do setor de geração de energia: “Suponha que você tem um galinheiro no fundo da sua casa e viva dele. Quando privatiza, você não tem a garantia de comer um ovo cozido. Nós vamos deixar a energia nas mãos de terceiros?”.

A metáfora do galinheiro é recorrente em seu discurso. No dia 7 de março, no ato de lançamento de sua candidatura à Presidência pelo PSL, ele foi ainda mais claro, a seu modo, a respeito do tema: “Uma coisa é comprar a galinha da sua casa, a outra é comprar o galinheiro. Tem país que está comprando terras agriculturáveis no Brasil, o nosso subsolo. Não podemos entregar nossas riquezas minerais, nossas terras agriculturáveis, nosso subsolo, as nossas linhas de transmissão, nossas hidrelétricas para um país estrangeiro. Sou pelas privatizações, sim, mas o que é estratégico tem que ser preservado. Não são todos os casos que devemos partir para a privatização”.

Seria uma tolice sustentar que o liberalismo de Bolsonaro só se revelaria autêntico se ele endossasse a privatização irrestrita, sem nenhum critério. Mas o que vai acima é só uma maçaroca de conceitos mal digeridos. Ao responder, tudo indica que ignorava o que dispõe o Artigo 176 da Constituição, que faz uma distinção clara entre a propriedade do solo e a do subsolo, que é da União; junto com este, estão as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica. O eventual sequestro das nossas riquezas teria a devida vedação constitucional.

Ocorre que o ponto é outro. O presidenciável está vocalizando, ainda que sem conhecimento de causa, um pensamento iliberal, este sim estruturado, complexo e igualmente velho: o do estamento militar.

Oswaldo Ferreira, general da reserva que vai cuidar da infraestrutura no governo Bolsonaro, deixou claro em entrevista à Folha: “Considero que o refino e a distribuição de petróleo possam ficar com a iniciativa privada. O caso da Eletrobras precisa ser conversado”. Destaque o uso da primeira pessoa do singular, que vale pela primeira do plural. Está dito.

Se o candidato soubesse direito o nome do que vocaliza, ele deveria se dizer, no máximo, um geiselista, nunca um liberal. Poderia ser também, e escrevo com galhofa e melancolia, um petista —ainda que, nos costumes, virado pelo avesso. No dia 23 de abril de 2008, por ocasião dos 35 anos da Embrapa, o então presidente Lula elogiou os governos dos generais Emílio Médici e Ernesto Geisel.
Bolsonaro não é um liberal, e liberal não será o seu governo. A menos que mude de rumo.

A força que mobiliza parte considerável de seus seguidores —as redes sociais o revelam de maneira insofismável— tem matriz escancaradamente reacionária e pulsa há muito na sociedade brasileira, ainda que reprimida há tempos pelo princípio da civilização.

Querem saber? Eu realmente não me importo com o sofrimento da pessoa que se vê constrangida a calar seus preconceitos mais odientos. Louvo, isto sim, o, quando menos, senso de decoro que a leva a reprimir a besta primordial.

Troco o troglodita autêntico, e todos o trazemos estampado naquela parte da alma em que mora a raiva, pelo ser manso por acomodação ou conveniência. A hipocrisia que leva à tolerância é uma conquista civilizatória. E sem ferir os Artigo 5º e 220 da Constituição, que garantem a liberdade de expressão.

Ah, meus caros, não é preciso dar um duplo twist carpado na argumentação para encontrar o próprio petismo na raiz da ascensão de uma figura como Bolsonaro e disso a que se mal chama “nova direita”. Antes, o país se dividia entre Nós e Eles; agora, entre Eles e Nós. A desqualificação rasteira do “outro porque outro” é obra da mais legítima engenharia política petista.

Reparem como Bolsonaro transformou os governos do PT na sua “herança maldita”, expressão de que Lula há de se lembrar muito bem lá na cadeia —onde está, note-se, contra o que dispõe a Constituição, em decorrência de numa condenação sem provas. E eis que chegamos, então, ao segundo pilar do desatino —o outro, lembram-se?, é o desastre do governo Dilma—, que transformou em novo demiurgo um reacionário sem muita imaginação.

A Lava Jato é o doutor Victor Frankenstein dessa criatura política que aí está, composta por fragmentos das ilusões redentoras —e corporativistas!— de procuradores, juízes e parte da imprensa, que transformaram o necessário combate à corrupção não em um meio de aprimoramento da política e da democracia, mas num fim em si mesmo, pouco importando o custo da ação destrambelhada, que ignorou, com frequência escandalosa, o ordenamento legal.

Não há, até agora, como evidencia Walfrido Warde no excelente livro “O Espetáculo da Corrupção” (LeYa), marcos institucionais que protejam o país da ação nefasta dos corruptos e corruptores, que têm de ser processados e presos segundo as leis. Mas temos, sim, uma penca de empresas quebradas. Além, e isto digo eu, do ódio generalizado à política e do florescimento do populismo liberticida.

A propósito: Bolsonaro não se compromete em escolher o próximo procurador-geral entre os nomes da lista tríplice, fruto da eleição direta —e, com efeito, não prevista na Constituição— promovida pelo sindicato de procuradores. A criatura se volta contra o criador. Como no livro de Mary Shelley, uma mocinha bem mais esperta do que parte considerável da elite brasileira.

O desastre decorrente da ação doidivanas não se restringiu à economia. Os efeitos mais devastadores da razia estão na política. Se ninguém presta, como evidencia a Lava Jato, então Lula é melhor. E Fernando Haddad está no segundo turno. Se ninguém presta, incluindo Lula, então alguém que dirige a sua pregação contra a própria política é melhor. Dois acenos sem futuro ao passado: um ao lulismo, o outro, ao regime militar.

A Lava Jato é mesmo um prodígio. Vai eleger o presidente: o anti-Lula. E já elegeu a oposição: Lula.
Nova direita? Como no discurso de Caetano Veloso ao criticar a esquerda bocó, em 1968, escrevo 50 anos depois: “É a mesma direita que vai sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”. O Brasil é o único país do mundo, em muitas décadas, que vai eleger um presidente da República que promete combater o... Comunismo!

Com uma inovação, claro! Segundo a metafísica influente no ambiente vitorioso, a Internacional Comunista está hoje associada à Internacional Capitalista e Globalista, e ambas pretendem dominar o mundo por intermédio do Foro de São Paulo, da ideologia de gênero, do feminismo e dos maconheiros.

Querem a nossa alma, as nossas crianças e as nossas galinhas.

O poder, com todas as enormes dificuldades que traz, pode ser um bom conselheiro e amansar os espíritos? Sim. Mas também pode fazer o contrário. Por enquanto, pergunto: o que esse hospício tem a ver com o liberalismo ou com uma nova direita?

A mim, restam, então, as objeções de um liberal amoroso. No máximo, ameaço as pessoas com textos longos.
By Reinaldo Azevedo, FSP, 21/10/2018, jornalista, é autor de ‘O País dos Petralhas’ e colunista da Folha.

domingo, 21 de outubro de 2018

BOLSONARO e a LEGISLAÇÃO



BOLSONARO e a LEGISLAÇÃO
A reportagem do jornal Folha de São Paulo denunciou caso de violação da lei eleitoral pela campanha de Jair Bolsonaro. Os partidos adversários se agitaram e pedem impugnação/cassação da chapa. Mas, não é tão simples. Há uma legislação sobre o assunto que precisa ser obedecida, sobretudo a abertura de investigação e coleta de provas. Muitos consideram possível que Haddad poderia assumir caso a violação fosse comprovada __ mas não é bem assim...
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Não há nenhuma chance de o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) ser cassado antes da realização do segundo turno, no próximo dia 28. Assim, descarte-se de pronto a realização de uma eventual etapa final entre o petista Fernando Haddad e o pedetista Ciro Gomes.  A razão é simples: não haverá tempo hábil para se fazer a investigação. Uma coisa é certa. Ela será aberta. E isso significa que o mandato do então presidente Jair Bolsonaro ficará na dependência do que for apurado. O que se tem de certo e comprovado? Empresas compraram, por cifras milionárias, pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp. Há evidências de que agências de estratégia digital venderam bases de dados, o que também é proibido. Isso significa que o então presidente Jair Bolsonaro poderá dormir tranquilo? A resposta é não.

O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição é explícito: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.” 

Só para esclarecer: 15 dias é o prazo máximo para a contestação, que é o sentido, no texto, da palavra “impugnação”. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. E, por óbvio, os recursos empregados para a compra desses pacotes de disparos caracterizam doação irregular e caixa dois de campanha.

Há leis que tratam do assunto.

O Parágrafo 3º da Lei 9.504 caracteriza o abuso de poder econômico na campanha. Comprovado, pode resultar na cassação do registro da candidatura ou, mesmo depois da diplomação, do mandato.
A Resolução 23.551, do TSE, deixa claro que não há tempo para que a evidência de abuso de poder político ou do uso indevido dos meios de comunicação social possa resultar numa ação que leve à cassação da diplomação do eleito. No caso em questão, a investigação terá de ser aberta. E é bom Bolsonaro torcer para que não surjam evidências de conivência entre a campanha — e não se exige que seja o seu comprometimento pessoal — e o crime eleitoral cometido. Se isso se der, ele só permanece presidente se o tribunal resolver cometer, vamos dizer, suicídio legal e moral. E se Bolsonaro tiver a diplomação cassada? Acontece o quê?

Não! Fernando Haddad não vai se tornar automaticamente presidente da República caso Bolsonaro venha a ter cassado o registro de sua candidatura.

A reforma eleitoral de 2015 pôs fim à posse do segundo colocado em qualquer eleição majoritária. O Parágrafo 3º do Artigo 224 do Código Eleitoral passou a ter a seguinte redação: “A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. Esse “trânsito em julgado”, de toda sorte, implica que a palavra final seria, na verdade, do Supremo.

Sim, haveria um longo debate no caso de Bolsonaro ter a diplomação cassada porque o Artigo 81 da Constituição prevê que, vagando os cargos de presidente e vice, haverá nova eleição direta se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos de mandato e indireta se ocorrer nos dois últimos. Assim, aplicar-se-ia o Parágrafo 3º do Artigo 224 do Código Eleitoral ou o Artigo 81 da Carta? Entendo que não são incompatíveis, mas os ministros do Supremo dariam a palavra final. Note-se que a candidatura de Bolsonaro está sendo impugnada, contestada, desde já. E será novamente naquele prazo de 15 dias depois da diplomação. A Constituição, creio eu, trata da situação do presidente que é diplomado sem qualquer contestação e perde o mandato ou por crime de responsabilidade ou por infrações penais comuns. A questão, de todo modo, não se esgota na esfera eleitoral.

O Ministério Público Federal deve entrar na jogada também na esfera criminal. Aí será preciso lembrar o que dispõe a Lei 12.850, que define organização criminosa. Está lá no Parágrafo 1º do Artigo 1º da lei:

“§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”

Atentem para a “vantagem de qualquer natureza” — e isso inclui a eleitoral. Mais: havendo conexão com a campanha, tem-se um caso de caixa dois e, têm considerado o Ministério Público e o Judiciário, de lavagem de dinheiro. E tudo pode ser agravado porque os tais pacotes incluíam as chamadas “fake news”, que, na maioria das vezes, incidem também nos crimes contra a honra, quando menos: calúnia, injúria e difamação.

Os dias serão animados. O TSE é composto de sete titulares, três deles oriundos do STF. Dois dos três votaram pela inconstitucionalidade da doação de empresas privadas a campanhas: Rosa Weber, presidente do tribunal, e Luiz Roberto Barroso, o pai intelectual da tese. Edson Fachin não votou nessa matéria, mas já se manifestou também pela proibição. O presidente que antecedeu Rosa é ninguém menos do que Luiz Fux, que foi o relator da Adin que proibiu a doação de pessoas jurídicas. Também é o ministro que se fez notar pela declaração de que “fake news” poderiam até anular uma eleição. Esse é o mesmo tribunal que, por sete a zero, selou a inelegibilidade de Lula e, por 6 a 1, lhe tirou o direito a um recurso. A situação é bem mais delicada do que parece.

A síntese é a seguinte: Jair Bolsonaro tomará posse sob investigação. O crime foi cometido. A questão é saber se em conexão ou não com sua campanha. Bolsonaro já disse que não sabia de nada. Eis uma resposta que não inova, não é mesmo? Ele e só mais um que não sabia.

Jair Bolsonaro será eleito presidente da República no dia 28. Caso se comprove algum vínculo entre a sua campanha e o “WhatsAppão”, o escândalo do WhatsApp, só permanecerá presidente em razão da conivência do TSE com um crime eleitoral. E tal conivência pode se dar por vários motivos: do alinhamento político do tribunal com a nova ordem à covardia. E aí será, certamente, uma má estreia. A investigação vai ser aberta. Não tem prazo para terminar. Uma coisa é certa: leis foram violadas, e a violação pode levar, à cassação da chapa. Temos tribunal com toga o bastante para isso? Vamos devagar.

Destaque-se que a reportagem de Patrícia Campos Mello, publicada na Folha, é a mais relevante sobre as eleições de 2018 em qualquer meio. Para lembrar: “Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões (…)”

Pouco importa saber, como sempre, de que lado você está da porfia. Eleitores têm suas respectivas razões para votar em Bolsonaro ou em Fernando Haddad (PT). Já disse em dezenas de textos o que penso de cada postulação. Como de hábito, o que me interessa é o ordenamento legal. Que o crime aconteceu, bem…, aconteceu. É preciso investigar para detalhar as circunstâncias e para apurar as responsabilidades.

Antes que eu entre no detalhamento legal, vamos a uma questão central, de saída, que precisa ter resposta de pronto: “Faz algum sentido  cassar a chapa de um candidato que será eleito pela maioria dos votantes?” A pergunta tem a mesma natureza daquela que faziam os petistas por ocasião do impeachment de Dilma. Ou ela não tinha sido eleita pela maioria? “Ah, mas, quando caiu, a maioria era a favor da sua deposição.” Tenho vergonha nesta cara de 57 anos. Eu não apoiei o impeachment de Dilma porque ela era impopular, mas porque considerei que ela havia desrespeitado a lei. Pau que dá em Dilma dá em Bolsonaro. Simples assim. Vamos às leis?

Estabelece o Parágrafo 3º do Artigo 22 da Lei 9.504:

“O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica de que trata o caput deste artigo implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado.”

Alguma dúvida a respeito? O pagamento por empresa do pacote de disparos no WhatsApp caracteriza óbvio abuso de poder econômico porque os recursos financeiros que pagam a ilegalidade não são declarados à Justiça Eleitoral. Nem poderiam ser, já que a doação de empresas privadas a campanhas foi considerada inconstitucional pelo Supremo.

A campanha de Fernando Haddad já pediu abertura de investigação. O PDT vai fazer a mesma coisa. Amparam-se no Artigo 22 da Lei Complementar 64:

“Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, que trata ainda da ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político (…)”
O “WhatsAppão”, escândalo do WhatsApp, caracteriza “abuso de poder econômico” e “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social”.

Há mais: a Resolução nº 23.551 do TSE estabelece no Parágrafo 2º do Artigo 6º:

“§ 2º Sem prejuízo das sanções pecuniárias específicas, os atos de propaganda eleitoral que importem em abuso do poder econômico, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, independentemente do momento de sua realização ou verificação, poderão ser examinados na forma e para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.”

Eu explico o que isso significa: se surgir, a qualquer momento ao longo do mandato de Bolsonaro, a evidência de que sua campanha foi conivente com o crime, pode ser aberta uma ação que resulte na cassação do “diploma” de sua eleição — vale dizer: do seu mandato. Desde que tenha havido a impugnação — isto é: a contestação — no prazo de 15 dias depois da diplomação.


By Reinaldo Azevedo, 19 de outubro de 2018