E a grande ideia é... extinguir a Justiça do Trabalho! Peça em 10 atos!

 

17 de agosto de 2017, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

Ato 1. Quando eu tinha entre 12 e 14 anos, fui instado, por circunstâncias terceiro-quartomundistas (quem nasce no meio do mato não tem muita escolha), a trabalhar em oficina mecânica. Menino. Bem menino. Em vez de brincar com os meninos da classe média que podiam se divertir (inclusive nas férias), lá estava eu em trabalho insalubre. Sem salário fixo. Aos sábados, ao anoitecer, o patrão decidia quanto dava de “níquel” (assim ele chamava o dinheiro) para cada um. Não tinha ninguém por mim. Anos depois, passei no concurso para professor municipal. Fizera 16 anos. Comecei a lecionar. Meses depois, uma bala não me errou e me jogou seis meses no hospital, pois furara o pulmão. Simplesmente meu contrato com a Prefeitura virou pó. E não tinha ninguém por mim. Aliás, nem o Ministério Público foi por mim. A ação penal — que deveria ser por tentativa de homicídio — foi posta como lesão corporal grave. Claro, prescreveu. Já em Santa Cruz do Sul, em 1984 e 1985, vindo do mestrado, assessorei um sindicato. Vi a importância da Justiça do Trabalho e do sindicato quando uma fábrica de cigarros simplesmente resolveu levantar acampamento, deixando centenas de famílias a fumar bitucas.

Ato 2. Em 1986, assumi o Ministério Público em Itaqui, na fronteira com a Argentina. O município era tão grande que um dos lugares (Iruí) ficava a mais de 100 km da sede. Não havia Justiça do Trabalho. Nada. Quem fazia as rescisões era eu. Eu estava por eles. Lembro-me de um dia em que um maratimba (assim se chamava o trabalhador fronteiriço) veio ao meu gabinete com os cálculos de rescisão. Vi que estavam errados e mandei uma notificação para que o fazendeiro viesse ao fórum. O maratimba lá foi e voltou com a notícia: o fazendeiro dissera que trouxesse o promotorzinho no colo para ele conhecer. Chovia. Peguei meu Corcel (carro e não cavalo), botei o maratimba na boleia e adentrei ao sindicato, onde os fazendeiros tomavam mate e a fumaça do ambiente conformava uma atmosfera bizarra. Metido que eu era, falei: “O promotorzinho está aqui, só não está no colo. Quem pediu que eu viesse?”. Na hora, todo valente se caga perante a autoridade (sorte minha). E acertamos tudo. Eu era a Justiça do Trabalho. Eu era por eles.

Ato 3. Veio a Constituição e tudo se alterou. Para melhor. Hoje a Justiça do Trabalho está informatizada, está bem aparelhada, tem funcionários e juízes espalhados por todo o país. Como verão, seu trabalho tem assustado muita gente. Alguns têm razão em criticar; outros, não. Também tenho criticas a Justiça do Trabalho: o solipsismo de muitos juízes, a falta de um código processual e a recusa em usar o novo Código de Processo Civil, o excesso de sumulas e orientações jurisprudenciais (OJs — que valem mais do que a CF)... Mas, esperem. Contarei o porquê de estar dizendo tudo isso.

Ato 4. Cena 1. Fico pensando naquela “chimarrião” (reunião de chimarrão) esfumaçada de 1986 e a comparo à do 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado em São Paulo, onde os vilões foram a Justiça do Trabalho e, pasmem, a Constituição. No painel principal, denominado Modernização Trabalhista (sic), comandada, é claro, por William Waack, da, é claro, Globo News (sempre ela), foi dito — e aplaudido — que os juízes do trabalho são “malformados” (sic) e a legislação trabalhista é “tiranossáurica” (sic). Já os procuradores foram definidos como “loucos” — sic — (acho que por seu trabalho legal na denúncia do trabalho ilegal e trabalho escravo e coisas correlatas). Interessante o agronegócio e o empresariado (mais Pazzianotto e Waack) falarem mal da Constituição Federal. Ela, a Constituição, é dirigente quando promove a economia-chapa-branca (extrativismo nas burras do Estado, com subsídios, etc. — que tal o BNDES que usa dinheiro do fundo do... trabalhador — bingo!) e é maldita (odiada) porque se atreveu a estabelecer, pasmem, direitos para os trabalhadores. Que coisa, não? Essa Constituição...

Ato 4. Cena 2. De forma “neutra”, o âncora William Waack disse ver um país “subjugado pela burocracia e pela legislação trabalhista” (eu poderia dizer: país sufocado por subsídios, por empresas grandes de comunicação que estão com grandes dívidas com o fisco e o INSS, etc — mas, deixa pra lá). Ou seja, o Brasil vai mal porque os trabalhadores têm direitos e a Justiça do Trabalho protege esses direitos. Bom seria que nada fosse regulado, certo? Ora, ficar pagando 13º para empregada doméstica, horas extras para quem trabalha mais de oito horas... isso deve ser ruim para o país... O ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, foi um dos mais incisivos críticos da Justiça do Trabalho. O mote do painel foi: a Justiça do Trabalho atravanca o agronegócio. E o resto da economia. Solução: a Justiça do Trabalho deve acabar. Aliás, como disse o empresário Walter Schalka, “não deveria existir”. Simples assim. Bingo.

Ato 4. Cena 3. Todos elogiaram a reforma trabalhista e lamentaram que ainda não tenham sido extintos a Justiça do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. Ou seja: atirar a água suja fora com a criança dentro. Pazzianotto foi mais longe, dizendo que os artigos 6º e 7º (que tratam, malditamente, dos direitos sociais e trabalhistas) deveriam ser extirpados da Constituição Federal. Foi um erro lá estarem, disse. Nem é necessário falar do resto, como a proposta de que empresários deveriam apoiar a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (como se hoje e sempre isso não vem sendo feito...!). Mas, enfim, vamos comentar um pouco esses discursos pré-modernos. Antes disso: como constitucionalista, fico impressionado com o modo inconstitucional como esse tema tem sido tratado. Esse é o ponto. Onde fica a Constituição?

Precisamos moralizar urgentemente esta venda de escravos![1]

Ato 5. A Justiça do Trabalho é o caos? É ela que atravanca a economia brasileira? Em um país em que ainda existe trabalho escravo? Nosso âncora da Globo News sabe em que país está? O ex-ministro Pazzianotto também? Ele que esteve na presidência do TST e nada fez com relação às coisas que hoje critica. No seu tempo, súmulas, enunciados, etc., campearam solto. Nenhum esforço para que a lei fosse cumprida com rigor. Nenhum esforço para que a Justiça do Trabalho se comportasse sem surpreender as partes.

Ato 6. Cena 1. A Justiça do Trabalho tem problemas? Evidentemente que tem. Por mim, não precisaria dar personal training pra magistrados (ver aqui). Tenho sido crítico em vários pontos. Mas daí a essa demonização vai uma distancia enorme. Os ganhos sociais da Justiça do Trabalho superam seus equívocos. Olhemos um pouco pelo retrovisor da história... Pensem no Brasil vivendo uma espécie de livre regulação... A Justiça eleitoral também tem problemas, basta ver o artigo 23 da LC 64, que institucionaliza o solipsismo judicial e permite cassar mandatos a partir de indícios e presunções.

Mas ninguém quer extinguir a Justiça Eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça vai bem? Não. Então chamem o Pazzianotto e o William Waack — eles farão um projeto de extinção daquela corte. Os tribunais estaduais vão bem? Bom, alguns levam anos para julgar apelações (por mim, também alguns tribunais não precisavam pagar salários ou penduricalhos de mais de R$ 500 mil (ver notícias aqui e aqui). Mas, mesmo que a maioria ainda inverta o ônus da prova em crimes de furto, roubo e tráfico, ainda assim não pensamos em extinguir os tribunais. Claro, é bom não chamar o Pazzianotto e Waack para extingui-los, embora, nessa parte da inversão do ônus da prova, ambos elogiariam. Mas, no resto, por certo, aliados ao líder do agronegócio, acham que a Justiça Estadual também é muito cara — logo, por que não extingui-la? Falta só a tese da extinção do STF — provavelmente tema do próximo simpósio a ser ancorado por Waack.

Ato 6. Cena 2. Bom, há gente demais dizendo que os trabalhadores têm direitos demais. Tem até ministro do STF (ver aqui) dizendo isso. Engraçado: olho em volta e não vejo esses direitos “demais”. Vejo opulência, sonegação de tributos, lei que considera mais grave furtar do que sonegar e coisas do gênero. Alguém que vem de fora e leia essas manifestações “tipo-Pazzianotto”, dirá: se o Brasil extinguir a CLT e a Justiça do Trabalho, vai para o primeiro mundo. Pronto. Descobrimos o problema. A raiz está na CLT. E no modo como a Justiça do Trabalho a aplica. Bom, pelo jeito, o inicio da profilaxia e o grande passo para entrarmos no primeiro mundo já foi dado pela reforma trabalhista. Eivada de inconstitucionalidades, gize-se. O Bradesco, por exemplo, deu um imenso passo rumo à modernidade. Despediu milhares de “colaboradores” e vai recontratá-los como pessoas jurídicas (PJ). Simples. Isso que é bonito. Modernização: eis o lema!

Ato 6. Cena 3. Para esses setores “modernos” da economia, que acreditam que carregam o país nas costas e que ostentam uma postura de heróis nacionais, democracia é apenas ampliação desenfreada dos lucros. Qualquer regulamentação das relações entre capital e trabalho sempre é vista como intervencionismo estatal excessivo. É por isso que Pazzianotto considera a Constituição de 1988 como a pior de todas.

Ato 7. Sempre entendi que uma democracia depende de uma combinação simultânea entre liberdades civis, políticas e sociais, sendo que a melhor Constituição para uma comunidade política não é simplesmente resultado do que existe na cabeça de uma única pessoa — se dependêssemos apenas de Pazzianotto e gente como Waack estaríamos perdidos —, mas sim fruto de uma ampla pactuação entre os diversos segmentos de uma sociedade. É por isso que considero a Constituição de 1988 a mais democrática de toda a história constitucional. Eis o meu conservadorismo constitucional.

Ato 8. Cena 1. Repito. Aceito análises críticas sobre a atuação da Justiça do Trabalho. Da mesma forma que ocorre com a Justiça Comum, também me preocupam todas as decisões discricionárias que ocorrem no âmbito da Justiça do Trabalho. Todos sabem o quanto tenho escrito sobre isso. E dos tribunais superiores. No entanto, também entendo ser importante que os empresários levem em consideração os abusos praticados por empregadores contra seus funcionários. Para ilustrar essa situação, vejamos alguns números a respeito do assunto: De 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil. Algumas pessoas podem imaginar que esse tipo de situação só ocorre nos rincões do país, onde sequer há o que comer. Mas no estado de São Paulo, reconhecidamente uma das regiões mais prósperas do país, no mesmo período, foram libertados 1.485 trabalhadores (ver aqui). Recentemente, uma força-tarefa do MPT começou a investigar um esquema ilegal de agenciamento de imigrantes para trabalho doméstico em residências de famílias com alto poder aquisitivo. Mulheres das Filipinas, Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e Nepal eram mantidas em condições de escravidão, sendo que em alguns casos elas eram obrigadas a trabalhar de domingo a domingo, das 6h às 20h (ver aqui). Sem esquecer dos bolivianos escravos encontrados em diversas fábricas de roupas de luxo (ver aqui). Algo que os fiscais do trabalho constantemente encontram nos porões das grandes cidades. De fato, olhando tudo isso, precisamos moralizar urgentemente essa exploração dos trabalhadores...

Ato 8. Cena 2. No campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, ocorreram 61 assassinatos somente no ano de 2016, com 1.079 ocorrências de conflitos por terra. Também foram registrados assassinatos de auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

Ato 8. Cena 3. Além de todos esses números, Pazzianotto, Waack e seus amigos esquecem de mencionar que os governos vêm premiando os grandes produtores rurais com o perdão das dívidas. E no último perdão, o desconto não foi pequeno: R$ 10 bilhões. Para um país que se encontra numa grave crise econômica e que precisa ajustar suas contas para melhorar sua situação fiscal, abrir mão de R$ 10 bilhões não seria um mau negócio? Para o conjunto da comunidade brasileira podemos dizer que sim (ver aqui).

Em busca do tempo perdido: a volta dos “bons tempos”

Ato 9. Segundo o seminário ancorado por Waack (cujo discurso se multiplica nos meios de comunicação cotidianamente), temos de ir em busca do tempo perdido. Em resposta, vai aqui a minha ironia: Itaqui é que era bom. Nem Justiça do Trabalho havia. Havia que buscar a laço algumas nesgas de direitos. Ou, voltando um pouco, bom era no tempo de Lenio Streck como empregado de oficina mecânica, sem qualquer documento (que, aliás, nunca foi possível obter) ou de Lenio Streck, concursado, cujo contrato vira pó e não tem Justiça do Trabalho por perto. É, bons tempos aqueles. Algo como a antiga propaganda do Nescafé Casagrande, “A volta dos Bons Tempos”... (a propaganda mostra a patuleia indo bem cedinho ao cafezal, pés descalços, tocando boi com aguilhada e o casal branquinho-bonitinho tomando café fumegante, enquanto o locutor diz “a volta dos bons tempos”)! Mas chegaremos lá, de novo. Com a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho, sob o comando de Pazzianotto, Waack e correlatos, viva a função social do direito. Viva o welfare state. Esses europeus idiotas que inventaram isso se deram mal. É só olhar o lixo que é a “questão social” na Espanha, Alemanha, França e até em Portugal... Países miseráveis esses. Estado social... argh! Viva a modernidade.

Ato 10. Ah, ia me esquecendo. Essas teses brilhantes e progressistas podem ser aplicadas ao processo penal. Já temos, contando os com prisão domiciliar e tornozeleiras, um milhão de presos. Claro: a culpa disso é o excesso de garantias. Temos só um milhão. Se tirarmos as garantias, dobramos a população carcerária. Bingo. “A culpa é da bandidolatria que se espraia pelo país”, dirão. Sugiro um seminário para debater isso. Tema: retirar o artigo 5º da Constituição Federal. Extirpá-lo. Torná-lo pó. E aprovar prisão perpétua. Chamemos os duplos de Pazzianotto. Mas, o âncora, é claro, não pode ser outro que não ele, William Waack. Rumo à modernidade, se eles souberem o que é isso. Paradoxalmente, sob o pretexto de modernizar, o país está se transformando em um estado de natureza. E isso é pré-modernidade. Pobres dos pobres de Pindorama.

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[1] A frase acima foi dita por um indignado vendedor de escravos pouco tempo antes da abolição do trabalho servil.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-ago-17/senso-incomum-grande-ideia-extinguir-justica-trabalho

21 RAZÕES PELAS QUAIS JÁ ESTAMOS EM ESTADO DE EXCEÇÃO

CHECK LIST: 21 RAZÕES PELAS QUAIS JÁ ESTAMOS EM ESTADO DE EXCEÇÃO

29 de junho de 2017, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente, conclui Serrano.

O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso. O soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção, diz Carl Schmitt. Para ser generoso, poderia aqui falar de um “Estado de Exceção Regional(izado)”, isto é, ao menos em uma área sensível do Brasil já vivemos esse fenômeno denunciado por autores como George Agamben. Quando se suspende uma lei que trata de direitos e essa suspensão não tem correção porque quem tem de corrigir e não o faz ou convalida a suspensão, é porque o horizonte aponta para a exceção.

Vou elencar alguns tópicos que compõem uma espécie de check list para saber se estamos ou não perigosamente na tênue linha do Estado de exceção. Assim, pode-se dizer que estamos em Estado de exceção quando

1. a advocacia se torna um exercício de humilhação cotidiana;

2. indício e presunções viram prova, prova é transformada em uma mera crença e juiz condena réu a longa sentença (reformada) baseado em meros relatos de delatores;

3. faz-se condução coercitiva ATÉ de advogado, em flagrante violação do CPP e da CF;

4. advogado é processado por obstrução de justiça porque aconselha seu cliente a não fazer colaboração premiada;

5. ocorre divulgação (seletiva ou não) de gravações resultantes de intercepções não autorizadas; isto é, quando a GloboNews e o Jornal Nacional sabem antes do próprio réu;

6. arquiva-se, com argumentos de política e não de princípio, representação contra quem procedeu — confessadamente — a divulgação da prova ilícita;

7. ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça confessa que foi conivente com vazamento, sob o argumento de que a ilegalidade era para o bem;

8. o MP faz denúncia criminal considerada por Tribunal Regional Federal como coação ilegal (assim, literalmente) e isso não acarreta repercussão nos órgãos de fiscalização do MP;

9. membros do Ministério Publico e do Judiciário se manifestam em redes sociais (tomam lado) confessando parcialidade e incitando a população contra o Tribunal Superior Eleitoral, face a julgamento com o qual não concordam;

10. agentes políticos do Estado vendem, por intermédio de agenciamento comercial, palestras por altos valores, autopromovendo-se a partir de processos judiciais das quais são protagonistas;

11. ocorre a institucionalização da ausência de prazo para prisões preventivas (há casos de prisões que ultrapassam a dois anos, usadas para forçar delações premiadas e acusados (ou indiciados) “aconselhados” a trocarem de advogado, para contratarem causídicos “especialistas” em delação;

12. juiz constrói um Código de Processo Penal próprio, a ponto de, no bojo de uma sentença de um réu, dar incentivo condicionado à delação de um outro réu, tudo à revelia da lei e do CPP;

13. se institucionaliza a dispensa dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva; lei vale menos que o clamor popular;

14. um agente político do Estado troca de lado no combate ao crime: em linguagem ludopédica, é um craque — sai do ataque e vai para a defesa;

15. delações concluídas e homologadas à revelia da legislação, inclusive com cumprimento de penas que-não-são-penas porque não houve julgamento; ou seja, o prêmio da delação premiada é recebido antes do processo;

16. “normalização” do lema “se delinquir, delate” (conforme bem denuncia o jornalista Vinicius Mota): “está aberta a via para um ciclo de delações interminável e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil comprovação”; lambuzamo-nos com o melado recém-descoberto, diz Mota;

17. perigo de se institucionalizar uma espécie de “lavagem de prova ilícita”, isto é, a legitimação de delações sem denúncia e “constitucionalização” da possibilidade de uso de prova ilícita (por exemplo: o sujeito, via prova ilícita de raiz, chega ao MP e faz acordo; com esse acordo, recebe imunidade; depois essa prova estará “lavada” e o judiciário não mais poderá anulá-la);

18. naturalização de decisões que decretam prisões baseadas em argumentos morais e políticos;

19. naturalização de denúncias criminais baseadas em construções ficcionais; enfim, decisões (atenção: o ato de denunciar alguém[1] já é uma decisão) que deveriam ser baseadas no Direito não passam de escolhas baseadas em opiniões morais e políticas;

20. como se fosse candidato a senador ou presidente da república, candidato a PGR diz que precisamos de uma reforma política..., mostrando, assim, que alguma coisa está fora de ordem nas funções estatais;

21. por último, estamos em Estado de exceção Regional (EER) quando todos os itens acima não causam indignação na comunidade jurídica e parcela majoritária dela os justifica/naturaliza pelo argumento de que “os fins justificam os meios”.

A lista pode ser estendida. São sintomas. Cada leitor pode fazer a sua. O que aqui foi exposto é simbólico. Tudo começou com o ativismo e a judicialização da política... para chegar ao ápice: a politização da justiça.

Imparcialidade e impessoalidade: eis o que se espera de quem aplica o direito. E isso já se erodiu. Quando jornais como O Estado de S. Paulocomeçam a exigir o cumprimento de garantias e criticar as delações, é porque de há muito começou a chover na serra... a planície é que não se deu conta — aqui parafraseio Eráclio Zepeda.

Juristas viraram torcedores. E torce-se o Direito à vontade. Vontade de poder (Wille zur Macht). A mídia faz a pauta (des)institucional. O Direito desaparece(u). Lewis Caroll — em Alice Através do Espelho — inventou/denunciou, bem antes de Agamben e Schmitt, o sentido de Estado de exceção. O soberano, que decide no Estado de exceção, dá às palavras o sentido que quer, como o personagem Humpty Dumpty. Por isso, o prazo para a prisão é aquele que quem tem poder de dizê-lo, é. A fundamentação também é aquela que...! E pode fazer condução coercitiva... porque sim. Até de advogado. E pode...tudo. Desde que tenha o poder. Próximo passo: dispensa de advogado nos processos judiciais. Futuro: Privatização da ação penal — se o réu confessar logo, nem denúncia haverá. E delegado terá o poder de mandar recolher o indiciado diretamente à prisão.

O engraçado de tudo isso é que, face a este estado da arte, defender a estrita legalidade virou um ato revolucionário. Tenho dito isso em todas as minhas palestras não-remuneradas.

Post scriptum I: Onde deve sentar o advogado? Resposta do Pe. Bartolomeu

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.850, de 2016, com importantíssimas conquistas no plano da garantização das prerrogativas da profissão de advogado. Mas, nem tudo são flores no projeto. Por exemplo, não sei o que os deputados que aprovaram a emenda no artigo 7, XXII, do Estatuto da OAB, queriam ou querem. Só sei que foi à revelia da OAB. Com a alteração proposta no projeto, o advogado passa a sentar na mesma altura do Ministério Público (ao que entendi). Viva, dirão os advogados... Mas, se lermos todo o dispositivo, veremos que ambos sentarão... abaixo do juiz. Verbis:

“Durante as audiências, o advogado sentar-se-á à esquerda do juiz, ao lado de seu cliente, e a parte adversa tomará assento à sua direita, ambos em igual posição, horizontal ou perpendicular, abaixo do magistrado”.

(Não)Bingo: até agora, os advogados estávamos formalmente no mesmo nível dos juízes e MP; agora, estamos legalmente abaixo do juiz. Ao que vi, os deputados, para igualarem os advogados ao MP, puxaram este para baixo e deixaram o juiz acima dos dois. Poxa. Mais uma vitória destas e estaremos totalmente lascados — exatamente o que disse o general Pirro às portas de Roma, depois de uma “grande vitória”, olhando para as suas tropas escangalhadas. No Brasil, regras de processo são feitas por regimento interno e portaria; já o lugar de sentar é regulado por lei. Logo, logo vem um PEC para colocar o advogado para fora da audiência. Podíamos também regular a gravata, a sua cor, o cabelo do causídico e coisas desse jaez...

Quase ia esquecendo. A propósito do lugar de sentar, a amiga Andrea Bispo, do longínquo e simpático Pará, chama a atenção para este trecho do Memorial do Convento, de Saramago, página 65, que deveria ser lido pelos senadores quando da votação naquela casa:

“Baltasar recuou assustado, persignou-se rapidamente, como para não dar tempo ao diabo de concluir as suas obras, Que estás a dizer, padre Bartolomeu Lourenço, onde é que se escreveu que Deus é maneta, Ninguém escreveu, não está escrito, só eu digo que Deus não tem a mão esquerda, porque é à sua direita, à sua mão direita, que se sentam os eleitos, não se fala nunca da mão esquerda de Deus, nem as Sagradas Escrituras, nem os Doutores da Igreja, à esquerda de Deus não se senta ninguém, é o vazio, o nada, a ausência, portanto Deus é maneta. Respirou fundo o padre, e concluiu, Da mão esquerda.”

Portanto, muito cuidado em pedir para sentar do lado esquerdo. Se me entendem as implicaturas de tudo o que aí está dito. E não dito.

Post Scriptum II: A ConJur transmite o colóquio sobre positivismo, organizado por mim na Unisinos nesta quinta-feira (29/6) e sexta-feira (30/6).

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1 A propósito da denúncia do PGR contra Temer, feita com sumário (nova moda) em mais de 60 laudas, lembro que, quando eu iniciava minha carreira no MP, um velho Procurador me disse o seguinte: - quem propõe arquivamento em 60 laudas é porque deveria denunciar em 6; e quem quer denunciar em 60 laudas, arquiva em 6 ou requer rigorosas diligências para buscar provas concretas. Sábio conselho que procurei seguir por 28 anos. Hoje tudo mudou.

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2017-jun-29/senso-incomum-check-list-21-razoes-pelas-quais-estamos-estado-excecao

A GUERRA na SÍRIA

A GUERRA na SÍRIA

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Síria 1: A minha 1ª guerra: Trump lança 59 mísseis contra base

Presidente americano precisava de bum bom pretexto para tentar sair da irrelevância; se ele tiver aparência humanista, melhor

Míssil parte de navio rumo a base militar na Síria: ao todo, 59 (Departamento de Defesa dos EUA)

Donald Trump precisava de um grande evento — podendo evocar razões humanistas para um bombardeio, tanto melhor — para tentar sair da irrelevância a que já estava condenado com pouco tempo de poder. E o pretexto lhe foi fornecido na Síria. O governo dos EUA diz que o ditador Bashar Al Assad é o responsável por um ataque químico que, na quinta, matou 80 pessoas numa cidade governada por “rebeldes”.

E o que fez Trump, o dito isolacionista, que não iria se meter em guerras fora dos EUA? Mandou bombardear a Síria. O Pentágono informa que 59 mísseis Tomahawk partiram de dois navios americanos no mar Mediterrâneo, atingindo a base aérea de Al Shayrat, em Homs. A ação, que teria durado quatro minutos, teria destruído caças, munição, radares e outros equipamentos.

Enfim, quem sabe, um princípio de solução para a Síria??? Podem esquecer. E vou elencar os motivos em outros posts.

Síria 2: Trump só está repetindo o erro de seu antípoda: Obama!

Não existe lado bom lutando no país. Um ditador sanguinário enfrenta a aliança de grupos terroristas, eis a verdade inquestionável

Escrevi muitas dezenas de textos contra a Síria. Nunca um país errou tanto, durante tanto tempo e de forma tão continuada. Refiro-me aos EUA.

Procurem nos arquivos deste blog. Desde o primeiro momento das ditas ações rebeldes, o que se tinha na Síria eram ataques terroristas. Sabem a tal cidade que sofreu o ataque com armas químicas? De fato, é governada por opositores de Assad: no caso, é o braço local da… Al Qaeda.

A única coisa boa que sobrou na Síria é seu povo inocente, que morre aos milhares e tenta refúgio. Não há lado virtuoso nessa guerra.

Assad é um assassino, um carniceiro, um tirano. Não duvido de que possa ordenar um ataque químico. Ou ser conivente com ele. Ou optar pelo uso de armas químicas. Nunca duvide de nada ali.

Mas não só em relação a Assad: isso vale também para, atenção!, todos os seus adversários. Advogam, estes também, uma ditadura, só que de caráter religioso. Temos um sanguinário lutando contra terroristas.

E os erros dos EUA? Ora, armar, como fizeram, os rebeldes  correspondeu a, mais uma vez, dar infraestrutura ao terrorismo. Lembrem-se do Afeganistão…

Nunca houve uma luta democrática, de resistência ou algo do gênero contra Assad. Como inexistia lado bom na guerra que derrubou o ditador Muamar Kadafi, na Líbia.

A consequência do apoio objetivo dos EUA e aliados aos movimentos que derrubaram Kadafi e que tentam ainda derrubar Assad foi espalhar o terrorismo pelo Oriente Médio e norte da África.

Trump só está repetindo o erro de Barack Obama.

Síria 3: Você tem de decidir se quer ter a coragem de estar certo

Estava tudo lá: o erro dos EUA; a insurgência como obra dos terroristas; o “péssimo com Assad, mas pior sem ele”, o risco de o terrorismo sair do controle

O que se tem na Síria é uma guerra civil, com os insurgentes recorrendo a métodos terroristas — análogos ao terrorismo de estado, este a serviço do regime de Bashar Al Assad.

Chegam a ser engraçadas algumas reações dos cretinos, aqui no Brasil, a textos que tenho escrito sobre a dita “Primavera Árabe”. Alguns petralhas latem: “Vai lá, Reinaldo, se juntar a Assad”. Outros rosnam: “Assad, não permita que os estadunidenses tomem conta da Síria”. “Estadunidense”? Coisa de gente chulé.

O Bananão já se chamou “Estados Unidos do Brasil”, mas o patronímico mais óbvio e fácil na nossa língua era mesmo “brasileiros”, como “American” é o mais óbvio, fácil e sintético, em inglês, para quem nasce numa terra denominada “The United States of America”. Afinal, o nome indica que os “United States” estão na América, não que toda a América pertence aos “United States”. A menos que se ache que, há quase 250 anos, eles tomaram a decisão precoce de dominar as Américas e o mundo… Tenham paciência! Ainda que seja raro, pode haver uma diferença entre anti-imperialismo e burrice. Mas me desviei. Volto ao ponto.

Na convencional

O fato de eu não ter uma opinião exatamente convencional sobre a Primavera Árabe tem gerado algum ruído. Chamo de convencionais — que não emprego como sinônimo de “erradas” necessariamente — as duas visões majoritárias. A primeira é esta: está em curso o florescimento de uma opinião pública no mundo árabe mais afinada com os valores das democracias ocidentais, e isso é positivo, razão por que devemos dar apoio, moral que seja, aos levantes contra ditadores asquerosos. É a mais simpática, sem dúvida, e a que tem juntado os que considero equivocados de boa-fé.

A outra análise apela a alguns clichês mentais do esquerdismo chinfrim: os Estados Unidos e seus títeres estariam por trás dessas manifestações e, ao dar apoio aos insurgentes, desrespeitam a soberania dos países. Já houve, sim, claro, desrespeito à soberania — a Líbia foi o maior exemplo disso. Mas me parece absolutamente despropositada a suposição de que o “imperialismo” tenha algo a ver com aquilo. Quando menos porque a onda derrubou governos que eram apoiados pelos EUA. Assad é uma exceção. De todo modo, era considerado a moderação possível na Síria.

A minha síntese dos dois grupos pode não ser perfeita — seus respectivos representantes certamente reivindicam opiniões mais complexas e informadas do que isso —, mas serve para esclarecer o meu ponto de vista ao menos. Infelizmente, não acho que o espírito que anima os levantes seja a adesão a valores da democracia ocidental. Ao contrário até: entendo que o que se fortalece nesses países é o radicalismo islâmico.

A adesão a instrumentos de consulta da opinião pública — como eleições, por exemplo —, acho eu, é uma etapa na formação de estados religiosos. Repugna-me a ditadura? Ora, é claro que sim! Mas vejo, em estado larvar, uma outra, bem mais perversa. As mesmas mentalidades — as mesmíssimas — que hoje cantam as glórias da Primavera Árabe já cantaram as glórias da “Primavera Iraniana”. Já comentei aqui o entusiasmo com a revolução islâmica liderada pelos aiatolás de um intelectual como Michel Foucault. A quantidade de bobagens que escreveu a respeito, lidas agora, à distância, é uma coisa fabulosa.

Jornalismo
Incomoda-me ainda, e aí é incômodo também profissional, a visão ingênua do jornalismo sobre esses levantes, tratados todos como se fossem da mesma natureza e com as mesmas características. O do Egito, por exemplo, conduzido desde sempre pela Irmandade Muçulmana, não foi armado — não com armas de fogo ao menos. Os “mártires” ofereceram o próprio corpo ao sacrifício, certos da recompensa eterna. Na Líbia, desde o início, assistiu-se à deflagração de uma guerra civil, e os insurgentes, a exemplo do que acontece na Síria, estavam fortemente armados. Quem os financia? De onde saem os recursos? Com quais propósitos? Certamente não são alimentados pelo, sei lá, “Fundo Tocqueville de Apreço Pela Democracia”.

Conheço, já contei aqui, famílias sírias no Brasil que têm parentes em seu país de origem. Desde o começo do levante, relatam a espantosa violência dos insurgentes. Como Assad é um ditador, suas versões sobre os fatos, e não por maus motivos, sempre caem no descrédito. Mas o fato é que também os que se opõem ao governo recorrem a execuções sumárias, ações terroristas, barbárie. Não vou abrir meus braços para essa gente e saudar: “Bem-vinda à democracia!”.

Síntese e emblema

Mais: a Síria é uma espécie de síntese ou emblema de todas as questões que têm se mostrado até agora insolúveis no Oriente Médio, a começar de sua própria composição interna. Os Assad pertencem à minoria alauíta — 10% da população —, um ramo do xiismo odiado, igualmente, pela maioria sunita e pelos xiitas. São hoje parte da elite dirigente do país. A chance de que essa e outras minorias — como a cristã, por exemplo — venham a ser esmagadas é grande. E isso pode se dar sob o silêncio cúmplice da imprensa ocidental, a exemplo do que se verifica no Egito. O assassinato de cristãos naquele país “democrático” se tornou corriqueiro. Estão sendo expulsos de suas propriedades. As igrejas estão sendo incendiadas. Nada disso é notícia!

Assad, por óbvio, não é um ditador simpático a Israel, mas encontrou ali um lugar que eu definiria de passiva beligerância. Não há um só motivo para acreditar que os que querem derrubá-lo investiriam na paz. O atentado, saudado por representantes da oposição síria, foi praticado por um grupo islâmico fundamentalista.

Nego-me a me comportar como o Foucault de Higienópolis, entenderam? Assad é um assassino asqueroso, como era o xá Reza Pahlev, no Irã. Vejam lá a maravilha de democracia e tolerância em que se transformou o Irã… Os métodos a que aderiram os insurgentes sírios não me animam, e não vejo uma trilha virtuosa caso cheguem ao poder. De resto, entendo que o Oriente Médio e a África islâmica passam, infelizmente, é por um processo de “desocidentalização”, não o contrário. Mais do que Bush, parece ser Barack Obama a alimentar a ilusão de que pode impor o “nosso modelo” aos países árabes. Vamos ver.

A democracia não se resume ao modo como se escolhe o governante. Sem eleição, é certo, o que se tem é ditadura. Mas não basta haver eleições para que o regime seja democrático, como prova o Irã. A depender da natureza do jogo, as urnas podem ser apenas um dos instrumentos de uma tirania — e da pior delas: a que conta com o entusiasmo da maioria. Os Estados Unidos certamente erraram no apoio a ditadores que estariam lá para evitar o pior: o radicalismo islâmico. Obama decidiu corrigir esse erro com outro maior — o que não considero surpreendente: passou a considerar que o ódio profundo ao Ocidente, traduzido na superfície pelo ódio ao ditador de turno, interessa à democracia e à paz.

Para encerrar: como sempre, espero estar certo quando sou otimista, e errado, quando pessimista.

Retomo

Esse texto é de minha autoria. Foi escrito há quase cinco anos, no dia 19 de julho de 2012.

Sim, hoje até mais do que antes, sei o peso que pode representar ver um pouco adiante da manada.

Está tudo ali: o erro dos EUA; a insurgência como obra dos terroristas; o “péssimo com Assad, mas pior sem ele”, o risco de o terrorismo sair do controle…

E praticamente não se falava ainda de Estado Islâmico.

Tomei pancada de todo lado. Foi uma das vezes em que paguei caro por expressar uma opinião que não coincidia com a maioria.

É preciso decidir se você quer mesmo ter a coragem de estar certo. O tempo pode ser seu único aliado.

Síria 4: O isolacionista Trump mudou? Brigará com Putin, o amigo?

O governo legal da Síria é o de Assad. E se russos decidirem socorrer o aliado? As duas maiores potências militares do planeta vão se engalfinhar na Síria?

Quem é Donald Trump? O isolacionista que não queria meter os EUA em guerras mundo afora ou um “propagador da democracia”, como se queria Barack Obama? Atenção! A visão que ganhou as eleições era a isolacionista. Os homens que compõem o primeiro escalão também.

Mas eis que ele resolveu dar uma guinada.

Vai entrar mesmo na guerra ou só mandou dar um susto em Bashar Al Assad, o que não traria nada de bom para os sírios? Muito pelo contrário.

Trump também se põe em rota de colisão com seu chapa, amigo de fé, irmão, camarada. Refiro-me a Vladimir Putin, presidente da Rússia, que é hoje o amparo verdadeiro que tem Assad. Outro esteio fundamental é o Irã.

Para todos os efeitos, o governo legal da Síria é o de Assad. E se os russos decidirem correr em socorro a seu aliado? As duas maiores potências militares do planeta vão se engalfinhar na Síria?

Mais: como vai se comportar o resto do mundo? É possível os EUA travar as duas guerras ao mesmo tempo? Contra Assad e contra os terroristas?

E não! Formalmente ao menos, ainda não é a guerra. Trato do assunto no próximo post.

Síria 5: Ataque tem cara de mera advertência; Assad vai continuar

Se assim for, eis o corolário: pior para o povo sírio, que ou está submetido à ditadura de Assad ou exposta à loucura dos grupamentos terroristas

Putin continuará a apoiar o regime de Assad. O Kremelin chamou a ação dos Estados Unidos de “agressão”. Se a Casa Branca decidir mesmo destituir Assad, Moscou vai sair em seu socorro. O que pode decorrer daí? Só Deus sabe.

A verdade é que a estratégia americana na Síria é um desastre permanente. Os EUA não tinham de ter se metido na desestabilização do governo do ditador Bashar Al Assad. Como não deveriam, por intermédio da Otan, atuar em parceria com os terroristas que depuseram outro tirano: Muamar Kadafi, da Líbia. Nos dois casos, conseguiriam foi multiplicar o poder dos terroristas.

Querem saber? O mais provável é que não aconteça nada muito além disso que se viu. Deu-se uma resposta ao ataque com armas químicas — os EUA acusam Assad — e pronto.

Se assim for, eis o corolário: pior para o povo sírio, que ou está submetido à ditadura de Assad ou exposta à loucura dos grupamentos terroristas. E há os que tentam fugir.

A menos que Assad seja vítima de um golpe militar, continuará por lá. Embora venha recuperando território, o fato é que, dadas as atuais forças que lutam no país, ele nem vence nem é vencido. As consequências se medem em terror e morte.

O que poderia mudar esse status? Uma incursão terrestre de EUA, Europa e aliados, com ocupação do território. Mas essa experiência também é traumática, não é? Sabe-se quando se entra, mas não quando se sai.

Síria 6: Os EUA têm de encerrar game sangrento e de agir em terra

É claro que o custo — inclusive o político — seria imenso. Mas é a consequência dos erros brutais cometidos por Obama e pelos aliados europeus

Leiam este texto:

*
EUA e Europa precisam parar com seu videogame sangrento. Terão de fazer guerra de verdade, daquelas com sangue, suor e lágrimas, se quiserem forçar o recuo da besta que foi despertada nos desertos morais da Síria, do Iraque, da Líbia, com potencial para produzir ainda muita destruição e morte do Oriente Médio e centro-norte da África.

Depois dos atentados terroristas, a França lançou um bombardeio aéreo maciço contra bases do Estado Islâmico na Síria. Serão ineficazes. Uso de novo a palavra “besta”, sinônimo aqui do demônio e do mal absoluto. O jihadismo não tem limites. Não existe um conjunto de valores morais que sirva de referência para perfilar o inimigo. São capazes de qualquer coisa. Bombardeios dessa natureza acabam vitimando mulheres e crianças, tornadas escudos humanos.

É óbvio que isso já não basta. O terrorismo não pode ter um território — e hoje tem. As ditas potências ocidentais vão ter de sentar à mesa com a Rússia e organizar a incursão terrestre. É preciso perseguir e eliminar Abu Bakr al-Bagdadi, o chefe do Estado Islâmico, e toda a cadeia de comando do reino da barbárie.

É claro que o custo de uma operação como essa — inclusive o custo político — será imenso. Mas é a consequência dos erros brutais cometidos por Obama e pelos aliados europeus. É estupefaciente que o presidente americano e os entusiastas da dita Primavera Árabe nunca tenham se perguntado a origem do armamento pesado que os ditos defensores da “democracia” empregavam na Síria. Ou que haviam empregado antes na Líbia. Desde quando guerrilheiros, tenham eles a convicção que for, dispõem de caças, baterias antiaéreas, tanques?

De forma absolutamente irresponsável, estúpida, os EUA decidiram, ora vejam, armar os ditos rebeldes sírios — e, como já ficou evidente, armas e recursos acabaram caindo nas mãos dos terroristas, mais uma vez. A política errática — ou a política nenhuma! — de Obama abriu caminho para o protagonismo de Vladimir Putin na Síria, que entrou na guerra, mas não exatamente para atingir o Estado Islâmico, e sim os outros inimigos de Assad.

E os erros americanos se multiplicam porque, a esta altura, parece evidente que Assad não vai cair — quem ascenderia ao poder? — e que a redução de dano possível implicará fortalecer o ditador. A prioridade, agora, é recuperar o vasto território que caiu nas mãos do terrorismo.

É certo que isso, por si, não resolve a questão interna. A Europa viverá sob o clima de medo por muito tempo. E está mais exposta do que nunca a novos atentados terroristas. No período de acirramento dos conflitos, com ou sem a ação por terra, tal risco será brutalmente aumentado.

Atenção: o trânsito de cidadãos europeus, com origem árabe ou não, para a pátria do terror já era grande. E não há razão nenhuma para desconfiar da afirmação do Estado Islâmico de que, com a leva de imigrantes, seguiram os emissários da morte. Sim, a ameaça pode estar em toda parte, mas uma coisa é certa: sem tomar de volta o território que hoje ambiciona ser uma pátria, não há reversão possível da barbárie.

E isso terá de ser feito por terra. EUA e Europa terão de parar de brincar de videogame e joguinhos de guerra. Desta vez, tem de ser pra valer.

*

Retomo
Este texto foi publicado no dia 16 de novembro de 2015.

Como se nota, trato essencialmente da inutilidade dos ataques aéreos, do erro essencial de Obama, que foi armar os rebeldes sírios, da necessidade de EUA, Europa e aliados ou entrarem para valer na guerra ou deixarem que os iguais e entre si beligerantes se entendam.

Isso foi o que escrevi. A realidade está aí. Quase dois anos depois, Assad está mais forte, a mortandade e a brutalidade assombram o mundo, os erros de Obama se evidenciam, e Donald Trump agora decide seguir os passos de seu antípoda porque a sua, vamos dizer, “equação de marketing” já dava sinais de esclerose.

Os caipiras isolacionistas foram encostados por um tempo, e os falcões da intervenção mostraram as garras.

Para quê?

Síria 7: Atentado em Estocolmo – a besta do terror está à solta

Essa é a consequência da intervenção desastrada de EUA e Europa no Oriente Médio, em especial depois da chamada Primavera Árabe

Vocês já vão entender por que trato do atentado em Estocolmo dentro da chave “Síria”.

Um caminhão atropelou pedestres em Estocolmo. Saldo: ao menos quatro mortos e 15 feridos, 8 em estado grave. Mas a polícia não havia confirmado os números até havia pouco. Stefan Lofven, primeiro-ministro, não dourou a pílula: “A Suécia foi atacada.” O que isso quer dizer? Ataque terrorista!

O caminhão chocou-se contra uma loja, próxima à estação central de metrô. Incialmente, a polícia havia dito que o suspeito havia fugido. Depois começou a circular a informação de que uma pessoa, com possível ligação com o atentado, foi detida.

Sim, é claro que é atentado terrorista. Como se nota, ele segue um padrão.

Naquele texto que escrevi em 2015, apontei para a crescente insegurança da Europa. A besta está solta. E pode estar em qualquer lugar. No terrorismo moderno, pós-Estado Islâmico, não é necessário que os terroristas mantenham vínculos formais entre si.

Essa é a consequência da intervenção desastrada de EUA e Europa no Oriente Médio, em especial depois da chamada Primavera Árabe. Foram vender “democracia” com o auxílio de bombas, puxando o tapete de ditadores amigos e inimigos, mas que   mantinham a besta na casinha, e abriram a caixa de Pandora.

Não me confundam: os culpados sempre serão os terroristas. A questão é que é preciso lidar adequadamente com eles para evitar que o mal cresça em vez de ser extinto.

Todos os males do mundo escaparam. E a esperança, como sempre, ficou no fundo da caixa.

Síria 8: Obama atacou a Líbia também sem autorização do Congresso

Obama, o pior presidente que os EUA já tiveram na área de relações internacionais, é um dos grandes responsáveis por essa fragmentação do terror

Aqui e ali, leio algumas críticas à decisão de Donald Trump, que também não acho sábia, mas feitas por maus motivos. Ou por hipocrisia.

E qual é a crítica errada? “Ah, um ato de guerra precisa ter autorização do Congresso. É este que autoriza os EUA a partir para o pau.” É verdade! A menos que, bem…, se apele ao jeito Barack Obama de fazer as coisas. E, ora vejam, Donald Trump está seguindo os passos do antecessor.

Obama, o pior presidente que os EUA já tiveram na área de relações internacionais, é um dos grandes responsáveis por essa fragmentação do terror em grupos-célula e homens-célula. Foi ele, reitero, quem chutou o traseiro dos aliados em nome de supostos e altos valores humanistas.

O texto abaixo, meus caros, foi escrito há seis anos neste blog. No dia 26 de março de 2011.

Eu criticava justamente o truque dado por Obama para atacar a Líbia sem precisar de autorização do Congresso. E antevi que o país, com a queda da Kadafi, ficaria pior do que antes.

E está bem pior do que a minha expectativa do pior.

Leiam. Trump não inova. Apenas repete Obama.

*

O presidente dos EUA. Barack Obama, discursou há pouco para explicar o envolvimento dos Estados Unidos na Líbia. Não tinha, obviamente, novidades a oferecer. Começou com uma imagem forte, que, levada a sério, creio, tem de passar pela democratização da Arábia Saudita… Lembrou que a Líbia fica entre a Tunísia e o Egito, países que se mobilizaram em favor da liberdade. Assim, disse os líbios se levantaram em defesa “de seus direitos essenciais. Caracterizou Kadafi como um tirano, o que é fato, lembrando que ele havia declarado que “não teria misericórdia com os adversários”. E emendou: “Nós sabíamos que, se nós esperássemos mais um dia, Bengahzi poderia sofrer um massacre que teria grande impacto na região e mancharia a consciência do mundo”.

Como se estivesse cumprindo uma promessa, destacou: “Eu disse que o papel da América seria limitado, que não enviaremos tropas terrestres para a Líbia, e nós estamos transferindo o comando para nossos aliados e parceiros”. Obama insistiu que o objetivo da ação sempre foi proteger civis, para “evitar um massacre”.

Obama respondia, na verdade, à acusação de que entrou numa guerra sem a autorização do Congresso, o que é uma questão de fato, não de gosto. E onde ele foi buscar a saída para seu ato ilegal? No humanismo! “Deixar de lado a responsabilidade da América como líder e, mais profundamente, nossas responsabilidades com outros seres humanos, nessas circunstâncias, seria trair quem nós somos (…). Algumas nações podem fechar os olhos diante das atrocidades em outros países. Os Estados Unidos da América são diferentes”.

Ok, tudo muito certo, tudo muito bem! Dissesse isso ao Congresso. E ele não disse. Mas Obama tem seu lado Apedeuta, não é? Pelo menos na moral. Recusou também a consideração daqueles que acham que os Estados Unidos devem sair por aí intervindo em tudo quanto é lugar, embora, ressalvou, esse cuidado não deva ser usado como desculpa para nunca agir. E sabem o que fez o Lula deles? Criticou a guerra do Iraque, ora essa: “Somos gratos aos extraordinários sacrifícios de nossas tropas e à determinação de nossos diplomatas. Estamos otimistas com o futuro do Iraque. Mas a mudança do regime [da ditadura para a democracia] custou oito anos, milhares de vidas de americanos e iraquianos e perto de um trilhão de dólares. Não é um custo com o qual estamos dispostos a arcar na Líbia”.

Não? Estão como será depois É o que se vai ver.

Insistindo na tese surrealista em curso — e duvido que boa parte dos congressistas se dê por satisfeita —, o presidente sustentou que o objetivo da missão não é depor Kadafi, mas lhe tirar as condições de continuar a massacrar o seu povo etc e tal. Pois é… Mas e se o tirano resistir? Obama não tem resposta para isso, claro — ou tem: como é uma guerra, eles vão atuar até o homem cair. Mas isso não pode ser dito com essa clareza.

Segundo Obama, os EUA “não ditam os destinos” da Líbia, mas “podem fazer a diferença em favor dos valores universais da democracia, como a liberdade e o direito que as pessoas têm de escolher seus líderes. E deu boas-vindas às mudanças da história, referindo-se, entende-se, aos movimentos de democratização nos países árabes.

E sobre ter entrado em guerra sem a autorização do Congresso? O Apedeuta ilustrado deixou claro que guerra era aquela que Bush fez no Iraque — um desastre, ele deixou claro — e que contou com o apoio do Capitólio; isso ele não disse, mas ficou subentendido. Obama estaria numa missão humanitária. Só faltou perguntar a deputados e senadores: “Por que vocês haveriam de se meter?”

De fato, nunca houve um presidente como Obama!

Notem bem: do ponto de vista de quem administra a Líbia, se um grupo de sanguinários suceder Kadafi, uma coisa será trocada pela outra. Se vier a democracia, será um ganho para os líbios. Eu, pessoalmente, não tenho dúvida de que, no médio prazo, o pé no traseiro do Congresso, dado por Obama, custará caro ao Ocidente. Eu não ligo de ser minoria também nesse caso. Eu nunca ligo!

Como diria o poeta Ascenso Ferreira, “para nada”. Só um pouco mais de morte e carne queimada.

Todos os artigos são de REINALDO de AZEVEDO

em 7 de abril de 2017, em seu Blog da Veja 

A REVOLUÇÃO dos IDIOTAS que fazem o jogo do inimigo...

A REVOLUÇÃO dos IDIOTAS que fazem o jogo do inimigo ... 

Uma análise do que está em jogo no Brasil atual 

Revolução dos idiotas 1 – PT faz direita CHUCRA zurrar de prazer

Não me oponho ao PT só porque a Lava Jato revelou que aquilo era um valhacouto. Criei o termo “petralhas” antes de Lula vencer a disputa pela primeira vez

Todos os movimentos políticos, de caráter revolucionário ou reformista, têm sempre de lidar com dois grupos de pessoas relativamente perigosos, que atuam em parceria: os oportunistas e os idiotas — sendo estes, obviamente, manipulados por aqueles. E é claro que estão em todos os lados da porfia: à direita, à esquerda, centro, acima, abaixo. Idiotas e malandros são tipos universais.

Os oportunistas enxergam na luta política só uma maneira de obter vantagens, e os idiotas atuam sem levar em conta ações táticas e escolhas estratégicas. Como não têm um diagnóstico da realidade — vale dizer: não entendem o que está em curso —, o seu prognóstico apela ao irrealizável. Está dada a questão de fundo. Agora vamos ao ponto: esquerdistas dos mais variados matizes, neste momento, cavalgam a direita CHUCRA e tentam encontrar o caminho da volta ao poder. É claro que eu explico. Mas, antes, é preciso complicar mais um pouco.

Por que Dilma foi deposta?

Para que o leitor não se perca em devaneios, é preciso que dê a si mesmo uma resposta — se é que está entre aqueles que defenderam o impeachment de Dilma e foram às ruas. Se aquele que me lê agora é um esquerdista, dispensa-se o exame de consciência: basta continuar cavalgando a direita CHUCRA.

Sim, eu era favorável ao impeachment. Era a opinião de um cidadão. Está documentado, fui o primeiro jornalista da grande imprensa a sustentar que Dilma tinha um encontro marcado com a deposição. Eu o fiz num vídeo para a Jovem Pan antes da reeleição de 2014. E por que eu quis o impeachment? Bem, do ponto de vista jurídico, porque a então presidente cometeu crime de responsabilidade. Do ponto de vista político, porque estava conduzindo o país à ruína econômica. E que papel jogou aí a corrupção? Vamos ver.

O PT de 2016 não era mais corrupto do que o de 2005. Aliás, em razão das investigações já em curso, deveria ser até menos. Naquele ano, quando explodiu o mensalão, será que uma denúncia contra o presidente Lula teria recebido o apoio de dois terços da Câmara? Resposta: não! Com a economia em crescimento e com as camadas populares razoavelmente satisfeitas com o governo — tanto é que Lula se reelege com facilidade em 2006 —, uma proposta assim teria sido rechaçada. A esmagadora maioria deu de ombros para a corrupção, eis a verdade, e escolheu o que considerava ser a estabilidade, com ampliação de benefícios sociais. Pobres daqueles que ousavam dizer, como fazia certo Reinaldo Azevedo: “Esse modelo vai nos conduzir ao colapso”. Vinha porrada de todo lado!

Eu queria o PT fora do poder em razão dos seus corruptos? Também. Mas fosse esse o critério exclusivo, seria o caso de propor a extinção do estado.  A corrupção é um dos elementos que me fazem ser vigilante contra qualquer partido, mas eu quis o impeachment de Dilma porque: – ela cometeu crime de responsabilidade; – ela conduzia o país à ruína econômica; – O PT, esquerdista que é em essência, assaltava também a institucionalidade, não apenas os cofres.

ATENÇÃO PARA ISTO: O PARTIDO QUE LEVOU DILMA ROUSSEFF A COMETER CRIME DE RESPONSABILIDADE — E SÓ POR ISSO ELA CAIU — NÃO FOI O PT LADRÃO DO CAIXA, MAS O PT LADRÃO DE INSTITUIÇÕES.

Ora bolas! Eu não me opus e não me oponho ao PT só porque a Lava Jato revelou que aquilo era um valhacouto. Criei o termo “petralhas” antes de Lula vencer a disputa pela primeira vez, em 2002. Eu denunciei a natureza autoritária e aparelhista dos companheiros quando ainda tinham fama de honestos. Ou você que me lê seria um petista se lá só houvesse santos? Eu não seria. Então a corrupção é irrelevante? A pergunta é estúpida. É claro que não. A honestidade é um imperativo.

Por que isso tudo? Porque, e outros textos vêm na sequência, a direita CHUCRA está assanhada. Esses tontos já deram um trabalhão no ano passado. Ora desafiados por esquerdistas e manipulados por oportunistas e teóricos da conspiração, os CHUCROS querem tomar às ruas, agora tendo como alvo o governo Temer.

As esquerdas largam o chicote no lombo da direita burra, e esta sai por escoiceando manifestos.

Revolução dos Idiotas 2 – Esquerda exige direita CHUCRA nas ruas 

Alô, direitistas CHUCROS! Janio de Freitas e outros esquerdistas os esperam na praça. Afinal, vocês são ou não contra a corrupção e a favor da Lava Jato?

Seria até engraçado se o que está em curso não beirasse o melancólico. As esquerdas, ora vejam!, estão a cobrar daqueles que apoiaram o impeachment de Dilma: “Por que vocês não estão nas ruas?”. E sabem o que é curioso? A direita cavalgada já fala em marcar data para protestos. A pauta exala aquele moralismo rombudo, que chamo de “túmulo da moral”: – em defesa da Lava Jato (ela está sob risco)?; – contra Moreira Franco ministro; – contra o “foro privilegiado”; – pela diminuição do número de deputados e senadores; – que todos os acusados e investigados deixem o governo imediatamente…

O colunista Janio de Freitas, um crítico do impeachment mais duro do que qualquer petista, não perde tempo em seu texto de domingo. Lá se pode ler:

“Agora ficou mais fácil compreender o que se tem passado no Brasil. O poder pós-impeachment compôs-se de sócios-atletas da Lava Jato e, no entanto, não há panelaço para o despejo de Moreira Franco, ou de qualquer outro da facção, como nem sequer houve para Geddel Vieira Lima. Não há panelaços nem bonecos inflados com roupa de presidiário.

Logo, onde não há trabalhador, desempregado, perdedor da moradia adquirida na anulada ascensão, também não há motivo para insatisfações com a natureza imoral do governo. Os que bancaram o impeachment desfrutam a devolução do poder aos seus servidores. Os operadores políticos do impeachment desfrutam do poder, sem se importar com o rodízio forçado, que não afeta a natureza do governo.

Derrubar uma Presidência legítima e uma presidente honesta, para retirar do poder toda aspiração de menor injustiça social e de soberania nacional, tinha como corolário pretendido a entrega do Poder aos que o receberam em maioria, os geddeis e moreiras, os cunhas, os calheiros, os jucás, nos seus diferentes graus e especialidades.”

Notaram? Janio é, a seu modo, honesto intelectualmente, embora bem menos com os fatos. Seu texto não esconde a contrariedade com a queda de Dilma, ignora os motivos reais da deposição e expõe sua leitura: os defensores do impeachment queriam mesmo era pôr fim ao governo que reduzia as desigualdades sociais e defendia a soberania. Logo, os que nos alinhamos com a queda de Dilma queremos um país socialmente mais injusto e somos entreguistas. Em suma, somos pessoas más. Janio e os petistas são bons.

Muito bem! O colunista deixa claro quão desprezível somos e registra o que chama “ausência de panelaços” e “bonecos infláveis”… Bem, mas por que haveríamos de ser nós, os pró-impeachment, a fazê-los? Não existem as esquerdas para isso?

Aí o liberal leso e o direitista que zurra consideram: “É! Ele pode estar certo. Afinal, somos contra a corrupção de todos os partidos e governos…”.

Sim, somos! E é claro que queremos o cumprimento da lei. Felizmente, Lava Jato e tribunais atuam sem quaisquer restrições que não estejam previstas em lei. Na verdade, ignoram até as que estão, não é mesmo?

Venham cá: a natureza desse governo que aí está é, em alguma medida, semelhante ao governo Dilma, que foi deposto? Sem crime de responsabilidade, reitere-se, ela não teria caído. Mas também não teria caído só com ele. Para Dilma cair, foi preciso:

– quebrar o país;

– conduzi-lo à maior recessão de sua história;

– transformar o Congresso num mercadão;

– substituir a agenda do país pela agenda do partido;

– o PT ver desmoralizada a sua fama de monopolista da virtude.

Já manifestei aqui a minha satisfação por Dilma ter cometido crime de responsabilidade. Sem ele, estaríamos condenados ao desastre. Sem ele, Janio estaria aplaudindo a presidente honesta a dançar sobre o caos.

Em suma, os idiotas estão caindo na conversa das esquerdas, que agora querem comparar um governo com muitos problemas, sim — mas que nos deu uma perspectiva de futuro ao menos —, com um outro que nos conduzia à ruína.

Alô, direitistas CHUCROS! Janio e outros esquerdistas os esperam na praça. Afinal, vocês são ou não são contra a corrupção e a favor da Lava Jato?

 Revolução dos Idiotas 3 – Discurso da Lava Jato absolve o petismo

Bem, queridos, diz aquela máxima que o diabo é diabo porque é velho, não porque é sábio. Já vivi um tanto. E, bem, não sou assim tão burro. Por que isso?

Alguns trouxas sustentam que só passei a ser crítico da Lava Jato depois que outas siglas, além do PT, entraram na mira. É uma besteira das grossas porque nunca chegou a haver essa atuação exclusiva. Desde os marcos iniciais, três legendas pareciam ter centralidade na coisa: além do PT, também o PMDB e o PP. Logo, nem mesmo existiu esse tempo, esse período histórico.

Tudo o que escrevi ou falei está na Internet. Pode ser consultado — ousaria dizer mais: DEVE SER CONSULTADO. Aplaudi todos os acertos da operação; asseverei a sua necessidade; defendi a sua independência. MAS EU SOU JORNALISTA, NÃO MILITANTE POLÍTICO. Também aponto seus erros, seus desmandos, seus exageros. E eles existiram e existem.

O maior de todos os defeitos da operação é a paixão de procuradores pelos holofotes e a frequência com que ignoram marcos legais. Como são aplaudidos pela esmagadora maioria da imprensa e por grupos que militaram em favor do impeachment, passaram a ver a si mesmos como seres acima do bem do mal. Mas esse é um registro lateral. Não é matéria deste texto.

Desde o começo, chamo atenção para o fato de que a operação nega o caráter do PT — aquele que me levou ao combate há mais de 25 anos — e serve como tribunal de inquisição e condenação de todo o processo político. Poucos atentam para essa sutileza importante. Ora, nunca ninguém atribuiu ao PT o papel de monopolista da corrupção. Isso é mentira! Aliás, o difícil era o contrário: a gente convencer as pessoas de que também petistas eram corruptos.

Ora, que bom seria se a Lava Jato tivesse nos conduzido hoje à constatação de que precisamos de um regime de governo que impeça o estado de ser assaltado por um partido. E estaríamos debatendo parlamentarismo. Que bom seria se a Lava Jato tivesse nos conduzido à constatação de que uma sigla só consegue privatizar o estado porque há estatais demais no Brasil. E estaríamos debatendo privatizações. Que bom seria se a Lava Jato tivesse nos conduzido à constatação de que o PT reestruturou, organizou e disciplinou a corrupção porque se constituía como estado paralelo.

Isso, no entanto, infelizmente, se perdeu em meio a esse berreiro promovido por procuradores, direita CHUCRA e oportunistas, segundo os quais está em curso um grande complô para pôr fim à operação. Quanto menos evidências há, mais os convictos se assanham.

“Mas e o famoso PowerPoint do Deltan Dallagnol? Não dava conta justamente dessa centralidade do PT?” Com a devida vênia, aquela foi uma peça de propaganda — como a todos resta evidente — que buscou, pela via das ilações, demonstrar que Lula sempre foi o grande comandante. Pode até ser que tivesse mesmo a palavra última. Mas também o ex-presidente era e é peça de uma engrenagem, de um sistema. E ele se chama “PT”.

A propósito: o sistema está mesmo todo corrompido, como sustentam hoje membros da Lava Jato e setores da imprensa, com uma grande conspiração envolvendo PMDB e PSDB? Mas esperem: e o PowerPoint? Tucanos e peemedebistas estariam tentando se livrar do enrosco com um esquema de que Lula era o chefe?

Há tantas teorias conspiratórias em curso que as pessoas já não sabem a qual aderir. Na dúvida, ficam com todas.

O fato é que a Lava Jato está devastando o processo político — e ainda voltarei a esse particular —; poupando os bacanas que fizeram lambança e que decidiram dar com a língua nos dentes (também falarei mais a respeito) e nos empurrando para o colo das esquerdas em 2018.

Os oportunistas ficam felizes porque podem especular ainda mais.

E a direita CHUCRA se oferece para levar a espora da esquerda. Que coisa linda!

Revolução dos Idiotas 4 – CHUCROS pavimentam volta das esquerdas

A imprensa, com raras exceções, não ajuda muito. Vê inerme um tribunal de segunda instância a jogar no lixo a Constituição e dá de ombros

Três coisas assombrosas surgiram neste fim de semana na tela do meu celular. Uma delas tem o nome de “Carta Aberta do Povo Brasileiro ao Presidente Michel Temer”. E é assinada pelo… povo brasileiro!!! Huuummm. Embora tente falar uma linguagem conservadora, recende a carniça. Certamente é coisa de urubus de esquerda:

– questiona a legitimidade de Michel Temer;

– acusa-o de ser beneficiário do mesmo esquema de Dilma;

– acusa Temer de ser tão aético como Lula e Dilma;

– diz que Moreira Franco ministro está para Lula ministro;

– ataca a indicação de Alexandre de Moraes para o STF;

– acusa o PMDB e PSDB de responsáveis por grandes males que há no Brasil;

– fala de uma suposta intenção de Temer de nomear Renan Calheiros para o Ministério da Justiça;

– pede o fim imediato do foro privilegiado.

Muito bem! E o texto traz uma ameaça: a retomada das manifestações.

Outro “documento” chega na forma de uma pauta — esta, de fato, tem um cheirinho inequívoco de direita CHUCRA. Convoca um protesto. A pauta tem delicadezas como a redução do número de deputados e senadores. Os políticos, o texto evidencia, são os principais inimigos do povo.

A terceira coisa espantosa é um vídeo em que se sustenta que há uma grande operação em curso para acabar com a Lava Jato. Seus principais personagens seriam Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa; o ex-senador José Sarney (PMDB-MA) e Edison Lobão (PMDB-MA), guindado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é aquela que sabatinará Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para o Supremo,

Toda essa gente está mancomunada, sustenta o vídeo, para asfixiar a Lava Jato. Mas há um detalhe estranho. Não se diz nem ali nem em lugar nenhum o que cada um deles pode fazer contra a operação. Fica aqui o desafio. Por que não se diz?

Aliás, faz-se escarcéu gigantesco porque Moraes vai para o STF. Ora, o petrolão será julgado pela Segunda Turma. Apenas presidentes de Poder estão submetidos ao pleno. Mais: Moraes será revisor do processo, sim, mas no pleno — fatia mínima da coisa.

Mistificação.

Conversa mole.

Terrorismo político.

E, ora vejam, lá está a direita CHUCRA a cumprir o seu papel histórico: ser cavalgada pelas esquerdas.

A imprensa, com raras exceções, não ajuda muito. Vê inerme um tribunal de segunda instância a jogar no lixo a Constituição e dá de ombros. A institucionalidade que se dane!

Ora, é claro que nada disso é irrelevante. É claro que isso tudo tem um custo. Exacerbar a crise política — na contramão de uma melhora na economia — atende, obviamente, a um propósito: tentativa de deslegitimar o governo Temer, o que abrirá uma vereda e tanto para as esquerdas.

Não! O caso Moreira não é igual ao caso Lula. É mentira! Vamos ver o que diz Celso de Mello.

Não! Alexandre de Moraes não é uma peça para interferir na Lava Jato. Temer poderia ter nomeado o relator. Decidiu não fazê-lo.

Não! Eunício, Renan, Sarney ou qualquer outro político nada podem contra a Lava Jato.

E não! Não há conspiração nenhuma contra a operação.

A única conspiração em curso no Brasil é a mesmo a dos idiotas imodestos.

Sim, ainda vem mais coisa sobre os CHUCROS e oportunistas.

Autoria de REINALDO AZEVEDO, 13/02/2017

No texto original, grafava-se XUCRO e não CHUCRO. Como ambas são aceitas pelos dicionários, preferi CHUCRO, já que vem do espanhol CHÚCARO, que significa "bravio", "brabo" etc

Eike careca ou: Cuidado para NÃO ser um BOLSONARO...

Eike careca ou: Cuidado para NÃO ser um BOLSONARO...

Você vibrou, amigo? Vamos falar a respeito?

Sendo verdade o que ainda nem é uma denúncia, o lugar de Eike é a cadeia. E também o de Sérgio Cabral. Mas eu repudio a indisciplina do estado brasileiro


Os justiceiros podem patrulhar à vontade. Essa gente que chega a cometer genocídio nos teclados e depois acarinha o cabelo do filho pode babar à vontade. Os que se deixam conduzir por demagogos e oportunistas podem disparar à vontade. O fato é que não vibro ao ver Eike Batista de cabeça raspada. Ele não está condenado. A prisão é preventiva. Em razão disso, nem ouvido foi ainda pela polícia. Será um dia. Quando? Não existe prazo para a preventiva no Brasil. Em tese, pode ser prisão perpétua.

Noto: entendo as alegações sanitárias para cortar cabelo e barba. Mas todo mundo sabe que não se trata disso. O que se busca mesmo é o ritual de humilhação, de sujeição. Sejamos um tanto condescendentes então: faz sentido que, simbolicamente, a pessoa se entregue ao poder do estado. O cabelo seria essa evidência simbólica. Mas esperem: isso se dá num ambiente em que os presídios são dominados por facções criminosas. Ora…

E não! Não escrevo isso por causa de Eike Batista, porque é “preso rico”. Já escrevi quinhentas vezes e escrevo de novo: também os “pobres de tão pretos e pretos de tão pobres” devem ter respeitada a sua dignidade — a dignidade de preso, ora!

Essa exposição de cabeças raspadas de Eike, de Sérgio Cabral, de qualquer outro tem objetivo catártico. Busca satisfazer a sede de vingança — porque ainda não é justiça — do povaréu. “Aí, filho da mãe, agora tá careca, né?”

Sendo verdade o que ainda nem é uma denúncia, o lugar de Eike é a cadeia. E também o de Sérgio Cabral. Mas eu repudio a indisciplina do estado brasileiro. Se este tivesse o domínio do sistema penitenciário; se os presos fossem tratados com a dignidade que se deve dispensar a… presos — que é diferente da nossa! —, então tais simbolismos poderiam fazer algum sentido.

Do modo como são as coisas, raspar a cabeça de um preso vira, sim, uma espécie de ritual: é o seu batismo para integrar a facção que domina o presídio em que está sendo detido. Não vai acontecer com Eike, é claro. Mas acontece com os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres.

Prisão especial Eike não tem curso universitário, situação em que o preso tem direito a prisão especial, conforme estabelece o Código de Processo Penal. A propósito: a Procuradoria-Geral da República recorreu a STF contra o dispositivo, alegando tratar-se de discriminação. A Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da distinção, o que foi endossado, e com acerto, pelo Supremo.

O ex-bilionário não concluiu o ensino superior na Alemanha. Sua defesa, no entanto, pede que lhe seja garantida cela apartada dos demais. Faz sentido?

Bem, ele foi transferido para Bangu 9, um presídio considerado relativamente calmo. Ainda assim, é evidente que tem de ser mantido apartado dos presos comuns. “Só porque ele é rico?” Não! Porque é evidente, é um elemento fático, que corre riscos adicionais sendo quem é, especialmente o de extorsão. E não há por que não temer por sua vida.

Ora, se o estado brasileiro decidiu prendê-lo, tem de garantir a sua segurança. E é isso o que digo sobre qualquer preso. De resto, esse mesmo estado diz que ele é útil à investigação, não? Sem segurança especial, seria um alvo múltiplo, inclusive de pessoas que eventualmente não querem que ele fale.

É difícil de entender? Pode ser. Até por isso precisa ser dito: o direito penal, numa democracia, consagra os valores dessa democracia. Seu objetivo, seu desiderato, é a justiça, não a vingança. O direito penal tem de servir à civilização, não à barbárie.

Reinaldo Azevedo, 30/01/2017
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/eike-careca-voce-vibrou-amigo-vamos-falar-a-respeito/